Praticamente toda a atuação da Funcamp foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2014. O TCE viu as ações como uma “terceirização exagerada”. Para tocar atividades, a universidade prorroga desde 1987 um convênio com a Funcamp – o que por si só viola a lei.

Já a Universidade Estadual Paulista (Unesp) aceita que a Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FDCT) ofereça cursos pagos no câmpus Guaratinguetá. O Ministério Público questiona o uso na Justiça (mais informações nesta página).

Realidade. Quase sempre criadas por professores universitários, as fundações de apoio podem firmar convênios com empresas, governos – com dispensa de licitação – e a própria universidade. Por meio delas, professores são contratados e pagos, mesmo que tenham vínculo que exige dedicação exclusiva. Os ganhos podem ser até cinco vezes maiores que o salário como servidor integral, segundo a Associação de Docentes da USP (Adusp).

Os sindicatos das estaduais e o nacional (Andes) lutam historicamente contra o processo de privatização. “Essa relação fere a separação entre público e privado, não há transparência”, diz o presidente da Adusp, Ciro Correia. “Um docente nessa situação está mais ligado à fundação ou à universidade?.”

Parte do dinheiro de contratos e cursos pagos vai para as faculdades às quais as fundações são ligadas. Em geral, a universidade fica com 5%. Em 2014, a USP recebeu R$ 4 milhões com cursos pagos oferecidos pelas fundações – o que indica uma movimentação de R$ 88 milhões. Há formações que custam cerca de R$ 30 mil.

A USP tem um fundo para essas taxas de cursos e convênios. Em março, o saldo era de R$ 15,4 milhões, valor irrisório perto dos negócios das fundações. Só a FUSP recebeu R$ 740 milhões em projetos da instituição entre 2007 e 2013. Segundo a reitoria, 16 das mais de 30 fundações da USP têm 197 convênios com a própria universidade – a FUSP tem 26.

Presidente da FUSP, José Roberto Cardoso diz que o modelo é imprescindível para a agilidade de processos de contratação na universidade e o desenvolvimento de pesquisas, intensificando o diálogo com o setor produtivo. “As fundações surgiram como oportunidade para o professor aumentar os ganhos na universidade e não sair para o mercado. Mas não é só o dinheiro.”

Na Unicamp, a Funcamp geriu em 2013 R$ 377 milhões de 1.183 convênios e contratos. Os cursos cobrados se traduziram em R$ 16 milhões naquele ano. A universidade não respondeu aos questionamentos sobre a fundação.

Nos tribunais. Pelo menos duas ações civis públicas, abertas contra a USP e a Unesp, correm na Justiça contra a cobrança de cursos nas universidades públicas paulistas.

A primeira, de 2005, foi remetida no mês passado para análise do pleno do Tribunal de Justiça após o desembargador ter acatado argumentos da promotoria que questionam o modelo. Em 2012, o MP entrou com ação contra a atuação de uma fundação na Unesp. Em janeiro deste ano, o juiz deu continuidade ao processo, mas negou liminar que pedia suspensão de cursos pagos. A Constituição determina que o ensino deve ser gratuito nas universidades públicas.

Para o presidente da Associação dos Docentes da Unesp (Adunifesp), Milton Vieira do Prado Junior, fundações minam o caráter público da universidade. “É um espaço público gerando produto privado.” A Unesp defende a legalidade. “As aulas são na Unesp, mas a unidade e o departamento recebem 30%”, diz em nota.Pelo menos duas ações civis públicas, abertas contra a USP e a Unesp, correm na Justiça contra a cobrança de cursos nas universidades públicas paulistas.

Paulo Saldaña – O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – Apesar de relações polêmicas, como a oferta de cursos pagos, e críticas por falta de transparência, a interação da universidade pública com o setor produtivo é um desafio que as instituições precisam enfrentar. Segundo especialistas, o ensino superior precisa de instrumentos para lidar com a burocracia e as fundações privadas de apoio acabam sendo mais ágeis.

O pouco diálogo com o mercado é apontado como um dos motivos para o baixo impacto da ciência do Brasil no cenário internacional. Para Simon Schwartzman, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets) no Rio de Janeiro, as universidades públicas têm um modelo burocrático que dificulta as decisões. “O fortalecimento das fundações foi importante e fico preocupado com o movimento contrário. As instituições precisam de flexibilidade”, diz ele, conceituado estudioso de ensino e pesquisa. Schwartzman ressalta que desvios têm de ser resolvidos. “É necessária a transparência e, evidentemente, há casos melhores e piores de gestão. Mas as universidades precisam desses modelos e dos recursos.”

O economista Claudio de Moura Castro defende que o debate sobre o tema seja mais “ideológico” que racional. “Sem as fundações não há pesquisa no País. A burocracia pública é tão terrível que não se trata de gostar ou não do modelo”, diz ele, que já dirigiu a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “Ou se reforma a contabilidade pública ou não há a mais remota possibilidade de não contar com essas opções. Sem as fundações, não há pesquisa.”

Crítico ao modelo, o professor Ciro Correia, presidente da Associação de Docentes da USP (Adusp), indica que as universidades poderiam ser protagonistas nesse processo. “A burocracia da universidade não é ágil. Mas o argumento é usado para garantir aumentos salariais de professores, e a maioria dos trabalhos atendem apenas o mercado”, diz. “Por que as universidades não criam setores de convênios, com maior transparência? Uma fundação pública é um caminho.”

Dados da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) indicam que o dinheiro privado responde por 5,1% do financiamento de pesquisas da USP.O professor de Direito Administrativo Carlos Ari Sundfeld pondera as vantagens e desvantagens. “Há uma crítica porque os mecanismos de controle quase sempre são internos. Mas há benefícios indiretos dessa relação”, diz ele, docente do curso de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O Ministério Público tem uma curadoria de fundações. Em São Paulo, o promotor Airton Grazzioli, responsável pela fiscalização, não respondeu aos pedidos de entrevista.

Humberto Trezi – Zero Hora

PORTO ALEGRE – Muito do empenho dos professores nas entidades de ensino superior gaúchas acontece longe da sala de aula. Em cursos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), docentes contratados em regime de dedicação exclusiva recebem dinheiro extra fazendo projetos para grandes empresas ou até serviços. Isso é até estimulado pela reitoria – desde que traga algum retorno à universidade, tanto financeiro como em forma de conhecimento e entrosamento comunitário.

Alguns serviços extraclasse, porém, não são tão eventuais – e, por isso, o Ministério Público Federal (MPF) abriu, em dezembro, uma investigação sobre parcerias firmadas pelo Instituto de Geociências da UFRGS. A lista de trabalhos externos desse instituto soma mais de 70 convênios. O levantamento é de procuradores da República, que querem saber se os docentes violam a legislação de dedicação exclusiva. Alguns professores trabalham em dois convênios por ano ou até mais – a suspeita é de que a prática, que devia ser eventual, virou regra.

Serão verificados convênios firmados por geólogos como Juliano Kuchle, Claiton Marlon dos Santos Scherer e Paulo Alves de Souza, que desenvolvem projetos de forma concomitante com aulas. Cada um deles teve aprovados em 2014 pelo menos dois convênios externos. Os três acertaram recebimento de R$ 216 mil, R$ 135 mil e R$ 116 mil (respectivamente) para trabalhar, de 2014 a 2016, num projeto com a empresa petrolífera British Gas (BG).

Intitulada “Estudo Geológico Integrado da Formação Mucuri da Bacia do Espírito Santo”, a pesquisa está vinculada à extração do pré-sal. Chamou a atenção do MPF que, caso esses docentes trabalhem as 156 horas previstas (cada), vão receber em média R$ 1 mil por hora no projeto. Isso representaria 10 vezes mais do que a média recebida como professores com dedicação exclusiva, que é de R$ 87 por hora de trabalho – conforme cálculo do Sindicato Nacional de Docentes de Ensino Superior (Andes-SN).

Não é um caso isolado. Juliano deve receber mais R$ 72 mil por outro projeto aprovado em 2014 e Claiton Scherer, R$ 36 mil. A hora de trabalho nesses convênios também equivale a 10 vezes o padrão da hora de dedicação exclusiva no ensino federal. Já o terceiro autor do projeto da Formação Mucuri, Paulo Alves de Souza, também conseguiu aprovar outro programa em 2014. A procuradoria apura se, ao ganharem em convênios mais dinheiro fora do que na universidade, os professores entram em conflito de interesses.

O diretor do Instituto de Geociências, André Mexias, diz que os subordinados cumprem as obrigações em sala de aula, além de aportarem recursos à UFRGS. O vice-reitor da universidade, Rui Oppermann, afirma que os valores pagos aos professores não podem ser medidos em horas-aula porque envolvem pesquisas não mensuráveis com a presença em sala de aula.

Outro lado. O professor Scherer diz que desistiu de um dos projetos. “Mas peguei outro. Estou com dois projetos, mas não são prestação de serviço. São de pesquisa ou extensão.” O professor Souza afirma que os projetos de que participa foram aprovados em várias instâncias da UFRGS. Já o professor Kuchle disse que seu trabalho resulta em conhecimento aplicado. “Não fazemos serviços, mas pesquisa acadêmica.”

Adriana Irion – Zero Hora

PORTO ALEGRE – Um aluno da Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ganhou notoriedade entre colegas. O médico Heider Aurélio Pinto virou motivo de alvoroço não tanto por ser uma autoridade do Ministério da Saúde, em Brasília – onde ocupa cargo relevante – mas porque teria conquistado o título de mestre em Saúde Coletiva sem frequentar o mínimo de aulas necessárias em Porto Alegre. Titular da pasta que gerencia o Programa Mais Médicos, Pinto defendeu dissertação em agosto de 2014.

Comparando informações das disciplinas em que ele foi aprovado com dados do Portal Transparência do Governo Federal, a reportagem de Zero Hora constatou que em pelo menos 42,6% dos dias de aula Pinto estava em viagens pelo país, com diárias pagas pelo Ministério da Saúde. Mesmo se tivesse ido em todas as outras aulas, ele só atingiria 57,4% de frequência geral do curso. O percentual de presença para aprovação, no entanto, conforme regras da universidade, é de 75% em cada atividade. O rastreamento de informações feito por ZH mostra que de 61 dias de aula, em 26 o médico não poderia estar presente porque cumpria viagens a trabalho.

O Portal Transparência não detalha em todos os casos o percurso das viagens. Mas só em quatro das 26 jornadas a capital gaúcha consta como um dos destinos de Pinto. Se considerada a possibilidade de que ele tenha conseguido estar em sala de aula durante algum destes compromissos oficiais, o percentual de ausência, por conta de viagens a trabalho, cairia dos 42,6% para 36% – ainda assim, a presença estaria aquém da exigida para aprovação.

Outro dado curioso é que mesmo diante deste cenário, os registros no histórico de Pinto apontam 100% de frequência em sete de 13 disciplinas oferecidas em Porto Alegre. E mais: indicam que ele foi um aluno nota 10, já que passou com conceito A (equivalente a ótimo) em todas as matérias. As informações constam do histórico escolar do aluno obtido por Zero Hora e que tem data de 12 de março de 2014.

A UFRGS e a coordenação do mestrado defendem que o médico preencheu todas as exigências para conquistar o título de mestre. Também traduzem a importância que Pinto, de 38 anos, tem perante a instituição. “Ele foi diretor de atenção básica do Ministério da Saúde. Conheço ele como autoridade nacional. O encontrei quando buscava estabelecer convênios para a universidade, para a atenção básica, em cima das negociações do Hospital Odontológico. A gente quer uma parceria nesse campo, com o Ministério da Saúde. E o Hêider tem uma expertise enorme. Ele pode compensar as atividades de aluno mediante trabalhos, seminários. A pós-graduação tem essa elasticidade de assimilar as experiências dos alunos para estabelecer um programa melhor ainda”, diz o vice-reitor, Rui Oppermann.

A vice coordenadora do mestrado em Saúde Coletiva, Stela Nazareth Meneghel, pondera que eventuais queixas de alunos podem ter surgido por ressentimento. “Na pós-graduação muitas experiências, pode ser um congresso, um seminário, podem compor parte da carga horária. Isso significa que nem todos vão ter os mesmos conteúdos dentro da carga horária total. Para um aluno que ficou em sala de aula 30 horas presenciais, se o outro teve 15 horas em outro local, ele pode se sentir ressentido sim. A gente vive numa sociedade extremamente competitiva, individualista”.

Sobre o desempenho de Pinto, Stela garante ter sido o suficiente para aprovação dentro das regras. “Posso assegurar que ele teve frequência, não 100%, mas a mínima nossa, que é 75%, para as (disciplinas) obrigatórias. Algumas foram feitas condensadas, sexta e sábado, até domingo. Ele teve frequência mínima nas obrigatórias. É um excelente profissional, nos sentimos honrados de ter entre nossos alunos profissionais do Ministério da Saúde, isso significa mais um selo de avaliação e de validação da nossa universidade e nosso mestrado”.

Histórico. Pinto ingressou no Ministério da Saúde em 2011 para dirigir o Departamento de Atenção Básica. Desde abril de 2014, ocupa o cargo de secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, pasta que gerencia o Mais Médicos. Ferla, e o professor Ricardo Burg Ceccim, coordenador do mestrado, também tiveram atuação no Ministério da Saúde. Mesmo admitindo a relação anterior com os dois, Pinto refuta suspeitas de que tenha sido favorecido no curso. “Atualmente, como as demais secretarias do Ministério da Saúde, posso ordenar despesas com universidades e, claro, essas cooperações são realizadas com as universidades públicas. A secretaria que dirijo se relaciona com mais de 80 universidades. Considero um absurdo tentar relacionar minha atuação pública enquanto gestor com qualquer tipo de favorecimento no programa de pós-graduação, tendo eu prestado concurso, cumprido todas as regras do programa e tendo produzido cinco artigos e um capítulo de livro, quando a média do número de artigos da maioria dos demais alunos do mesmo programa foi de um artigo submetido”.

A coordenação do mestrado admite que Pinto pode não ter estado sempre presente, mas ressalta que normas permitem que alunos completem a carga horária em até 100% com atividades externas, a distância, a critério do professor. É o que diz o parágrafo 3º do artigo 43 do regimento interno do curso: “O aluno deverá ter, no mínimo, 75% de frequência na carga horária prevista em cada atividade de ensino a que se matricule, podendo a mesma ser demonstrada por diferentes atividades de aprendizado a distância, a critério do professor.”

Parte deste trecho do regimento, no entanto, foi publicado somente em 26 de agosto de 2014, quando faltava dois dias para Pinto defender sua dissertação. A regra em vigor antes não continha a parte “podendo a mesma ser demonstrada por diferentes atividades de aprendizado a distância, a critério do professor.” Gestores da universidade com os quais ZH conversou dizem estranhar a construção da norma, que deixa a avaliação para compensações a critério direto do docente.

Quanto ao prazo de validade do regimento, o professor Ceccim garante que a norma é retroativa e tem valor para alunos matriculados a qualquer tempo. “O fundamental é que o aluno nunca perde direitos, pode apenas adquiri-los”, atesta Ceccim.

ZH pediu à UFRGS uma manifestação sobre novas normas (o regimento interno de um curso, no caso) valerem retroativamente, ampliando benefícios.

Conforme a assessoria de imprensa, “não há norma sobre poder ou não retroagir (nem seria pertinente que houvesse, pois seria tão abrangente e genérica a ponto de torná-la ineficaz). Pensemos sobre a retroatividade da norma: há contextos em que pode e deve retroagir, como para corrigir distorções de outra norma, por exemplo. Uma norma sobre esse tema não seria capaz de contemplar todas as possibilidades, então não seria possível editá-la. Diante desse cenário, o que ocorre é a análise caso a caso. Sobre o regimento, é possível que ele tenha efeitos retroativos, sim, desde que essa decisão seja tomada por um colegiado, e desde que as novas normas não visem ao prejuízo dos estudantes.”

Se a carga horária de disciplinas do mestrado em Saúde Coletiva podia ser completada em até 100% fora de aula, parece que a regra não estava clara para todos. “Não tive conhecimento da possibilidade de alguém poder completar disciplinas com atividades externas”, garante uma aluna do mestrado que conversou com ZH, pedindo preservação do nome.

A própria resolução nº 01/2013 do mestrado em Saúde Coletiva, apresentada pela coordenação para validar a informação de que os alunos podem compensar aulas com seminários, dá limites. O texto diz que obtenção de créditos por publicação científica, participação em eventos científicos e apresentação de conferências e palestras não pode ultrapassar 55% dos créditos previstos no curso. Além disso, há regras formais para a educação a distância.

Nesse quesito, a UFRGS segue a legislação federal. O artigo 1° do Decreto nº 5.622/2005 define a educação a distância como “modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos”. Mas é preciso lembrar: o curso em questão é presencial.

Ausência em classe. O mestrado em Saúde Coletiva teve atividades desenvolvidas entre o segundo semestre de 2012 e o segundo semestre de 2014. As aulas foram ministradas em dias e horários variados, algumas, com períodos o dia inteiro, outras só pela manhã ou à tarde. Também quinzenais e aos sábados. “O comentário sobre ele era geral, sobre não aparecer nas aulas. Mas ninguém levou adiante por temer problemas com professores”, conta uma colega de Pinto no mestrado, que não se identifica por receio de represálias dentro da escola.

O mal-estar de alunos em relação a ausência de Pinto era tanto que docentes chegaram a levar informações a gestores, mas não houve apuração oficial do caso. A partir das suspeitas, Zero Hora fez uma busca para verificar se as ausências se confirmariam. Com pedido pela Lei de Acesso à Informação, obteve junto à UFRGS a grade de disciplinas e de horários oferecidos para o mestrado em Saúde Coletiva. Com o registro de disciplinas em que Pinto se matriculou a cada semestre, a partir do histórico, também foi possível cruzar informações com dados sobre viagens feitas por ele pelo Ministério da Saúde.

A coordenação do mestrado diz que as informações do histórico obtido por ZH “não correspondem” 100% ao histórico do aluno, mas se negou a informar o teor do documento, alegando sigilo. A vice coordenadora também disse não ser possível revelar o percentual de atividades externas feito por Pinto para compor carga horária. Questionado sobre como o aproveitamento dessas atividades é demonstrada no histórico do aluno (se seria como validação, por exemplo), o coordenador do mestrado afirmou que isso “não aparece no histórico, fica expresso pelo conceito final.”

“Na pós, não há regra geral. Tem de cumprir créditos, que incluem atividades, que podem ser presenciais ou não. A grande maioria é presencial, mas ele pode ganhar créditos de outra forma. Seminários, trabalhos”, atesta o vice-reitor Oppermann.

Mas se a grande maioria do quem tem de ser cumprido é presencial, Pinto realmente não teria como tê-lo feito em função dos compromissos pelo Ministério. ZH também fez levantamento a partir da grade completa de disciplinas oferecidas no curso – sem levar em conta apenas as disciplinas em que Pinto foi aprovado e que constam do histórico datado de março. Ao cruzar as datas de aulas de quatro semestres (de 2012/2 a 2014/1, com exceção de quatro disciplinas que não tinham descrição dos dias de aula) com viagens do médico, apurou que em pelo menos 35,1% dos dias ele estaria impossibilitado de estar presente em sala de aula.

Lauro Neto – O Globo

RIO – O Ministério Público Federal (MPF) no Rio investiga irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em um contrato de mais de R$ 17 milhões entre a Petrobrás e a Universidade Federal do Estado do Rio (Unirio). Documentos a que O Globo teve acesso revelam que seis professores de dedicação exclusiva da universidade recebiam como pesquisadores-bolsistas e sócios de empresas subcontratadas sem licitação, faturando quase R$ 10 milhões. Há um ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Unirio informasse como ressarciria o Erário.

Para o procurador Lauro Coelho Junior, “há elementos suficientes nos autos” de improbidade administrativa, peculato e fraude em licitação, mas até agora não foi instaurado inquérito criminal. O termo de cooperação firmado em 2008 entre Petrobrás e Unirio tinha valor avençado em R$ 17.163.200. Mas a Unirio publicou no “Diário Oficial” da União extrato de apenas R$ 1.549.299,84 em contrato firmado em 2011 com a Funrio, fundação de apoio da universidade que assumiu as obrigações com a estatal.

A Funrio, por sua vez, subcontratou, sem licitação, as empresas SE7TI Serviços de Tecnologia da Informação Ltda, IK Soluções de Informática EPP, Azevedo Soluções em TI Ltda e Open It Soluções Tecnológicas. Todas tinham como sócios professores em dedicação exclusiva da Unirio e faturaram, juntas, cerca de R$ 2 milhões.

Notas fiscais em série. Só a SE7TI, que tinha como sócias as professoras Cláudia Capelli Aló, Fernanda Baião Amorim e Flávia Santoro, recebeu R$ 735 mil em notas fiscais coletadas em 2012. As três também tinham sociedade com Renata Mendes Araújo na IK, que recebeu R$ 546 mil. Segundo os autos, quatro notas fiscais eletrônicas de até R$ 25 mil foram emitidas em 1.º de março de 2011, com diferença de dois minutos. Já a Open It, da qual Flávia também era sócia, tem três notas, cada uma de R$ 4.500, emitidas em 4 de fevereiro de 2011, às 17h26, 17h28 e 17h30. A Funrio fez depósitos em conta corrente conjunta da docente com seu marido, que é sócio responsável pela empresa. No total, a empresa recebeu R$ 40.500.

Por sua vez, a Pimpa Informática Ltda e a Azevedo Soluções em TI Ltda atuam no mesmo endereço, em Saquarema. A segunda tem no quadro societário a mulher e o pai do docente Leonardo Azevedo, que assinou contrato com a Funrio em 2008. A Azevedo recebeu R$ 57.750, e a Pimpa, R$ 296.100. De acordo com o inquérito, a professora Kate Revoredo “solicitou a um amigo, sócio da empresa Damon, que emitisse notas fiscais correspondentes aos valores que recebia além da bolsa”. A Damon recebeu R$ 76.500.

Segundo auditoria da CGU, cada um deles também teria recebido R$ 907.920 em bolsas de pesquisadores seniores por 48 meses, o que daria uma média bruta de R$ 18.915 por mês. Como professores de dedicação exclusiva, seus salários variam entre R$ 5.658 e R$ 13.604.

Desde 2012, a Unirio instaurou quatro processos administrativos disciplinares (PADs). Os três primeiros não foram concluídos pela dissolução das comissões convocadas. O último, presidido pelo ex-procurador da República e professor de Direito da Unirio Paulo de Bessa Antunes, concluiu pela suspensão de Kate Ferreira e demissão dos outros cinco professores. Apesar de concordar com as penas, a Procuradoria Federal da Unirio declarou a nulidade do PAD por “inobservância do princípio da ampla defesa e do contraditório”.

Procurados pelo Globo, nenhum dos professores quis se manifestar. Em seus depoimentos, todos negaram irregularidades.

Em nota, a Unirio alega que “a execução orçamentária é de responsabilidade dos professores envolvidos no projeto”. O reitor da universidade, Luiz Pedro San Gil Jutuca, determinou a instauração de sindicância e solicitou à CGU a condução de um novo PAD. Também por meio de nota, a Petrobrás comunicou que a escolha da Unirio para o convênio se deveu ao fato de “ser reconhecida como referência técnica e nacional na área, além de ser uma instituição de pesquisa e ensino sem fins lucrativos, com notável reputação”.

Felippe Aníbal – Gazeta do Povo

CURITIBA – A Petrobrás e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) vêm usando a Universidade Federal do Paraná (UFPR) para driblar licitações, com base em um mecanismo milionário. A universidade fecha convênios de forma direta – sem licitação – para prestar serviços e fazer análises técnicas para esses órgãos, sobretudo em obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Enquanto um núcleo restrito de professores recebe bolsas em dinheiro, mais da metade da verba dos projetos vai para as mãos de empresas e profissionais externos, subcontratados em um processo pouco transparente. E não é pouco: 24 acordos analisados movimentaram R$ 74 milhões, em sete anos.

Os convênios com o Dnit passam dos R$ 58,8 milhões. São operacionalizados por um único núcleo: o Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), vinculado ao Departamento de Transportes da UFPR, com sede em sala de aula comum do Centro Politécnico. A maioria dos serviços diz respeito a obras realizadas em Estados distantes – como Mato Grosso do Sul, Bahia, Tocantins e Amazonas –, onde a UFPR nem sequer tem estrutura.

Já denunciada a órgãos de fiscalização, a parceria com a Petrobrás mantém pelo menos 11 acordos, que somam R$ 15 milhões. Estes, por sua vez, estão pulverizados em diferentes departamentos. Outro convênio, com a Companhia Paranaense de Energia (Copel) – orçado em R$ 2,2 milhões –, segue os mesmos moldes, o que indica que outras empresas públicas podem estar se valendo da mesma prática.

Todos os projetos são executados financeiramente por intermédio de fundações de apoio – submetidas a dispositivos legais de controle mais frouxos.

Os acordos com a UFPR são firmados com base na Lei de Licitações (n.º 8.666), que dispensa de concorrência os contratos ou convênios com instituições de ensino. Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e outra lei federal (a 8.958), no entanto, vedam “a subcontratação das parcelas mais relevantes” do objeto.

Apesar disso, o índice de terceirizações nesses convênios tem ultrapassado com folga os 50% do volume financeiro. É como se a UFPR tivesse atuado como uma grande agenciadora, repassando serviços a empresas e profissionais. Ao mesmo tempo, o grande índice de subcontratações torna difuso o benefício acadêmico na parceria.

A Fundação de Apoio da UFPR, responsável pela execução financeira da maioria dos convênios analisados, informou que as subcontratações realizadas nos projetos foram determinadas pelos respectivos planos de trabalho aprovados pela universidade.

Felippe Aníbal – Gazeta do Povo

CURITIBA – A Procuradoria Federal e conselhos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) apontaram irregularidades nos convênios da instituição de ensino com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e com a Petrobrás. Mesmo com os alertas, as parcerias foram mantidas pela UFPR.

Para justificar os convênios, a universidade declara que os trabalhos se enquadram como extensão universitária. Entretanto, um parecer emitido pela Procuradoria Federal em outubro de 2011, que analisava um projeto com o Dnit, para avaliações nos portos de Manaus, classifica o acordo como mera “prestação de serviços”. No mesmo documento, a Procuradoria assinala que, em vez de contratar a UFPR, o Dnit deveria fazer uma licitação para contratar uma empresa que realizasse o trabalho.

Subcontratações. A terceirização de parte dos serviços para empresas privadas e profissionais de fora da universidade vem sendo questionada de forma recorrente por órgãos de fiscalização e controle. A procuradora federal Jussara Maria Leal Meirelles lembrou o acórdão 2.731 do Tribunal de Contas da União (TCU), que veda a subcontratação das parcelas mais relevantes dos projetos, e apontou a “fragilidade” dos contratos.

“Esta Procuradoria, em vários outros processos, apontou para a fragilidade da contratação atual com o Dnit e recomendou extremo rigor da Administração da UFPR na verificação de todos os aspectos mencionados nos pareceres jurídicos”, assinalou, em parecer de janeiro de 2012.

No projeto da BR-262/MS, de execução de programas ambientais em obras de acostamento da rodovia, a UFPR afirmou haver necessidade de terceirizar serviços nas oito etapas do serviço. O argumento: a universidade não teria “pessoal próprio que possa estar disponível permanentemente no período do projeto” e não disporia de equipamentos apropriados. A justificativa é apresentada em quase todos os projetos, sobretudo nos realizados em outros Estados.

Para o então membro do Conselho de Planejamento e Administração (Coplad) da UFPR, professor Ney Mattoso Filho, este era um dos motivos que deixava claro que o núcleo do projeto seria “integralmente delegado a terceiros”. Na avaliação do relator, as subcontratações caracterizam “situação não conforme com os termos da lei” e “os projetos já contratados configuram delicada situação de risco para a UFPR perante órgãos de controle”.

“Fica cristalino que as atividades referentes à execução estão totalmente terceirizadas. Quanto à etapa de avaliação, está esclarecido que as avaliações em campo serão igualmente terceirizadas e apenas as análises oriundas dessas avaliações serão realizadas pela equipe da UFPR”, assinalou.

O relatório de Mattoso Filho foi indeferido pelo Coplad. No lugar, o conselho aprovou um parecer elaborado pelo professor Donizeti Antonio Giusti, favorável ao projeto. O problema é que Giusti não poderia ter sido relator do processo: o projeto previa a concessão de uma bolsa de R$ 18 mil para ele.

Reflexão. Na tramitação do projeto da BR-262/MS, o chefe da Procuradoria Federal na UFPR, Marcos Augusto Maliska, pediu que a universidade ampliasse o debate em torno das parcerias. “É papel da universidade simplesmente suprir as necessidades de outros órgãos do governo? A participação da universidade deve se dar em qualquer situação ou apenas quando há um ganho em termos de ensino, pesquisa e extensão claramente identificáveis no processo? As instâncias da universidade estão avaliando adequadamente essas parcerias sob o ponto de vista acadêmico e científico?”, provocou

Luís Hangai – Diário Catarinense

FLORIANÓPOLIS – As fundações de apoio universitárias, entidades sem fins lucrativos, recebem vultosos repasses financeiros da União todos os anos, que deveriam ser aplicados integralmente para o estímulo à pesquisa. Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) são movimentados cerca de R$ 195,8 milhões pelas quatro principais fundações que atuam no maior câmpus do Estado, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas, apesar do grande volume de dinheiro, a instituição ainda sofre com a falta de transparência e com falhas nos processos de prestação de contas. Tais vulnerabilidades são consideradas, pelos órgãos de controle, brechas para atos irregulares e até mesmo criminosos.

Atualmente, a que mais mobiliza recursos dentro da UFSC é a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), que em 2014 teve, sozinha, R$ 137,7 milhões em despesas executadas. Ela já é investigada tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo Ministério Público de Santa Catarina por supostas irregularidades na aplicação de verba pública em repartições da universidade. De acordo com informações da promotoria, há possibilidade de que os recursos repassados tenham se tornado rotineiros, funcionando como uma espécie de salário fixo aos beneficiários, o que contraria a lei. A apuração começou em 2013.

O mais recente relatório da regional catarinense da Controladoria Geral da União, referente às contas de 2013, assinala uma série de pontos a serem aperfeiçoados e alerta que a UFSC descumpre hoje a legislação por não atualizar os dados no Sistema de Convênios do Governo Federal. O chefe de gabinete da reitoria da UFSC, Carlos Vieira, afirmou que a universidade “caminha” para usar o sistema federal. Sobre os demais problemas levantados, afirmou que tudo está “em processo de análise”. “E os envolvidos têm amplo direito de defesa.”

Luís Hangai – Diário Catarinense

Hoje de que forma a UFSC tenta solucionar problemas de transparência referente a prestação de contas?

Evidentemente que temos algumas recomendações da CGU(Controladoria Geral da União) no que diz respeito às bolsas e também em relação aos convênios (com as fundações). Quanto às bolsas, desde 2012 nós desenvolvemos um sistema que automaticamente pega os salários de cada professor através do CPF para que cada fundação tenha elementos credenciados em que para evitar que o valor ultrapasse o teto. Anterior a este sistema temos alguns processos em andamento, no qual alguns professores estouraram o teto dos servidores e agora estamos tentando corrigir isso através de processos administrativos, levantados pela CGU, e nós encaminhamos para que eles devolvessem o dinheiro ou justificassem. Está tudo em processo de análise. Como envolve direito administrativo e os envolvidos têm amplo direito de defesa, não posso fornecer mais detalhes a respeito disso. Em relação à transparência dos convênios, nós estamos caminhando para usar o Siconv, onde as notas já são inseridas pela internet. Existe uma resistência das fundações, evidentemente, porque você precisa ficar online prestando conta do processo. Atualmente temos diversas prestações de conta, por volta de 350 convênios e contratos, que estão sendo levantados pela pró-reitoria de administração.

A UFSC ainda peca em lançar os dados no Siconv. Eu, por exemplo, não consegui acessar vários processos. O que a universidade está fazendo a respeito disso?

Na verdade através de uma nova resolução vamos prever como as prestações de contas deverão ser feitas e possivelmente será fixado o encaminhamento dos dados para este sistema (Siconv). Atualmente as fundações disponibilizam os dados. Nós temos alguma coisa dentro da Proad, mas pra nível de acesso, você não assegura que as informações estarão completamente acessíveis. Por isso temos que estabelecer o encaminhamento para um sistema único do governo, e isto está em andamento.