SECRETÁRIO DA FAZENDA DO PARANÁ É ANTIGO INIMIGO DOS SERVIDORES E DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

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Ontem, dia 31 de maio, diretores do Sindiprol/Aduel e demais sindicatos de servidores estiveram na Assembleia Legislativa para acompanhar a prestação de contas do 1º Quadrimestre do ano pelo Secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em audiência pública. A apresentação das finanças do Estado daria aos presentes o real quadro das contas.

No entanto, a audiência foi suspensa pelo deputado Ademar Traiano, presidente da ALEP, com o pretexto da manifestação dos servidores públicos, após serem atacados pela debochada afirmação do Secretário da Fazenda, que disse que “não concederia reajuste para os servidores do poder executivo porque estes já estavam bem atendidos”.

A provocação parece mesmo que foi proposital e a suspensão da audiência, orquestrada, acabou por impedir que o secretário da fazenda expusesse os números que indicariam que o governo tem como pagar a data-base. Tudo o mais parecia um “circo” montado.

Relembrando, no ano passado o governo cancelou a reposição da inflação de 2016 + 1% que deveria ter sido paga em janeiro de 2017, alegando que a arrecadação daquele ano não permitiria e que a previsão para 2017 era de crescimento praticamente zero. A arrecadação de 2016 foi 7,20%, superior ao ano anterior.

A previsão para este ano (no primeiro quadrimestre) era de uma arrecadação de, no máximo, 3,67% superior a 2016. No entanto, o incremento acumulado foi de 14%!!!! Esse dado inclui uma arrecadação extra de ICMS no mês de janeiro de 2017 no montante de R$ 1,7 bilhão. Mas, mesmo que seja diluído nos 12 meses, o incremento seria de 9,5% com relação ao ano anterior. E até mesmo se excluído das contas, a arrecadação seria de 5,8%, ou seja, ainda assim superior aos 3,67% previstos pelo governo.

Na apresentação de ontem, o secretário manipulou dados divulgados um dia antes no Diário Oficial, como mostra claramente o quadro a seguir:

Diferença entre relatório oficial e Audiência (despesas)

Descrição Audiência Diário Oficial
Educação 31,75% 29,1%
Saúde 12,03% 10,5%
Gasto Pessoal 45,15% 43,73%

Como se vê, o comprometimento da receita corrente líquida com pessoal caiu do patamar de 45,39% registrado em dezembro de 2016 para 43,73% no encerramento de abril de 2017, muito abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A triste postura do Secretário Mauro Ricardo visava provocar os servidores e interromper a audiência para não enfrentar a denúncia de calote à data-base, o que demonstra que a finalidade do governo não é atingir o “equilíbrio financeiro” do Estado, mas atacar os servidores e os serviços públicos.

Mauro Ricardo já tentou acabar com a autonomia das universidades paulistas em 2007 quando era Secretário de Fazenda daquele estado

As universidades também vêm sendo alvos sistemáticos das manobras do Secretário Mauro Ricardo, que num movimento muito próximo ao que está protagonizando aqui no Paraná, atacou a autonomia das universidades paulistas pelos idos de 2007, quando exercia o cargo de Secretário da Fazenda do governo do Estado de São Paulo, durante a gestão de José Serra, seu padrinho político.

Através de uma série de decretos, ele buscava controlar a contratação de professores e o uso dos recursos destinados por orçamento às universidades paulistas (USP, Unesp e Unicamp). A reação da comunidade universitária à época e as denúncias de juristas de que a ação era inconstitucional, obrigou-o a estancar a ofensiva. Veja clicando aqui e aqui.

O resgate desse infeliz episódio serve para mostrar que o plano do atual Secretário sempre foi o de acabar com as universidades públicas. Não se trata de uma questão financeira episódica, mas de um projeto que ganha expressão quando encontra, em Curitiba, ambiente de total desconhecimento sobre a importância das universidades públicas estaduais como estratégia de desenvolvimento do interior do Estado do Paraná e da autonomia universitária como instrumento de garantia de produção de conhecimento em benefício do conjunto da sociedade.

Ao provocar servidores em audiência pública e bloquear recursos das três universidades que “ousaram” questionar seus desmandos e invocar a Lei maior em sua defesa, o Secretário demonstra seu despreparo para o exercício da função social de gestor público. Manipula dados e atinge os mais fragilizados, como é o caso dos estudantes indígenas que não receberam as bolsas necessárias à sua subsistência, e ainda, os fornecedores de bens e serviços, com os quais as universidades possuem compromissos, paralisando atividades importantes nas três regiões (Londrina, Maringá e Cascavel).

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