TIDE: ações do Sindicato

 em Boletins

Após o veto da governadora ao PL 362/2018, que buscava garantir o TIDE como regime de trabalho e desfazer o equívoco gerado pela interpretação do Tribunal de Contas sobre a questão, a diretoria do SINDIPROL/ADUEL vem realizando reuniões com os demais sindicatos de docentes, com deputados da região e com suas assessorias jurídicas.

A finalidade é fundamentar e organizar um movimento para que os deputados estaduais derrubem o veto da governadora e, dessa forma, se restabeleça a carreira dos docentes e os direitos previdenciários hoje ameaçados.

Na próxima segunda-feira (06 de agosto), com a reabertura dos trabalhos na ALEP, diretores do SINDIPROL/ADUEL e de demais sindicatos estarão em Curitiba para trabalhar pela derrubada do veto. Segue a manifestação que será levada aos deputados estaduais:

Manifestação de sindicatos sobre o veto da Lei do TIDE

Os sindicatos representantes dos docentes das universidades estaduais do Paraná, abaixo nominados, manifestam sua surpresa com os vetos da governadora ao texto do Projeto de Lei 362/2018, que altera e inclui dispositivos na Lei 11.713/1997 da Carreira do Magistério Superior Público do Paraná. O Projeto reafirma o TIDE docente como Regime de Trabalho e põe fim à interpretação extemporânea sobre o tema, feita pelo TCE em 2016, que provocaria a destruição da carreira do magistério superior ao tratá-lo como mera gratificação.

O substitutivo apresentado e aprovado na ALEP no último dia 03 de julho em nada altera a essência do texto originalmente enviado pelo próprio governo, de maneira que os vetos da governadora somente podem ter sido baseados em parecer equivocado, induzindo-a a erro. Ou, na pior das hipóteses, em parecer interessado em manter o caos institucional no interior das Universidades.

Desse modo, apresentamos o nosso protesto e defendemos que os deputados restituam o texto da referida Lei que reestabelece o TIDE dos docentes das Universidades como Regime de Trabalho.

03 de agosto de 2018

SINDIPROL|ADUEL, ADUNICENTRO E SESDUEM

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