O TRIBUNAL DE CONTAS E O TIDE DOCENTE

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No início desta semana (terça-feira, 13) diretores do sindicato, juntamente com a assessoria jurídica da entidade, estiveram na SETI para uma conversa sobre o andamento do processo sobre o TIDE docente que tramita no TCE e outros temas que afetam a Universidade.

 

Entenda a questão

 

Em junho de 2016, ao analisar uma situação especifica de aposentadoria, conselheiros do TCE indicaram compreensões diferentes sobre a natureza do TIDE dos docentes das universidades. Ao buscar uma uniformização da compreensão acerca do tema, concluíram que o TIDE dos docentes tem natureza transitória sendo, portanto, uma gratificação.

 

A compreensão do TCE gerou a devolução às Universidades dos processos de aposentadoria em tramitação para que os valores referentes ao TIDE fossem desmembrados do salário e a incorporação do TIDE para fins de aposentadoria fosse calculada na forma de uma gratificação (e não como Regime de Trabalho), incidindo apenas sobre parte do salário e proporcional ao tempo de contribuição.

 

Caso tivesse sido realizado esse desmembramento os docentes poderiam ter perdido, em alguns casos, mais de 30% do salário. Mais grave ainda seria o fato de que, se consolidada a compreensão de que o TIDE é uma gratificação, isso se estenderia imediatamente aos docentes da ativa, rebaixando os vencimentos de todos e destruindo a carreira docente.

 

Os reitores das universidades não operacionalizaram os cálculos solicitados e recorreram da decisão junto ao TCE. E, em 17 de novembro, o pleno do TCE, em sessão que foi acompanhada por todos os reitores e diversas entidades sindicais, aceitou rediscutir a questão com base nos argumentos apresentados.

 

No entanto, a situação dos docentes que se encontram em processo de aposentadoria é dramática. Os pedidos de aposentadoria estão todos parados na ParanáPrevidência e, desde a decisão do TCE, em junho, ninguém se aposenta nas IEES paranaenses.

 

A luta pelo TIDE

 

O Sindiprol⁄Aduel mobilizou a categoria em torno da luta pelo TIDE como Regime de Trabalho. Participou das reuniões com os docentes junto com a PRORH, reuniu-se com a SETI ainda em setembro, realizou assembleia, conversou com parlamentares e conselheiros do TCE.

 

Um parecer jurídico sobre o assunto foi solicitado a um escritório especializado em direito administrativo e juntado recentemente ao processo em reanálise no TCE.

 

O sindicato é agora considerado parte interessada na questão e acompanha de perto o andamento do processo que deve ser julgado na primeira sessão do TCE de 2017.

 

Temos a expectativa de que a questão se resolva no âmbito administrativo e com a maior celeridade. Existe uma compreensão unânime entre os docentes e demais autoridades acadêmicas de que o TIDE é um Regime de Trabalho e sustenta o tripé ensino-pesquisa-extensão que, por sua vez, garante a qualidade das universidades paranaenses.

 

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