No seu trabalho, Denise derruba os mitos oficiais sobre a realidade da Previdência Social no Brasil. Ela diz que uma farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema de seguridade social no Brasil (que inclui Saúde, Assistência Social e Previdência). No ano de 2006, por exemplo, segundo Denise Gentil, esse superávit teria sido de 72 bilhões. “A questão é que boa parte desse resultado é desviado para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira”.

A pesquisadora afirma que os cálculos que redundam no déficit previdenciário não estão corretos porque não se baseiam nos preceitos da Constituição Federal de 1998. “Esses cálculos levam em consideração apenas a receita de contribuição ao INSS que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de loterias. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração”.

Veja abaixo trechos da entrevista que a pesquisadora deu para o Jornal da UFRJ no início de janeiro deste ano:

A história do déficit

Denise Gentil explica que a ideia de falência dos sistemas previdenciários públicos começou a tomar força nos anos 70 e foi reforçada com a crise econômica dos anos 1980, pelo pensamento liberal que ganhou força nessa época. “A questão central deixou de ser o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos”.

Segundo ela, o custo crescente dos sistemas previdenciários provocados pelo envelhecimento da população foi o principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social. “Um problema que é puramente de origem socioeconômica foi reduzido a um mero problema demográfico, diante do qual não há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos benefícios e elevação de impostos”. Assim, reformas privatizantes foram implantadas em vários países da América Latina.

Risco de perdas

Sobre a postura do governo federal em relação ao cálculo do déficit, a pesquisadora Denise Gentil considera que há interpretações diferentes sobre o tema do déficit da Previdência e da necessidade de reformas. “Em alguns segmentos do governo fala-se apenas em choque de gestão, mas em outras áreas, a reforma da previdência é tratada como inevitável. Depois que o Fórum da Previdência for instalado, vão começar os debates, as disputas, a atuação dos lobbies e é impossível prever qual o grau de controle que o governo vai conseguir sobre seus rumos. Se os movimentos sociais não estiverem bem organizados para pressionarem na defesa de seus interesses pode haver mais perdas de proteção social, como ocorreu em reformas anteriores”.

Proteção social

“É parte fundamental do sistema de proteção social erguido pela Constituição de 1988, um dos maiores avanços na conquista da cidadania, ao dar à população acesso a serviços públicos essenciais. Esse conjunto de políticas sociais se transformou no mais importante esforço de construção de uma sociedade menos desigual, associado à política de elevação do salário mínimo. A visão dominante do debate dos dias de hoje, entretanto, frequentemente isola a Previdência do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento geral. Conforme argumentei antes, esse déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo, um erro de interpretação dos dispositivos constitucionais.

Entretanto, ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado, decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. São direitos conferidos aos cidadãos de uma sociedade mais evoluída, que entendeu que o mercado excluirá a todos nessas circunstâncias.

Redução dos desequilíbrios

“Vários estudos mostram o papel dos gastos previdenciários e assistenciais como mecanismos de redução da miséria e de atenuação das desigualdades sociais. Os avanços em termos de grau de cobertura e de garantia de renda mínima para a população são significativos. Pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 36,4 milhões de pessoas ou 43% da população ocupada são contribuintes do sistema previdenciário. Esse contingente cresceu de forma considerável nos últimos anos, embora muito ainda necessite ser feito para ampliar a cobertura e evita que, no futuro, a pobreza na velhice se torne um problema dos mais graves. O fato, porém, de a população ter assegurado o piso básico de um salário mínimo para os benefícios previdenciários é de fundamental importância porque, muito embora o valor do salário mínimo esteja ainda distante de proporcionar condições dignas de sobrevivência, a política social de correção do salário mínimo acima da inflação tem permitido redução da pobreza e atenuado a desigualdade da renda.

Cerca de dois milhões de idosos e deficientes físicos recebem benefícios assistenciais e 524 mil são beneficiários do programa de renda mensal vitalícia. Essas pessoas têm direito a receber um salário mínimo por mês de forma permanente.

Servidores públicos

Sobre as aposentadorias do setor público, a pesquisadora observa que é um sistema totalmente diferente do setor privado. “O sistema de previdência dos funcionários públicos é uma relação de trabalho entre o Estado e o servidor, e esse recolhe muito mais e sobre o salário integral. Esse sistema autossustentável, porque há uma parcela de receitas específicas para mantê-lo e o Estado também tem a sua parcela como empregador. Quando você coloca a parcela do empregador, que é o Estado, e a parcela de contribuição dos funcionários públicos, esse sistema se mostrar viável, ele se sustenta. O problema é que esse cálculo não é feito de forma correta. Só é colocada a contribuição dos servidores. Aí dá déficit. É uma visão distorcida, da mesma maneira que é distorcida a visão do déficit do regime geral de Previdência no Brasil”.

– Clique no link abaixo para acessar a tese completa da pesquisadora Denise Gentil:

http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/teses/2006/a_politica_fiscal_e_a_falsa_crise_da_seguraridade_social_brasileira_analise_financeira_do_periodo_1990_2005.pdf

– Link para a entrevista completa da pesquisadora:

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/550763-em-tese-de-doutorado-pesquisadora-denuncia-a-farsa-da-crise-da-previdencia-social-no-brasil-forjada-pelo-governo-com-apoio-da-imprensa

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Esta iniciativa já havia sido rejeitada por unanimidade numa assembleia docente convocada pelo Sindiprol/Aduel no primeiro semestre de 2013 e criticada por inoportuna, moralista e desnecessária.

Infelizmente o Conselho Universitário antes já havia feito uma alteração no regimento da universidade introduzindo a penalização dos docentes que desrespeitarem o compromisso da dedicação exclusiva, que passou a ser passível de demissão. Trata-se de um instrumento de coação que reforça o autoritarismo da burocracia universitária, pois essa alteração regimental seria desnecessária, se as instancias (departamentos, centros e conselhos superiores) funcionassem normalmente coibindo qualquer desvio.

O Conselho Universitário também resolveu formar uma comissão para pleitear junto ao governo do Estado a alteração da lei que regulamenta o TIDE, a fim de torna-la de fato, regime de trabalho.

O Sindiprol/Aduel já protocolou junto com outros sindicatos docentes do Paraná, oficio solicitando esta alteração. Veja o ofício aqui.

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Os convites custam R$5 para associados e R$15 para convidados e as bebidas serão pagas à parte. Os convites podem ser comprados com os membros da diretoria ou na sede do Sindicato. Informações pelo telefone 3324 3995.

A sede do Sindiprol/Aduel fica na Praça La Salle, 83. Participe!

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No último sábado (9), docentes da UEL, UENP e FECEA deixaram seus compromissos usuais para comparecer ao II Congresso do Sindiprol/Aduel e debater “Que Autonomia Queremos”. Clique aqui para ver o álbum de fotos do Congresso.

Na forma do Congresso, a instância máxima para deliberar as diretrizes do trabalho sindical, os professores foram unânimes ao considerarem a democracia interna o pilar de sustentação da Autonomia, que, por sua vez, é a condição primordial para a existência do ensino superior público, gratuito e de qualidade.

Roberto Leher proferiu palestra

O II Congresso foi aberto com a palestra “Autonomia Universitária no Brasil: Contextualização e Análise”, proferida pelo ex-presidente do Andes-SN, Roberto Leher, que retomou o nascimento do conceito de Autonomia Universitária.

O conceito foi criado por Willhelm Von Humboldt, com o objetivo de defender a Universidade de Berlin, fundada em 1810, no contexto da dominação bonapartista. “Para Humboldt, a universidade deveria ser uma área de integração entre ciência e cultura, com ‘liberdade ilimitada’ e prerrogativa de fazer as próprias leis, embora fosse ligada ao Estado”, explicou o professor.

Segundo Leher, o espírito da formulação Humboldtiana está presente no artigo 207 da Constituição Federal, que regulamenta a Autonomia, mas a Lei não é colocada em prática. “É desconcertante analisar o que está na CF e o que de fato acontece nas universidades. A universidade já naturalizou a ingerência de órgãos externos”, desabafou.

Na avaliação do professor, a solução que os movimentos de base têm para livrar as universidades das ingerências inconstitucionais do Governo é uma só: “radicalizar o que diz a Constituição Federal, que considera que os estatutos das universidades têm força de lei e, portanto, validade jurídica”.

Leher também discorreu sobre o modelo de financiamento das universidades paulistas, cujos orçamentos provêm de um percentual do ICMS arrecadado pelo Governo de São Paulo. “A promessa do modelo paulista [de vincular o orçamento a um índice sobre um tributo] já foi vendida para muita gente, até mesmo para as federais, e eu vejo isso como algo muito temerário”, disse. O professor argumentou que São Paulo tem uma arrecadação muito alta se comparada à de outros estados. “Em qualquer outro lugar do Brasil, a vinculação significaria o rebaixamento do orçamento universitário”, avaliou.

Resolução do II Congresso

Após as discussões, os docentes da UEL, UENP e FECEA aprovaram uma resolução que norteará as ações do Sindiprol/Aduel. O documento rejeita a aplicação do modelo das paulistas no Paraná, tal como querem as reitorias e o Governo Beto Richa (PSDB), e indica que o Sindicato deve empenhar-se para denunciar a ingerência do Governo na universidade e para reforçar a democracia interna. Leia na íntegra a Resolução do II Congresso, que servirá de base para ações futuras do Sindiprol/Aduel:

Resolução do II Congresso do Sindiprol/Aduel

Os docentes reunidos no II Congresso do Sindiprol/Aduel entendem que a Autonomia da universidade é inseparável da democracia interna e da transparência, por essa razão, não pode se limitar apenas a um modelo de financiamento.

O fortalecimento da Autonomia Universitária implica o reforço da democracia, que é a base e fundamento para que toda a comunidade universitária se engaje na defesa dela. O Sindicato deve empenhar-se na produção, organização e difusão dos estudos, debates e discussões sobre a Autonomia Universitária para elevar e qualificar a compreensão coletiva desta bandeira democrática histórica. Na consecução desta tarefa, o sindicato deve também chamar a representação dos estudantes e técnicos administrativos a assumir conjuntamente este objetivo.

O II Congresso delibera que o Sindicato deve intervir em todas as instâncias que forem necessárias (junto ao Executivo, ao Judiciário e aos conselhos superiores das próprias universidades) para impedir que, em nome da Autonomia, se estabeleçam mecanismos que reforcem a ingerência do Governo e fortaleçam a alta cúpula da universidade em detrimento da democracia interna.

Delibera, assim mesmo, que o Sindicato deve denunciar todas as formas de ingerência do Estado que ferem a Autonomia administrativa, política, científica, didática, de gestão financeira e patrimonial. O Sindicato deve também, com as entidades representativas dos docentes do estado e do país, promover o estudo e ações em defesa da Autonomia.

Quanto ao tema que orientou o II Congresso: Que Autonomia Queremos? Respondemos com clareza que lutaremos por Autonomia que implique e garanta a verdadeira democracia e a preservação do caráter público, gratuito e a qualidade da universidade.

O nosso modelo de autonomia deve refletir o debate com toda a comunidade universitária construído de forma democrática.

Londrina, 9 de novembro de 2013

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PROGRAMAÇÃO:

9h30: Credenciamento de delegados e ouvintes

10h30: Palestra de Roberto Leher,  professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-presidente do ANDES-SN

13h: Almoço

14h: Debate e Deliberações

17h: Encerramento

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No dia 28 de novembro os professores da UEL entrarão em greve caso o Governo não cumpra a lei e aplique o reajuste de 7,14% da equiparação salarial. Na manhã do mesmo dia será feita uma nova assembleia que deflagrará ou não a greve, dependendo da postura do Executivo em relação à equiparação e também ao aumento do incentivo por titulação, item que consta da pauta de reivindicações aprovada por sindicatos e governo.

Essa foi a decisão da assembleia docente realizada nesta quinta-feira (31) pela manhã, no CCH, campus da UEL. Todos os docentes que fizeram falas manifestaram a indignação e o repúdio à atitude de Beto Richa (PSDB), que a oito dias do pagamento dos salários, anunciou que não aplicaria o 7,14% de reajuste em outubro, burlando portanto a lei 17.280/2012 que estabelece o reajuste.

Os docentes também deliberaram a realização de uma reunião entre professores, estudantes, funcionários e as entidades representativas das três categorias no dia 6 de novembro. A reunião servirá para tratar da possível greve e programar reações conjuntas.

A assembleia também decidiu que o Sindicato deve pedir a sua assessoria jurídica um parecer sobre a viabilidade de um pedido de impeachment por improbidade administrativa contra o governador – afinal, ele deixou de cumprir a lei -, além de uma denúncia  à Organização Internacional do Trabalho do descumprimento de uma negociação coletiva.

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Basta uma consulta no texto da Lei de Responsabilidade Fiscal para comprovar que o limite de gastos com funcionalismo público é calculado anualmente e divulgado a cada quadrimestre seguindo o seguinte calendário: de maio do ano anterior a abril do ano seguinte e publicado até 31 de maio; de agosto do ano anterior a julho do ano seguinte e publicado até 31 de agosto; de janeiro a dezembro de um ano e publicado até 29 de janeiro do ano seguinte.

Assim, do ponto de vista da LRF, não faz diferença que o Governo aplique o reajuste de 7,14% em outubro ou em novembro, pois os dois procedimentos constariam do relatório publicado em 29 de fevereiro de 2014. A resposta ao Sinteemar mostra que o governador inventou uma desculpa esfarrapada para tentar a quebra da lei de equiparação salarial, sancionada há mais de um ano.

Para quem não se lembra, Beto Richa deu a mesma desculpa quando propôs parcelar a reposição anual da inflação em maio deste ano. O Sindiprol/Aduel denunciou esta mentira e os docentes do Estado arrancamos do governo o pagamento em parcela única.

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As teses serão disponibilizadas no site do Sindicato e, junto com outros materiais de apoio, serão disponibilizadas no Caderno de Teses distribuído para os participantes na data do Congresso.

As teses devem ser enviadas no e-mail sindiproladuel@gmail.com.

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Autonomia Universitária e democracia interna são dois elementos indissociáveis e fundamentais para que as universidades cumpram seu fim.

É somente por meio do funcionamento saudável dos mecanismos de deliberação internos – Centro, Departamento, Colegiado e Conselhos, por exemplo, – que a vontade dos docentes, estudantes e funcionários pode ser ouvida e cumprida pelas administrações.

Pensando nisso, o Sindiprol/Aduel convida todos os docentes, em especial os da UENP de Cornélio Procópio, para participar do debate “Autonomia Universitária e Democracia, que contará com a presença do primeiro reitor eleito da UEL, Jorge Bounassar Filho, e o ex-reitor da UEL, João Carlos Thomson.

Será nesta quarta-feira (30), às 20h, no anfiteatro da unidade Centro em Cornélio Procópio. 

Em novembro, outros dois debates com a mesma temática serão realizados nos campi da UENP de Bandeirantes e Jacarezinho, como continuidade da Campanha de Filiação da UENP que terminou, em agosto, com 42 novos filiados. Participe!

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