TIDE DOCENTE. PROTELAÇÃO DO TCE PROVOCA CAOS

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No ultimo dia 10 de março advogados e diretores do Sindiprol/Aduel discutiram com docentes que têm pedidos de aposentadoria junto à ParanaPrevidência o andamento do processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e decidiram por alguns  encaminhamentos.

O compromisso do TCE, assumido em novembro de 2016, de que revisaria a questão em caráter de urgência não se efetivou. O processo se arrasta há cinco meses e pode ainda demorar a ser recolocado para julgamento pelo órgão, gerando um caos administrativo e prejuízos à vida dos docentes envolvidos.

Muitos têm buscado o sindicato na esperança do ajuizamento de ações individuais diante do absurdo da paralisação da tramitação dos pedidos de aposentadoria por tanto tempo, em alguns casos chegando a dois anos, e envolvendo, somente na base do nosso sindicato (UEL, UENP e UNESPAR-Apucarana) 97 docentes.

 

O sindicato esclarece

 

Embora tenha sido apresentado como um questionamento meramente técnico (uniformização da compreensão dos conselheiros do TCE sobre a natureza do TIDE dos docentes) trata-se de mais um ataque organizado pelo governo Beto Richa às Universidades constituindo-se, assim, em uma questão política, parte do projeto de destruição do sistema de ensino superior público do Paraná.

Caso se mantenha a interpretação de que o TIDE é uma gratificação e não regime de trabalho, em alguns casos, pode haver perda de mais de 30% do salário no momento da aposentadoria. E mais, se consolidada essa compreensão sobre o TIDE dos docentes, ela se estenderá imediatamente aos docentes da ativa, rebaixando os vencimentos de todos e destruindo a carreira docente das IEES paranaenses.

Vale ressaltar que ao mesmo tempo em que o governo tenta protelar as aposentadorias, corta as horas de contratação de docentes temporários e impede a nomeação dos concursados.

Do ponto de vista jurídico, além de tratar-se de matéria complexa de direito administrativo, o sindicato alerta que as iniciativas individuais não têm obtido sucesso no plano do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, também comprometido com a política do atual governo como bem demonstrou ao cassar o nosso direito à reposição salarial em 2016.

 

Os próximos passos

 

O Sindiprol/Aduel, em conjunto com as demais entidades representativas dos docentes, assim como os reitores das IEES paranaenses, tem alertado as diversas instâncias do governo para o caos que se instalará nas Universidades caso seja mantida essa interpretação. As ações realizadas já foram divulgadas em boletins anteriores, assembleias e reuniões que trataram especificamente do tema.

Na sequencia será protocolado junto à ParanaPrevidência, em nome de todos os docentes da UEL, UENP e UNESPAR-Apucarana que se encontram nessa situação, um requerimento solicitando que aquele órgão dê andamento aos pedidos de aposentadoria ali indevidamente parados. Trata-se de um pedido e também de um alerta de que os docentes não aceitarão passivos que mais prejuízos sejam causados às pessoas e à Universidade.

Solicitamos que os docentes que tenham dúvidas procurem o sindicato nos próximos dias para maiores esclarecimentos.

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