O GOVERNO BETO RICHA E OS ATAQUES ÀS UNIVERSIDADES

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Estudantes, técnicos e docentes se manifestam unificadamente neste dia 29 de novembro contra a ofensiva do governo Beto Richa às universidades estaduais, cuja finalidade é a liquidação do ensino superior público e gratuito no Paraná.

O Ajuste fiscal, o funcionalismo e as universidades

Com o pretexto da crise econômica, o governo Richa vem, desde o final de 2014, restringindo as despesas com pessoal e assaltando os cofres da PARANAPREVIDENCIA. No final daquele ano, após se reeleger com o discurso de que o Paraná nadava na abundância, despejou dois pacotaços sobre o funcionalismo, provocando a greve unificada de 2015 e o massacre de 29 de abril. O acordo que encerrou aquela greve foi transformado em uma Lei que não foi cumprida.

Em 2016 Richa aplicou um calote sobre os salários do funcionalismo estadual alegando que haveria queda de arrecadação nos anos de 2016 e 2017, o que não se confirmou. Ao contrário, constatou-se um incremento que permitiria tranquilamente repor as perdas inflacionárias dos servidores públicos.

Agora, com a LEI 19.158, que limita o incremento dos gastos do governo à inflação do ano anterior, para 2018 e 2019, o calote se estenderá até 2020, a menos que o funcionalismo reaja e consiga arrancar a reposição das perdas com um poderoso movimento.

Essa mesma Lei deverá aprofundar os cortes no custeio dos serviços públicos em geral. No caso das universidades estaduais, o governo já vem diminuindo os recursos ano a ano, e agora usa, de forma ilegal, a Lei Orçamentária de 2018 com o objetivo de reduzi-lo ainda mais. Propôs uma redução nominal de 4,40% com relação ao ano de 2017 e desta forma descumpre a Constituição Estadual que determina em seu Art. 181 que: “as instituições de ensino superior do Estado terão recursos necessários à manutenção de pessoal, na lei orçamentária do exercício, em montante não inferior, em termos de valor real, ao do exercício anterior”.

No caso da UEL, a redução nominal é de 5,34% com relação ao orçamento de 2017, mas, em valores atualizados seria de 8,80%. A diferença é o resultado de se aplicar, ao orçamento deste ano, o IPCA de 2017, obtendo-se assim o valor de R$ 671.590.879,40 o que, comparado ao que se propõe para 2018 (R$ 617.224.600,00) redunda numa diminuição de 8,80%

As consequências disso deverão ser a não substituição mediante nomeação de concursados, nem a realização de novos concursos para repor os servidores e docentes aposentados, comprometendo ainda mais a já precária situação em diversos setores da universidade, além de um estimulo às iniciativas privatistas que hoje ganham espaço, colaborando na desobrigação do Estado com o custeio das universidades. Outra consequência que certamente decorrerá destes cortes, será o incremento das taxas e mensalidades já cobradas, como a do RU, por exemplo.

O calote salarial e as restrições orçamentárias se combinam com a pressão para liquidar de vez a escassa autonomia de que as universidades gozam. Nesse sentido, o governo pressiona as IEES a ingressarem no sistema de gerenciamento de pessoal RHMETA4, chegando ao ponto de chantageá-las condicionando à resolução do problema da carreira docente, criado pelo próprio governo, na reinterpretação do TIDE. Atualmente, somente a UEL e a UEM resistem à essa medida.

Os estudantes, técnicos administrativos e docentes representados pelos sindicatos e pelo DCE da UEL se colocam firmemente na defesa da autonomia universitária e contra o META4, mas exigem que esta defesa se dê a partir de um modelo de autonomia construído democraticamente por toda a comunidade universitária.

Aprofunda-se a precarização do trabalho nas universidades

Atualmente, o governo vem protelando dia a dia a nomeação de docentes e técnicos administrativos. O déficit de docentes efetivos, até o momento, é de 224, sem contar os mais de 120 que aguardam aposentadoria. Um concurso realizado em 2015, após estridente anúncio do governador em toda a imprensa, aprovou 86 docentes que ainda aguardam nomeação.

No caso dos técnicos os números são mais expressivos: faltam 956 servidores, sendo 425 somente no Hospital Universitário. Essa carência prejudica serviços importantes no campus e no HU como manutenção, segurança, serviços de gráfica e a própria orquestra sinfônica da UEL. Faltam servidores nas secretarias dos centros e no RU, nas UTI’s do HU. Também faltam servidores para o pleno funcionamento do Cine Teatro Ouro Verde e para inaugurar a nova maternidade e o Centro Odontológico.

Parte desse déficit de pessoal tem sido suprido por contratos temporários de professores, em número cada vez mais restrito e em condições mais precárias, que impedem a concessão de TIDE, por exemplo. No caso dos técnicos, os contratos temporários são cada vez mais escassos e têm se ampliado formas de contratação precarizadas, por pregão ou como pessoa jurídica, além da terceirização de setores inteiros, como os serviços de radiologia do HU.

Tudo isso impacta na qualidade do ensino e dos serviços oferecidos e ainda, de forma direta, atinge os estudantes com o aumento do custo do RU, e os cortes sistemáticos de bolsas de estudos.

O governo imporá a não reposição de pessoal, seja nos colocando no META4, seja simplesmente não autorizando as contratações. Para isso, bastará utilizar a recém sancionada LEI 19.158.

Contra todos os ataques, a ASSUEL, o DCE e o SINDIPROL/ADUEL, convocam a comunidade universitária a se mobilizar em defesa do caráter público, gratuito e autônomo da nossa universidade!

Londrina, 29 de novembro de 2017.

COMITÊ LOCAL EM DEFESA DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO DO PARANÁ

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