O Sindiprol/Aduel convoca as e os docentes da UEL para a segunda assembleia geral de 2024. Ela será realizada às 13h30 de quarta-feira (19/06) para deliberar sobre a seguinte pauta:
1) Informes;
2) Campanha salarial;
3) Paralisação unificada;
4) Eleição para delegada ou delegado e observadora ou observador para o 67º Conad.
Data e horário: quarta-feira (19/06) às 13h30 (2ª chamada às 14h)
Local: Anfiteatro Maior do CLCH
No dia 1º de Maio, celebramos o Dia Internacional da Trabalhadora e do Trabalhador. A data tem o intuito de reforçar a união entre os trabalhadores, fomentar o seu internacionalismo e celebrar a sua importância! Mas, além de um dia de comemoração, é também um dia de luta!
A celebração do 1º de Maio teve início no final do século XIX. Em 1886, nesse dia, trabalhadoras e trabalhadores das fábricas de Chicago (EUA) realizaram enormes manifestações, reivindicando – entre outras coisas – a melhoria das condições de trabalho e a redução da jornada de 13 para oito horas diárias.
Desde então, a partir da luta incessante, bastante coisa mudou. Mas ainda está longe de ser como queríamos. A dominação e a impunidade da classe dominante fazem com que problemas sociais sejam poucas vezes amenizados e, menos ainda, dada a natureza da relação-capital, resolvidos.
No nosso caso, há anos lutamos pelo nosso direito à reposição salarial, pela valorização do trabalho docente e em defesa da educação e serviços públicos. Ratinho Jr., no entanto, recusa o atendimento dos nossos direitos e tenta nos desmobilizar a todo custo.
É por esse motivo que a luta deve ser constante e nossas vitórias devem ser comemoradas! Felicitamos todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores nesse dia 1 de Maio!
Seguimos juntos! Sempre na luta!
Baixe o texto “1º de Maio – Dia de luta!” em pdf
Na última quarta-feira (24), em assembleia das e dos docentes da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), foi aprovada a fundação da Seção Sindical de Docentes da Uenp, a Aduenp, vinculada ao Sindicato Nacional de Docentes das Instituição de Ensino Superior (Andes-Sindicato Nacional).
Desde a sua criação, em 2006, a Uenp tinha a representação sindical de seus docentes realizada pelo Sindiprol/Aduel, que sempre esteve presente nas lutas empreendidas pelas professoras e professores da universidade.
A partir de agora, a Aduenp, como seção sindical autônoma, terá condições de levar adiante as suas próprias pautas, sem deixar as lutas majoritárias – como o enfrentamento à LGU, a política de arrocho orçamentário, precarização do trabalho docente e a reposição salarial.
Na mesma assembleia, foi aprovado o Regimento Interno da Aduenp – Andes/SN, elaborado de acordo com o estatuto do Sindicato Nacional, e eleita a direção provisória, com mandato de seis meses para a estruturação da entidade.
Os professores Mauro Januário (CLM) e Fabrício Jassi (CJ) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente. A diretoria provisória da Aduenp se completa com os seguintes docentes: Celso Aoki (1º Secretário), Maria Cristina Simione (2ª Secretária), Christian James de Castro Bussmann (1º Tesoureiro) e Maria Cristina Cavaleiro (2ª Tesoureira), e os vogais Alexander Gonçalves, Diego Resende Rodrigues, Márcio Luiz Carreri, Patrícia Cristina de Oliveira Duarte e Ricardo André Ferreira Martins.
A constituição da Aduenp é um fato de grande importância histórica e um passo extremamente importante e decisivo para a todo o corpo docente da Universidade Estadual do Norte do Paraná em suas reivindicações.
Seguimos juntos!
Pela universidade pública, gratuita e de qualidade!
O dia 29 de abril é uma data marcante na história recente do Paraná. Em 2015, neste dia, a Polícia Militar, a mando do governador Beto Richa, agrediu violentamente milhares de funcionários públicos e estudantes que se manifestavam em frente à Assembleia Legislativa contra a usurpação de 8 bilhões de reais do Paraná Previdência, dinheiro que deveria ser destinado exclusivamente ao pagamento de suas aposentadorias.
No entanto, o 29 de abril também é marcante por outro motivo: ali se consolidou uma ruptura na política econômica do estado, que, no contexto dos acontecimentos que levaram ao golpe de 2016, resultou na supressão da reposição anual dos salários pela inflação e, com isso, num dos maiores arrochos salariais da história do nosso país. O 29 de abril demarca, então, a consolidação da intensa retomada das políticas neoliberais, com todo o seu rosário de maldades – arrocho, perda da licença especial, aumento da contribuição previdenciária e da idade de aposentadoria – e calvário de sofrimentos múltiplos para os trabalhadores.
Nas universidades, essa política de desmonte do governo Beto Richa e aprofundada por Ratinho Jr. pode ser constatada em diversos aspectos: imenso arrocho salarial, estagnação nos concursos, redução drástica do número de agentes universitários, crescimento vertiginoso do número de docentes com contrato de trabalho temporário, terceirização e consequente contratação de trabalhadores – inclusive de “docentes bolsistas” para cursos EaD – com salários de fome, verbas de custeio em níveis irrisórios, investimentos nulos ou – mesmo quando mínimos – dependentes de famigeradas emendas parlamentares.
Todo esse conjunto de situações demonstra como o 29 de abril não é apenas para ser lembrado, mas precisa entrar nas nossas consciências e nos nossos calendários como uma data de luta contra o arbítrio e a violência estatal e contra as políticas de desmonte dos serviços públicos levadas a cabo por políticos a serviço dos interesses das classes dominantes do estado e do país. Classes dominantes que, como sabemos, em sua subalternidade econômica, política e ideológica às suas congêneres dos países centrais, são ainda mais incapazes do que estas de fornecer qualquer horizonte de resolução dos nossos gravíssimos problemas sociais.
29 de abril: jamais esqueceremos!
Em defesa das universidades estaduais paranaenses!
Pela universidade pública e gratuita!
Comando Sindical Docente das Universidades Estaduais do Paraná
Para a administração pública, o saber científico (econômico, estatístico, administrativo, jurídico etc.) não é uma opção qualquer num leque de possibilidades nos modos de conhecimento da realidade, mas um componente fundamental de suas decisões e ações. Decerto, as decisões e finalidades governamentais não são de natureza meramente científica; ao contrário, são prioritariamente políticas. Isso não significa, porém, que o conhecimento científico seja supérfluo, visto que todas as decisões governamentais envolvem a perspectiva de implementação de políticas públicas também conforme preceitos de eficiência, escopo, economia de gastos etc.
No documento Receitas públicas: manual de procedimentos (2007) – procedimentos que devem ser aplicados à União, aos estados, ao Distrito federal e aos municípios –, lê-se o seguinte: “com o objetivo de obter uma previsão de receitas cada vez mais próxima da realidade e, consequentemente, um adequado planejamento governamental, inclui-se nesta edição um capítulo que trata da metodologia de projeção de receitas” (p.13). E mais, “a projeção das receitas é fundamental na determinação das despesas, pois é a base para a fixação destas na Lei Orçamentária Anual, na execução do orçamento e para a determinação das necessidades de financiamento do Governo” (p. 30). Ou seja, “na fixação das despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a dotação orçamentária depende da previsão da arrecadação. Dessa forma, a Lei fixa os gastos orçamentários como função da receita prevista” (p. 95).
No manual Introdução ao orçamento público, da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, diz-se que “a credibilidade do orçamento depende do critério com que se elabora a estimativa de receita” (2017, p. 18). Isso porque superestimar ou subestimar a previsão de receitas prejudica a execução orçamentária e, portanto, a qualidade do gasto do dinheiro público. No caso das universidades, a subestimação orçamentária dificulta a elaboração de projetos de médio e longo prazos, pois não há confiabilidade no fluxo das receitas em razão da discrepância entre a previsão e a arrecadação real. Geralmente, essa previsão de receita em montante menor do que a receita efetiva demanda permanente solicitação de suplementação orçamentária, fomentando gastos reativos, ad hoc etc. Essa situação seria muito diferente se a previsão orçamentária fosse mais fidedigna e os recursos fossem enviados sob a forma de duodécimos. Diante disso, conforme critérios elementares de cientificidade na administração pública, como podemos qualificar a previsão orçamentária dos governos do estado do Paraná? Vejamos o gráfico abaixo.
De acordo com os dados apresentados, os últimos governos do Paraná têm tido dificuldades na capacidade de projeção das receitas ou, então, manipulado as informações orçamentárias para finalidades políticas?
Vemos que, nos mandatos do Beto Richa, houve sistemática superestimação orçamentária, com as receitas variando de 91,02% (2013) a 99,19% (2011) da previsão contida na LOA, sendo que a enorme atipicidade de 2013 teve como motivo a eclosão da crise econômica. Uma das consequências dessa política era a efetivação de recorrentes cortes orçamentários para o ajuste das despesas em relação às receitas.
No caso de Ratinho Jr., houve uma drástica inversão da situação anterior, com a receita ultrapassando largamente a previsão orçamentária. No segundo ano do primeiro mandato (2019-2022) – ou seja, o primeiro ano governando com a LOA elaborada pela sua base parlamentar (a execução do orçamento de 2020) –, as receitas ultrapassaram em 4,72% a previsão orçamentária. No ano seguinte, em 19,26%. Em 2022, a arrecadação excedeu incríveis 26,7% em relação ao previsto. Em 2023, excedeu 25,73%. Isso, porém, não ocorreu por um crescimento extraordinário da economia e das receitas, mas pela deliberada subestimação de receita no momento da elaboração da LOA.
| Previsão receita LOA (em bilhões de R$ – valores nominais) | Previsão receita LOA (em bilhões de R$ – valores nominais) | Previsão x receita (%) | |
|---|---|---|---|
| 2010 | 23,577 | 22,199 | 94,2% |
| 2011 | 25,303 | 25,098 | 99,2% |
| 2012 | 29,688 | 27,832 | 93,7% |
| 2013 | 35,315 | 32,142 | 91,0% |
| 2014 | 37,205 | 35,762 | 96,1% |
| 2015 | 41,167 | 38,896 | 94,5% |
| 2016 | 44,184 | 43,680 | 98,9% |
| 2017 | 47,020 | 46,378 | 98,6% |
| 2018 | 56,176 | 51,382 | 91,5% |
| 2019 | 54,239 | 52,404 | 96,6% |
| 2020 | 46,257 | 48,439 | 104,7% |
| 2021 | 47,134 | 56,214 | 119,3% |
| 2022 | 50,877 | 64,462 | 126,7% |
| 2023 | 56,645 | 71,218 | 125,7% |
Esses números poderiam demonstrar que estamos diante de uma situação de clara inépcia administrativa do governo estadual, que não teria à sua disposição equipe técnica qualificada para o exercício de um procedimento básico da administração pública – a projeção orçamentária. Mas, claro, por maiores que sejam as discordâncias que temos com a Sefa, sabemos que não é isso. Os números, na verdade, indicam uma estratégia deliberada de manipulação de dados do orçamento com a finalidade de desqualificar as justas demandas do funcionalismo público pela recomposição inflacionária de seus salários e a necessária adequação de salários de certas categorias. Conforme cálculos do economista Cid Cordeiro, os gastos com os salários do funcionalismo público em 2023 (43,23%) ficaram bem abaixo tanto do limite legal (49%) quanto do prudencial (46,55%). Portanto, os dados subdimensionados demonstram a orientação contrária à recomposição salarial dos funcionários públicos prevalecente no governo do estado do Paraná.
De nossa parte, sabemos que a recomposição dos salários conforme a inflação e a valorização das carreiras são direitos dos trabalhadores. E, a despeito da situação fiscal, o governo deve buscar todos os meios para fazê-las, seja por meio da redistribuição interna dos recursos orçamentários – dentro dos parâmetros legais –, diminuindo ou eliminando a renúncia fiscal (que, como sabemos, se eleva a um valor anual equivalente a quase 25% do orçamento do estado) ou, se necessário, buscando fontes complementares de receita.
Sendo assim, exortamos todos os segmentos do funcionalismo público a ficarem atentos às práticas políticas que visam à desqualificação das lutas da categoria e, ao mesmo tempo, a manterem a organização para a mobilização necessária com vistas à defesa dos salários e direitos trabalhistas da categoria.
No dia 24 de abril deste ano de 2024, uma quarta-feira, às 17h, no Auditório PDE do campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), será realizada a fundamental assembleia de fundação da seção sindical das e dos docentes da universidade, provisoriamente chamada de Aduenp.
Os caminhos que levaram a esse importante passo na organização da categoria docente na Uenp, entretanto, não começaram neste ano, tampouco em 2023, mas foi na greve do ano passado, a qual resultou na inversão da trajetória de perdas e acúmulo de defasagem salarial, que a temática foi retomada e ganhou os contornos atuais. A seguir, além da trajetória ligada à greve docente de 2023, apresentamos alguns elementos e questões históricas da organização sindical docente, dentro e fora da Uenp, abordando a importância de estar na base do Sindicato Nacional (o Andes), a relação com o Sindiprol/Aduel e, principalmente, o que queremos para a Uenp e quais os desafios para a nossa futura seção sindical, de modo a subsidiar e convocar todas as docentes e todos os docentes dos campi de Bandeirantes, Cornélio Procópio e Jacarezinho da Uenp para a assembleia do dia 24 de abril.
Acesse aqui o texto completo da Comissão Pró-Aduenp
Confira a proposta de regimento para a Aduenp
Juntos somos mais fortes!
Entre os dias 15/02 e 1/03, o Sindiprol/Aduel realizou uma pesquisa com docentes com contrato temporário na UEL, com o objetivo de identificar algumas das condições de trabalho e a observância da universidade às normas do contrato de trabalho temporário. Responderam ao questionário 173 docentes com contratos temporários na UEL (de um total de 554 contratos desse tipo existentes na universidade).
Os dados coletados foram organizados e tabulados pela diretoria do Sindiprol/Aduel, que, no relatório da pesquisa, faz uma exposição e uma breve análise dos dados da UEL, os quais, certamente, contribuem para melhorar o nosso conhecimento da categoria e, assim, a nossa atuação coletiva – docentes e seção sindical – na luta em defesa das condições de trabalho das e dos docentes com contrato de trabalho temporário e, claro, da categoria como um todo. Isso porque a luta pela isonomia nas condições de trabalho produz desestímulo econômico para a contratação precarizada e, ao mesmo tempo, fortalece a solidariedade de todo o corpo docente em sua luta coletiva, luta que engloba a luta política por concursos públicos visando à reposição do quadro docente.
Acesse aqui o relatório completo da pesquisa.
Campanha de filiação de docentes com contrato temporário na UEL
Na pesquisa, apenas 15% (26 de 173) das respostas indicaram filiação ao Sindiprol/Aduel. Filiar-se ao seu sindicato e participar das atividades desenvolvidas por ele é importante para garantir a existência e a continuidade da luta construída, seja por recomposição das perdas salariais, melhoria e isonomia nas condições de trabalho, pela realização de concursos públicos ou contra a LGU.
Você é docente com contrato temporário na UEL, apoia e acha a luta importante, mas ainda não é filiado ou sabe como se filiar?
Veja como é fácil, simples e rápido filiar-se ao Sindiprol/Aduel:
Acesse aqui a ficha de filiação.
Filie-se ao Sindiprol/Aduel e vamos, juntos, construir a luta!
Juntos somos mais fortes!
Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (20), no Anfiteatro Maior do CLCH, as e os docentes da UEL encaminharam que a campanha salarial 2024 indica a reivindicação do índice da defasagem salarial previsto até abril de 2024, de aproximadamente 39%.
A decisão foi tomada após os relatos da última reunião do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e da reunião do Comando Sindical Docente (CSD) com o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona. Também foi encaminhado que eventuais propostas e discussões sobre a carreira docente sejam primeiro tratadas no GT estadual sobre o tema, do qual o Sindiprol/Aduel e outras seções sindicais fazem parte.
Condições de trabalho das e dos docentes com contrato temporário na UEL
No último dia 8 de março, foi realizada uma reunião com docentes com contrato de trabalho temporário para apresentar a prévia dos resultados da pesquisa feita entre 15 de fevereiro e 1 de março e o parecer jurídico de nossa assessoria acerca de pontos considerados relevantes pela categoria: a carga horária, o FGTS, as férias compulsórias no recesso e a progressão pela titulação.
O relatório completo da pesquisa será divulgado nesta sexta (22), junto com uma campanha e orientação para a filiação, já que um dos dados coletados é de que apenas 15% (26 de 173 respostas) são filiadas ou filiados ao Sindiprol/Aduel. Para se filiar, basta preencher a ficha que está disponível no site.
Em relação ao parecer da assessoria jurídica, com exceção do FGTS, foi feito o informe de que os outros pontos, apesar de problemáticos, não são ilegais ou passíveis de ação jurídica. Eles requerem luta política dentro e fora da universidade, à qual convocamos e contamos com sua participação para realizar!
Quanto ao FGTS, o formato Contrato em Regime Especial (Cres) não garante à pessoa contratada o recolhimento do referido fundo. No entanto, de acordo com a assessoria, podem existir, pontualmente, algumas irregularidades nas formas de contratação que permitem, juridicamente, pleitear tal direito.
Deste modo, pedimos ao conjunto das pessoas filiadas ao Sindiprol/Aduel, que possuem ou possuíram contrato temporário nos últimos cinco anos, que enviem mensagem diretamente à nossa assessoria jurídica, com o intuito de verificar se sua contratação apresenta alguma irregularidade que permita o ajuizamento de ação para a obtenção desse direito.
E-mail: assuntosjuridicos@sindiproladuel.org.br
Assunto: “FGTS CRES UEL”
III Seminário Estadual sobre a Lei Geral das Universidades (LGU)
O III Seminário Estadual sobre a LGU acontecerá no dia 12 de abril (sexta-feira) na Unioeste, em Cascavel, com abertura às 9h e encerramento às 17h. O Sindiprol/Aduel convida todas e todos os docentes a participarem do evento. Se você tem interesse em participar, mande um e-mail para sindicato@sindiproladuel.org.br ou entre em contato pelo telefone (WhatsApp) (43) 3324-3995.
Data-base já!
Não à LGU!
Filie-se ao Sindiprol/Aduel e faça parte da luta por reposição salarial e contra a Lei Geral das Universidades!
Entre os dias 26 de fevereiro e 1 de março, 457 delegadas e delegados de 86 seções sindicais estiveram reunidos, em Fortaleza-CE, para o 42º Congresso do Andes-SN, que teve como tema central “Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais”. No total, o evento, que é a instância máxima de deliberação da categoria organizada no sindicato, contou com 632 participantes, um dos maiores congressos da história do Andes-SN.
Dentre as deliberações do 42º Congresso, as quais estão publicadas na Carta de Fortaleza (acesse ela aqui; veja também as moções aprovadas no evento), destacamos a aprovação do texto de resolução contra a LGU (Lei Geral das Universidades), que recebeu destaque nas deliberações do plano de lutas do nosso setor:
“(…) o Andes-SN e suas seções sindicais deverão continuar estimulando debates e continuar dando divulgação nacional à luta contra a Lei Geral das Universidades (LGU do Paraná) e similares, denunciando os inúmeros prejuízos que causam às universidades, em especial no que se refere à limitação do financiamento, da autonomia das universidades, bem como os ataques aos direitos da categoria docente. Neste ano, também será realizado o III Seminário Estadual sobre a LGU, através da Regional Sul do Andes-SN com as seções sindicais do Paraná.”
Outras deliberações
Além de reafirmarem bandeiras históricas e aprovarem o texto contra a LGU, os planos de luta de cada setor e ações para a política educacional do Andes-SN, os delegados também rechaçaram a utilização de tecnologias remotas e híbridas para reuniões de grupos de trabalho e dos setores, além de encontros. O plenário entendeu que, neste momento, o uso de tecnologias de informação e comunicação representa perigo à organização da classe trabalhadora por promoverem esvaziamento de assembleias e locais de trabalho, além de facilitar fraudes e permitir o acirramento do divisionismo na categoria.
No Congresso, também foi realizado um ato em solidariedade ao povo palestino, foi aprovada uma moção de repúdio ao genocídio que está sendo realizado por Israel e, como resposta à manutenção da “proposta” de reajuste zero, foi deliberada a construção de uma greve nas instituições federais para este ano de 2024.
Ficou ainda decidido que o 43º Congresso do Andes-SN será realizado em Vitória-ES, sob organização da Adufes, seção sindical docente da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Organização do Andes-SN e do nosso setor
O 42º Congresso do Andes-SN teve organização da ADUFC, seção sindical docente das universidades federais do estado do Ceará, que, neste evento, juntamente com a Adufscar, representante da categoria nas instituições federais de ensino superior de São Carlos, Araras, Sorocaba e Buri-SP, retornou à base do Sindicato Nacional.
No evento, também foi aprovada a homologação de duas novas seções sindicais: a Sindfames, de docentes da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames), e a Sindundf, representante da categoria na Universidade do Distrito Federal (UnDF). Com a criação da última, houve mudança no setor do Andes-SN em que nós estamos, que deixou de ser apenas das Instituições Estaduais e Municipais (IEES/Imes) para ser também da Distrital (IEES/Imes/Ides). Como a homologação no Congresso é um passo necessário para a fundação de uma nova seção sindical, a futura representante da categoria na Uenp (Aduenp), que está em processo de fundação, terá também que ser posteriormente aprovada em Congresso do Andes-SN.
Mais informações e a cobertura completa do evento estão no site do Andes-SN.
Desde o início da militarização das escolas no estado do Paraná, em 2020, o Sindiprol/Aduel se posicionou contrariamente a essa medida, por entender que ela traz inúmeros prejuízos e vai na direção completamente oposta ao modelo de educação que defendemos e acreditamos: uma educação crítica, democrática e que promova o avanço, não o cerceamento, da liberdade.
Naquele ano, o tema foi tratado em nosso jornal publicado em dezembro, quando já destacamos a presença do saudosismo da ditadura militar. No final do ano passado, em meio ao processo de expansão da militarização das escolas paranaenses, promovido a despeito do encerramento do programa nacional de escolas cívico-militares, novamente nos manifestamos em repúdio à medida.
Considerando o início do ano letivo e, com ele, das denúncias de violência e repressão advindas de escolas militarizadas (veja a postagem da APP-Sindicato), o Sindiprol/Aduel, retomando o espírito do caderno sobre a PM no campus, publica mais uma análise de fôlego, agora sobre a expansão das escolas cívico-militares aqui no Paraná, com o objetivo de dar uma contribuição ao debate.
Acesse o texto completo em PDF: