Autonomia Financeira: o que é e a quem interessa

 na categoria Boletins

Diante da ameaça do governo, alguns reitores (UEL, UEM e UNIOESTE) animaram-se com a possibilidade de trocar   a entrada no META4 por uma proposta de autonomia financeira nos moldes das universidades paulistas. Em Maringá aprovou-se uma minuta de regulamentação que já prevê até mesmo um índice de participação no orçamento do Estado!

Não é a primeira vez que esta alternativa é formulada como uma solução milagrosa para as IEES paranaenses. Durante o governo de Jaime Lerner, por volta do ano 2000, numa conjuntura de privatizações e cortes de gastos públicos, estabeleceu-se um “Termo de Autonomia” (defendido pelo Reitor Jackson Proença Testa), pelo qual o governo garantia apenas os valores equivalentes à folha de pagamentos. Esse termo durou pouco, mas nessa época foram criadas as fundações para venda de cursos (especializações) e serviços. Atividades de extensão, que antes eram gratuitas para a comunidade, tornaram-se pagas, o vestibular tornou-se importante fonte de arrecadação, só para dar alguns exemplos.

Tempos depois, durante a gestão da Reitora Lygia Puppato, para se contrapor às ingerências do governo Requião, foi elaborada outra proposta de “autonomia financeira” que não evoluiu porque o governador não aceitou.

O sucateamento das universidades paulistas não tem impedido que, a cada crise, uma parte da burocracia universitária, principalmente a mais privatista, levante como uma espécie de mantra, a ideia de regulamentação da autonomia universitária por meio do estabelecimento de um índice de participação do orçamento. Por isso, quando em 2013, o SindiprolAduel insistiu para que o Conselho Universitário defendesse a universidade ameaçada pela enxurrada de decretos do governador Beto Richa, já receava que esse tipo de solução milagrosa pudesse ser novamente colocado em pauta.

As três comissões criadas desde então pelo Conselho Universitário da UEL tiveram a participação das entidades representativas dos docentes, técnicos administrativos e estudantes. Estas comissões discutiram aspectos gerais da autonomia universitária e, os debates realizados com a comunidade universitária (todos registrados), evidenciaram os problemas e dificuldades por que passam as universidades que tem a chamada “autonomia financeira”, regulamentada pelos governos.

Em todas as universidades onde esse modelo se implantou, não foi eliminada a ingerência dos governos nos assuntos internos das IES e nem se ampliou a democracia interna. Pelo contrário, reforçou-se o poder das burocracias em detrimento da base de docentes, técnicos e estudantes.

O “pacotaço” do governador Beto Richa, de dezembro de 2014, aquele que gerou a greve de 2015, tinha também uma proposta de autonomia financeira que, somente para exemplificar, indicava a existência de 364 docentes sobrantes na UEL (praticamente todas as IEES estariam em condições semelhantes), segundo cálculos baseados numa suposta relação entre horas aula e número de professores. A proposta de “autonomia financeira”, via de regra, está associada à intenção do governo de cortar os investimentos nas universidades e, em geral, é restritiva com relação aos seus orçamentos.

Não há dúvida de que o governo quer usar o modelo de “autonomia financeira” como estímulo para aprofundar a privatização das universidades estaduais. Pois, através dele encobrirá a crescente desresponsabilização do Estado com o custeio da universidade pública, estimulando o sucateamento do sistema e a privatização interna das universidades através da cobrança de taxas e venda de serviços.

Os reitores e o GT sobre autonomia financeira

Na última reunião do Conselho Universitário da UEL (23/08), a reitoria fez passar a criação de uma comissão para apresentar um índice de participação no orçamento do Estado. A justificativa da administração é a necessidade de levar um “índice” para o GT proposto pelos reitores e criado pelo governo, pois, segundo a reitoria, para escapar do META4, haveria que se ter o índice.

O SindiprolAduel vem alertando a comunidade universitária para o perigo de se apresentar uma proposta de autonomia financeira como resposta à pressão para a entrada da UEL, UEM e UNIOESTE no META4, pois essas alternativas contraditórias emergem no seio do mesmo governo. Ademais, a solução do problema do TIDE, também vem sendo condicionada à entrada das IEES no META4.

As saídas possíveis da situação criada pelos reitores ao propor o GT são: de um lado, se houver acordo entre reitores e governo, uma proposta de “autonomia financeira” que empurre as universidades estaduais para o aprofundamento de um modelo privatista; de outro, se não houver acordo, a entrada no META4, reduzindo ainda mais a já, quase inexistente, autonomia de gestão.

A defesa da Autonomia Universitária de fato

De acordo com o artigo 207 da Constituição Federal (CF), e o quase idêntico art. 180 da Constituição do estado do Paraná, as universidades gozam de “autonomia de gestão financeira e patrimonial” e não de “autonomia financeira”, pois o financiamento só pode ser feito pelo Estado.

O artigo 206 estabelece ainda, no seu parágrafo IV, a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”, em que pese a revisão desse princípio feita recentemente pelo STF, permitindo os cursos de especialização pagos, numa interpretação questionável da CF.

O artigo 54 da LDB já estabelece que “As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal”. O que quer dizer que o orçamento da Universidade deve ser debatido pela ALEP no momento da elaboração da Lei Orçamentária (LOA), a cada ano, como ocorre desde que as IEES foram criadas, bastando o governo respeitar o orçamento.

Ocorre, porém, que esse orçamento é em grande medida imposto pelo governo e não resulta da ampla participação da comunidade universitária. Os Conselhos Universitários o aprovam muitas vezes sem saber se os valores orçados são suficientes. E mais, as universidades se submetem a aceitar cortes ao invés de enfrentar o governo na ALEP.

Desde meados da década de 1990, as administrações das Universidades paranaenses têm abdicado de exercer a sua autonomia, criando a atual situação na qual o governo se permite tratar das IES como se fossem apêndices de uma secretaria menor.

Não será pela regulamentação de um índice que as universidades conquistarão sua autonomia, mas resistindo às pressões do governo com a ativa participação da comunidade e a ampliação da democracia interna.

Além disso, não é possível esquecer que não se pode confiar em nenhum compromisso deste governo, que, como a experiência nos tem mostrado, descumpre os acordos que faz.


Debate Autonomia Universitária:

a realidade da UNESP e UDESC

Dia 14 de setembro (quinta-feira),  

a partir da 08:30 horas

        Sala de Eventos do CLCH


 

Postagens Recentes

Deixar um comentário

Digite o que procura e aperte a tecla Enter para pesquisar