REITORES TENTAM ELABORAR UMA PROPOSTA DE AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

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Por meio de uma resolução (109/2017, de 8 de agosto), o Secretário de Ciência e Tecnologia, Prof. João Carlos Gomes, atendeu ao pedido dos reitores das universidades estaduais e instituiu um Grupo de Trabalho para “elaboração de proposta para a autonomia plena das universidades estaduais”.  O GT, constituído pelos reitores das sete universidades, terá o prazo de 45 dias para concluir uma proposta e apresentá-la ao governo.

Essa foi a saída dos reitores diante dos ataques do governo Beto Richa às universidades, que teve início em 2013 e chegou ao seu ápice neste ano, quando as universidades  aprovaram a  CARTA DE LONDRINA,  explicitando um posicionamento conjunto no sentido de “reafirmar a defesa inconteste do princípio constitucional da autonomia universitária e, como tal, dentre outras ações, não aceitará a adoção do META 4 em nome da falácia da falta de transparência”, e três delas (UEL, a UEM e a UNIOESTE) se negaram formalmente a aderir ao sistema de controle de pessoal, o que gerou mais retaliações do governo.

A formulação da proposta de autonomia e o Meta 4

Durante a audiência pública realizada na ALEP, no dia 11 de julho, o Comitê Estadual em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná sugeriu a necessidade de abertura de um diálogo e divulgou documento em que afirmava que “… os sindicatos que compõem o Comitê estão dispostos a dialogar com o governo do Estado e com os reitores sobre a gestão das universidades, bem como a promover a uniformização dessa gestão nas sete universidades”.  Até o momento, a iniciativa não teve resposta.

Nesse mesmo dia, por sua vez, os reitores  – com exceção do reitor da UEM – assinaram uma carta ao governo, cujo conteúdo não foi divulgado oficialmente à comunidade universitária. Nessa carta, eles afirmam  que “ conforme considerado pelo próprio Governo do Estado, propomos que o Governador do Paraná instale, de imediato, um Grupo de Trabalho com a incumbência de, no prazo de 90 (noventa) dias, discutir, construir e apresentar uma proposta de Autonomia Universitária, para o que também terá que considerar, na discussão, o sistema Meta4.

A saída proposta pelos reitores, e encaminhada pelo governo, sugere que, ou os reitores apresentam uma proposta de autonomia universitária aceitável para o governo, ou, ao final de 45 dias, as três universidades entrem no Meta4. Essa percepção foi reafirmada pelo Secretário João Carlos Gomes, em reunião realizada  no dia 08 de agosto, com os sindicatos membros do Comitê.

Observe-se que o governo não participa do GT e, portanto, não tem compromisso com uma proposta de autonomia universitária que eventualmente seja apresentada pelos reitores. Além disso, possui interesses no sentido contrário, uma vez  que existe um contrato (No 2621/2016) com a empresa DIGIDATA que estabelece a inclusão das universidades estaduais no sistema Meta4 .

Os rumos da construção da proposta

A APIESP (associação dos reitores) organizou, no dia 10 de agosto, um Congresso para discutir modelos de autonomia, no qual foram apresentados os casos de São Paulo e Santa Catarina, “modelos” que se limitam à autonomia financeira.

Essa concepção de autonomia vem sendo questionada historicamente pelos sindicatos de docentes do país e, mais recentemente, reafirmada pela crise por que passam as universidades estaduais paulistas, que possuem esse modelo.

O SindiprolAduel insiste há anos sobre a importância da comunidade universitária se envolver na discussão do tema. Além disso, tem produzido farto material de apoio (disponível em www.sindiproladuel.org.br); ajudou as comissões do Conselho Universitário a debater mais recentemente diversos aspectos da autonomia e a se posicionar nas sucessivas comissões criadas pelo CU. No seu II Congresso, realizado em 2013, os docentes deliberaram que “… entendem que a Autonomia da universidade é inseparável da democracia interna e da transparência, por essa razão, não pode se limitar apenas a um modelo de financiamento”.

Por tudo isso,  vemos com preocupação a constituição do referido GT, nas circunstâncias em que foi criado, e alertamos a comunidade universitária para a importância do tema e do momento.

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