PROPOSTA DO GOVERNO PARA AS IEES: RETALIAÇÃO E BARGANHA

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A proposta apresentada pelo governo Beto Richa aos reitores, em reunião realizada esta semana em Curitiba, é a confissão de que as ações contra as Universidades estaduais nada têm a ver com a falta de recursos, com problemas técnicos ou com a falta de transparência, mas sim com a intenção deliberada de submetê-las aos interesses políticos do próprio governo.

Vejamos: o governo apresenta uma proposta para “resolver o problema” do TIDE dos docentes, ao mesmo tempo em que suspenderia as sanções contra as três universidades por 90 dias e, nesse período, discutiria os termos de uma autonomia financeira para as universidades. Porém, tudo isso só aconteceria se as três universidades (UEL, UEM e UNIOESTE) enviarem os documentos que faltam para a inclusão no sistema RH META4.

Se o governo pretende “construir uma proposta de autonomia” das universidades, por que necessita dos dados para inclusão no META4? Para que serviria a autonomia financeira se não podem fazer a gestão de pessoal?

Outra questão: a tentativa de destruir a carreira dos docentes através da casuística reinterpretação do TIDE feita pelo TCE, não pode ser vista como um pretexto para pressionar os docentes e as Universidades a aderirem ao META4? Se o governo reconhece que a dedicação exclusiva é uma necessidade para a garantia de qualidade das universidades, por que não resolve o problema que ele mesmo criou? Lembrando que a questão do TIDE não implica em nenhum gasto adicional para o Estado.

 

E por falar em mentiras…

 

Ao acusar o Reitor da UEM de mentiroso por levar a público aquilo que todo mundo já sabe, ou seja, que o governo quer acabar com as Universidades estaduais públicas, transformando-as em espaços controlados pelo governo de plantão, o governador Beto Richa mostra sua falta de habilidade política.

Impossível não pensar na frase “olha quem fala! ”. Pois, quem fala é justamente quem se comprometeu a retirar a UENP e a UNESPAR do sistema META4 e reconhecer autonomia de gestão das duas mais jovens Universidades do Estado, e não o fez. Quem fala é o governador que se comprometeu em repor as perdas da inflação aos servidores de forma atrasada e parcelada e, na hora de honrar o compromisso, mudou a lei proposta por ele. Isso sem falar nos escândalos da operação publicano, operação quadro negro, caixa 2 para campanha, lista do Janot, lista da JBS etc. etc…

Segundo a Constituição Federal de 1988, “as Universidade gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, o que é reafirmado na Constituição do Paraná, de maneira que não cabe tal barganha.

A comunidade universitária não barganha com coisas sérias, autonomia universitária é um bem conquistado por gerações de brasileiros, pela comunidade científica, pelo povo, para garantir a liberdade de produção e reprodução do conhecimento, para que este se dê em conformidade com as necessidades da sociedade, e não do governo de plantão.

Uma autonomia restrita ao aspecto financeiro, definida em valores fixados a partir de patamares mínimos, como pretende este governo há tempos, somente levará ao processo de privatização das Universidades, ao seu gradativo sucateamento, como têm demonstrado as ações já em andamento neste ano com a nova forma de repasse de recursos feita pelo governo e que acarretou no corte do TIDE para os professores temporários, entre outras restrições.

A comunidade universitária não pode se deixar intimidar nem recuar na defesa da Autonomia Universitária. Deve manter a ação impetrada para defender sua autonomia e em hipótese alguma entregar os documentos para que o governo nos coloque no META4!

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