TIDE: Assembleia Legislativa inicia trâmite para derrubar veto

 em Boletins

Na próxima terça-feira (14), os deputados devem apreciar e votar a derrubada do veto da governadora Cida Borghetti à Lei do TIDE.  Convidamos todos os docentes a irem à Curitiba, encher as galerias e acompanhar a votação.

Nos últimos dias, com a abertura dos trabalhos legislativos, diretores do Sindiprol/Aduel, bem como de demais sindicatos, além dos reitores das IEES, estiveram na ALEP conversando com os deputados, buscando sensibilizá-los para a importância da reafirmação do TIDE como regime de trabalho dos docentes das universidades.

O projeto de lei em questão (362/2018) é fruto de dois anos de discussões e negociações que tiveram início tão logo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pedido do governador Beto Richa, alterou a compreensão sobre o TIDE para fins de aposentadoria, firmada por vinte anos, interpretando-o como uma mera gratificação.

O que parecia apenas uma retaliação do governador aos professores universitários, mostrou-se um instrumento de destruição da carreira docente, atingindo toda a categoria e não apenas os que se encontravam em processo de aposentadoria, uma vez que o regime de dedicação exclusiva é o que garante o comprometimento integral dos docentes com a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, próprio de universidades que produzem e reproduzem o conhecimento.

Consequentemente, a questão tornou-se, juntamente com os cortes de verbas, a não nomeação de pessoal e os ataques à autonomia universitária (como a questão do Meta4), a estratégia do governo para a destruição das universidades públicas paranaenses, em consonância com o projeto nacional e mundial de privatização do ensino superior publico.

Entenda a Lei e a importância da derrubada do veto pela ALEP

Após as tentativas das reitorias e dos sindicatos de demover o TCE de sua compreensão sobre o TIDE, enquanto a questão era judicializada, a SETI formulou uma proposta de Projeto de Lei e a discutiu com os sindicatos, buscando uma solução para o problema.

Nele se propunha a reafirmação do TIDE docente como regime de trabalho, seu acesso a partir de concurso público e um “pedágio” de 10 anos para sua incorporação integral na aposentadoria. Os sindicatos entenderam que esse formato era aceitável e a SETI passou a negociá-lo no interior do governo, não envolvendo mais a participação dos sindicatos.

A tramitação dessa solução somente foi possível com a saída de Beto Richa. Cida Borghetti, que o substituiu no comando do governo, encaminhou projeto de lei, mas aumentou o pedágio de 10 para 15 anos, baseada em parecer da ParanaPrevidência.

Publicizado o Projeto de Lei, os reitores solicitaram ajustes, o que foi feito com o envio de um Projeto substitutivo. Alguns sindicatos tentaram introduzir uma regra de transição para o “pedágio” entre 10 e 15 anos, mas a proposta não prosperou.

Infelizmente, falou mais alto no interior do governo o projeto global de destruição da carreira docente e das universidades estaduais. A governadora não sustentou sua própria proposta, se dobrou politicamente à PGE, alinhada com o ex-governador Beto Richa, e vetou a Lei por ela mesma enviada, com o pretexto de alterações no texto.

Em assembleia do Sindiprol/Aduel, os docentes deliberaram pelo apoio ao Projeto de Lei e, consequentemente, pela derrubada do veto da governadora, pois no debate ficou claro que eventuais problemas da lei podem ser corrigidos no futuro.

O sindicato ajuizou ação na justiça e conseguiu decisão liminar (provisória) garantindo que o acórdão do TCE não se aplique aos docentes em processo de aposentadoria. O mérito da ação deve ser julgado em breve sendo, portanto, de grande importância que a ALEP solucione, por via de Lei, o entendimento de que o TIDE docente é regime de trabalho. Outras questões e ajustes continuarão sendo discutidos nos próximos governos, porém, a derrubada do veto da governadora é imprescindível para garantir o resguardo da carreira dos docentes das IEES.

O Sindiprol/Aduel está disponibilizando transporte para Curitiba na próxima terça-feira, dia 14 (saída às 07:00 horas do centro, retorno no mesmo dia). Entre em contato com o sindicato pelo fone 3324-3995.

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