ATO EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS PARANAENSES

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Na próxima quarta-feira, dia 29 de novembro, realizam-se manifestações em várias das Universidades estaduais contra os sistemáticos ataques do governador Beto Richa.

ASSUEL, DCE E SINDIPROL/ADUEL organizam, em conjunto, na manhã do dia 29, uma panfletagem em toda a UEL esclarecendo as consequências dos mais recentes ataques do governo às universidades. A programação prevê ainda o lançamento de um abaixo-assinado pela nomeação de docentes e servidores técnico-administrativos a partir das 11h30 em frente ao RU. Também haverá panfletagem na UNEPSPAR-Apucarana.

 AVALIAÇÃO DOCENTE

Na semana passada, os departamentos da UEL receberam uma proposta de minuta de resolução de avaliação de estágio probatório com objetivo de discutir e apresentar sugestões. Trata-se do resgate, pela reitoria, de uma proposta feita em 2013, rejeitada pela comunidade universitária e arquivada. Na época, o Sindipro/lAduel defendeu que já existem inúmeros mecanismos que permitem essa avaliação e que a criação de novos instrumentos fere a autonomia dos departamentos.

Desta vez, o Conselho Universitário sugeriu a participação do sindicato na comissão que formulou a proposta. O Sindiprol/Aduel participou com um representante na primeira fase dos trabalhos da comissão defendendo os seguintes princípios: o processo de avaliação docente deve ter caráter formativo, deve ser contínuo e permanente e deve respeitar as particularidades e necessidades dos cursos. A melhoria no desempenho profissional não passa pela punição aos docentes, mas pela formação contínua e melhores condições de trabalho.

O sindicato sugere aos docentes que discutam a minuta com a profundidade que o momento exige, marcado por ataques ao funcionalismo público, uma vez que esta minuta será parâmetro para a avaliação de desempenho de todos os demais docentes.

Se, por um lado, as universidades públicas vêm sendo pressionadas para implantar instrumentos de avaliação cada vez mais rigorosos com o objetivo de aprofundar o modelo produtivista, por outro, a movimentação de parlamentares propondo a alteração das leis no sentido do fim da estabilidade no emprego e da “demissão por insuficiência de desempenho”, objetivando a redução do serviço público.

 DATA BASE

O Sindiprol/Aduel ajuizou, no dia 13 de setembro, ação coletiva reivindicando o cumprimento da data-base prevista na Lei Estadual nº 18.493/2015. A ação aponta a inconstitucionalidade do art. 33 da Lei Estadual nº 18.907/2016, que suspendeu os efeitos da reposição salarial prevista para o ano de 2017.

Os principais fundamentos da ação são as ofensas realizadas por este dispositivo jurídico aos direitos à irredutibilidade salarial, à segurança jurídica e ao direito adquirido. O sindicato requer, assim, que sejam implementados os reajustes previstos na lei anterior (Lei Estadual nº 18.493/2015), assim como o pagamento dos valores que deixaram de ser pagos até a data da efetiva implementação destes reajustes nos contracheques dos professores. A ação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e abrange os professores associados ao sindicato, aguardando atualmente a citação do Estado do Paraná para apresentação de defesa.

Em relação à possibilidade de ajuizamento de ações individuais, sabe-se que, nos últimos meses, algumas destas obtiveram êxito em Juizados Especiais. Os precedentes favoráveis, inclusive, foram utilizados na fundamentação da ação ajuizada pelo sindicato. Ressalta-se, porém, que a ação coletiva, diferentemente destas outras ações, tramita em procedimento comum junto à Vara da Fazenda Pública, o que permite maiores possibilidades recursais em caso de improcedência em primeira instância, estendendo a execução dos pedidos, em caso de êxito, a todos os professores associados ao sindicato. (por Guilherme C. Uchimura, Assessor Jurídico)

IV Congresso do Sindiprol|Aduel

O IV CONGRESSO DO SINDIPROL/ADUEL acontece nos próximos dias 08 e 09 de dezembro. As eleições para delegados estão acontecendo nos locais de trabalho, informe-se com o representante sindical.

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