GOVERNO MAIS UMA VEZ NÃO PAGA DATA-BASE E AVANÇA NA PRECARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

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Agora, neste final de maio, completaremos 17 meses sem reposição das perdas salariais decorrentes da inflação. O acumulado do que o governo nos deve chega a 8,53% referente à inflação de 2016 (6,29%) + 1% que deveria pagar em janeiro de 2017, mais o acumulado da inflação até abril deste ano (1,10%).

 

O artifício utilizado pelo governo foi estimar para baixo, na Lei Orçamentária Anual, a arrecadação deste ano – como já o fizera no ano passado para justificar o calote da data-base em janeiro de 2017.

 

Baseado numa previsão pessimista, o governo contingenciou 15% do orçamento do Estado, colocando o gasto geral em níveis inferiores ao praticado em 2016. Esta restrição já provoca impactos negativos nos serviços públicos. Além disso, o governo alega que não tem condições de honrar o pagamento da data-base e das promoções e progressões atuais que vêm sendo implantadas para várias categorias de servidores.

 

Entretanto, o comportamento da arrecadação do primeiro quadrimestre desmente a “previsão” de aumento nominal da arrecadação de apenas 3,67% feita pelo Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, assim como aconteceu no ano passado. Os dados levantados pela assessoria do sindicato estimam um incremento de 8,59% no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano anterior.

 

Lembremos que, durante a última greve, o governo se comprometeu a pagar a inflação de 2016 em janeiro de 2017, caso a arrecadação de 2016 fosse maior que a estimada pelo Secretário Mauro Ricardo (SEFA). No entanto, isso não aconteceu, a arrecadação do Estado do Paraná teve um incremento real de 7,20% e não houve sequer abertura de negociações com os representantes dos servidores para discutir a data-base.  O governo deu um calote na nossa reposição em 2016 e vai dar outro calote neste ano.

 

Segmentos que interessam para o governo terão reposição das perdas salariais


Nesta semana foram protocolados os projetos de lei para reposição das perdas salariais do ano de 2016 dos servidores do Judiciário, Ministério Público, Legislativo, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública. Se aprovados esses pedidos, uma parcela dos servidores terá reposição de perdas, e as demais não.

 

Quer dizer que o governo ataca os servidores dos setores que atendem a população de forma direta, como os da saúde e educação, e afaga os segmentos que são estratégicos para dar sustentação à política de Beto Richa.

 

Desta forma, o governo está nos colocando diante da alternativa de retomar as mobilizações de 2015 e 2016. E não é só por conta da data-base, mas pelo conjunto de ameaças aos serviços públicos, que vão desde a reforma da previdência até os ataques diretos à autonomia das universidades e à carreira dos docentes, com a liquidação do TIDE como regime de trabalho.
O sindicato está preparando as ações judiciais para defender nossos direitos ameaçados e, junto com os sindicatos que compõem o Fórum de Servidores Públicos do Estado (FES), vem insistindo na reabertura das negociações para que o governo cumpra a data-base

 

A última assembleia dos docentes deliberou que o sindicato leve ao Comitê em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná o indicativo de greve unificada das universidades e do funcionalismo.

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