Informe sobre a reunião com a reitoria em 12/08/22

 em Boletins

Na última sexta-feira (12/08), diretores do Sindiprol/Aduel se reuniram com a reitora, o pró-reitor de recursos humanos e assessores para tratar, primordialmente, da questão das condições de trabalho das e dos docentes com contrato temporário 

Em reunião anterior (22/07), a reitoria afirmou que, neste semestre, orientou aos diretores de centro e chefias de departamento sobre a necessidade de manter as cargas horárias dos docentes com contrato temporário dentro dos limites legais. No entanto, numa reunião que fizemos na última terça-feira (9/08), no Centro de Vivência do Sindiprol/Aduel, recebemos de docentes dos mais diversos centros e departamentos relatos sobre a atribuição ilegal de carga horária – acima ou muito acima da carga horária contratada –, estabelecimento de hierarquia informal entre os docentes, falta de isonomia no tratamento e na definição dos critérios e na escolha das atividades acadêmicas: aulas, estágios etc. 

Da reunião desta sexta, saímos com o compromisso da reitoria, dentre outras medidas, orientar os diretores e chefes a não atribuírem aos docentes com contrato temporário aulas e atividades didáticas além do montante contratual. De acordo com a Resolução CA 045/2022, há que se atribuir o mínimo de 8 h/a para docentes com contrato de 20 h, e mínimo de 14 h/a para docentes com contrato de 40 h. Considerando a mesma carga horária para preparação das aulas, isso resulta, respectivamente, em mínimos de 16 h/a e 28 h/a. Assim, somente as cargas horárias faltantes para atingir os limites contratuais (20h e 40h) podem ser completadas com outras atividades.  

Quanto aos departamentos que atribuem carga excedente para compensação no próximo semestre, considerou-se que essa prática é ilegal, pois, ao contrário dos estatutários, o contrato dos temporários, além de não ser Tide (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva), pode ser rompido a qualquer momento, a pedido ou de modo compulsório, o que resulta na impossibilidade de compensação e, assim, em ação lesiva aos interesses dos docentes. Portanto, sob pena de prevaricação, a orientação será para a adequação imediata das cargas horárias ao regulamentado em lei e na supracitada resolução. 

Outros problemas estão relacionados à falta de orientação de coordenadores visando à apresentação dos cursos (projetos pedagógicos, matriz curricular etc.) e falta de uniformidade no tratamento das possíveis atividades a serem desenvolvidas: em alguns, docentes com contrato temporário são obrigados a participar de projeto de pesquisa, ensino ou extensão; em outros, não podem participar.  

Além disso, há também práticas relatadas por professores que demonstram falta de isonomia ou abuso em relação às suas condições de trabalho. São elas: obrigatoriedade das férias no recesso; excesso de disciplinas/ementas num mesmo semestre; atuação em pós-graduação sem cômputo da carga horária; disciplinas (especialmente modulares) sem efetiva participação do docente estatutário, cujo nome consta na pauta apenas para efeito de integralização da sua carga horária etc. 

No mais, solicitamos da reitoria posicionamento sobre a implantação das progressões e promoções, as quais têm sido implementadas em algumas IEES (Instituições Estaduais de Ensino Superior), mas não na UEL. Em relação a isto, nos foi dito que há um estudo em curso e que um posicionamento será brevemente apresentado.  

Também solicitamos a publicização do parecer sobre a LGU (Lei Geral das Universidades) elaborado por uma comissão de professores do Direito. Segundo a reitora, esse parecer está em análise na PJU (Procuradoria Jurídica) e, também em breve, será apresentado ao sindicato e à comunidade acadêmica. Inclusive, consideramos que um posicionamento legal da universidade contrário à lei – ainda não tomado pela reitoria – pode encontrar subsídio neste parecer.  

Enfim, sabemos que o governo do Estado, especialmente agora por meio da LGU, tem promovido um imenso arrocho salarial e a precarização das condições de trabalho dos docentes das universidades estaduais. Porém, é dever de todos nós não lançarmos o ônus dessa precarização sobre a parcela mais vulnerável da nossa categoria. Ao contrário, devemos fomentar práticas que visem à isonomia nas condições de trabalho e, com os docentes com contrato temporário, arregimentar forças para lutar contra os desmandos governamentais, por concursos e melhores condições de trabalho para todos. 

E, embora a nossa reivindicação se dirija especialmente aos diretores de centro e às chefias de departamento, contamos com a colaboração de todos nessa luta! 

Aos professores com contrato temporário, conclamamos à participação nessa luta! Preencham o formulário “Pesquisa do Sindiprol/Aduel – Contrato temporário e condições de trabalho docente” clicando aqui!

Venham ao sindicato! (Mais informações sobre a filiação ao Sindiprol/Aduel estão aqui.)

Juntos somos mais fortes! 

Diretoria do Sindiprol/Aduel 

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  • […] No boletim publicado em decorrência da reunião, apresentamos alguns elementos que mostram a precarização e a intensificação da exploração dos docentes. No quadro de ilegalidades, está a distribuição da carga horária. De acordo com o art. 22 da LGU, “os docentes contratados temporariamente em regime de quarenta horas semanais deverão ministrar, no mínimo, dezoito horas-aula na graduação” e “os docentes contratados temporariamente com carga horária inferior a quarenta horas deverão ministrar na graduação, no mínimo, o número de aulas equivalente a 50% (cinquenta por cento) da carga horária contratada”. De acordo com a Resolução CA 045/2022 – positivamente mais flexível que a LGU –, há que se atribuir o mínimo de 8 h/a para docentes com contrato de 20 h, e mínimo de 14 h/a para docentes com contrato de 40 h. Considerando a mesma carga horária para preparação das aulas, isso resulta, respectivamente, em mínimos de 16 h/a e 28 h/a. Assim, há que se observar que somente as cargas horárias faltantes para atingir os limites contratuais (20h e 40h) podem ser completadas com outras atividades. […]

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