GOVERNADORA VETA LEI DO TIDE

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Ontem, sexta-feira (13), a governadora Cida Borghetti fez publicar no D.O do Estado do Paraná seu veto à lei 362/2018, apresentada por iniciativa do próprio governo, e aprovada pela ALEP no último dia 03 de julho. (veja a publicação do diário oficial clicando aqui)

A inusitada medida, até o momento não explicada, recoloca a questão da destruição da carreira dos docentes das universidades estaduais e a insegurança jurídica que reinava desde 2016, quando o TCE resolveu alterar a interpretação da lei da carreira, vigente desde 1997, e considerar o TIDE docente mera gratificação.

O envio da proposta pelo governo foi precedido de ruidosas reuniões da governadora com reitores e políticos, após as quais foi anunciado que se resolveria o problema criado pelo ex-governador Beto Richa.

Os sindicatos docentes continuarão mobilizados para pressionar o governo e a ALEP a resolverem esta situação, lembrando que o SINDIPROLADUEL mantém uma ação na justiça contra o parecer do TCE.

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