EM AÇÃO ARTICULADA, GOVERNO BETO RICHA BUSCA DESTRUIR AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

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Nestes últimos dias dois intensos golpes foram desferidos pelo governo contra as universidades estaduais paranaenses, no primeiro deles, ignorando a autonomia universitária prevista nas Constituições federal e estadual e os compromissos assumidos durante a greve de 2015, deu uma espécie de “ultimato” para que as universidades enviem a documentação necessária para que se implemente sua inclusão no sistema de controle de folha de pagamentos META 4.

 

O segundo golpe consiste no indicativo de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se prepara para sancionar a compreensão do TIDE docente como uma simples gratificação. É o que se depreende do parecer dos técnicos daquele órgão que pode ser lido acessando o link aqui.

 

Em ambos os casos, o governador e seu secretário de fazenda, Mauro Ricardo, utilizam-se do TCE para dar uma formalidade técnica ao plano de esfacelar o sistema de universidades públicas do Estado, considerado por eles um gasto alto e desnecessário.

 

As principais consequências dessas medidas

 

Utilizando como argumento a necessidade de transparência (sem fundamento uma vez que os salários estão todos disponibilizados ao público, tanto pelas universidades como também nos portais públicos de transparência), essas duas ações articuladas submeterão o ensino e a produção de conhecimento ao controle direto do governo, que poderá decidir, através do domínio das folhas de pagamentos, como, quando e quanto de pesquisa cada universidade pode fazer, implementando ou não TIDE’s, progressões e promoções, por exemplo, como já faz com as universidades mais jovens, a UNESPAR e a UENP.

 

Já a interpretação do TIDE como uma gratificação deve levar, em um curto prazo de tempo, à redução dos salários dos docentes que possuem TIDE, além de afetar as aposentadorias em processo e as já homologadas que possuem equiparação com o pessoal da ativa.

 

Plantados em Curitiba, os principais agentes públicos do Paraná não compreendem a importância das universidades estaduais como principais fomentadoras de políticas públicas do interior do estado, sequer percebem as consequências nefastas para as comunidades locais na educação, na ciência, na saúde, na cultura e nas artes, nos esportes, na promoção da cidadania, apenas para citar algumas áreas em que as universidades atuam com ênfase no interior do estado.

 

A reação e os próximos passos

 

Na última quinta-feira (04), estiveram reunidos em Curitiba os reitores das sete universidades e membros do Comitê Estadual em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná, que representa todas as entidades de docentes, técnicos administrativos e estudantes das universidades para avaliar e discutir a situação. Ações jurídicas e políticas estão na pauta.

 

Reuniões nas várias instâncias devem ocorrer nas Universidades e a realização de uma reunião conjunta dos Conselhos Universitários das sete IEES está prevista para se realizar em Londrina ainda nesta semana. O Sindiprol|Aduel deve chamar uma assembleia de docentes na semana seguinte para que se discuta e delibere sobre as principais medidas a serem tomadas pelo movimento docente.

 

A aprovação dessas duas medidas será o preâmbulo da liquidação das universidades estaduais paranaenses, e deve ser enfrentada seriamente pela comunidade universitária.

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