Informes sobre as reuniões em Curitiba e convocação de Assembleias

 em Boletins

Entre segunda (18) e terça-feira (19), em Curitiba, o Sindiprol/Aduel participou de reuniões para tratar da Lei Geral das Universidades (LGU) e da Lei Estadual de Reforma da Previdência, enviada na segunda-feira (18) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em regime de urgência. A proposta chegou à Alep após entrarem em vigor as regras aprovadas em âmbito federal pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo o Fórum das Entidades Sindicais (FES), a provável tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, que altera a previdência estadual, deve iniciar com a aprovação, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após isso, a Mesa Executiva formará uma Comissão Especial para analisar a PEC, que terá três sessões ordinárias para receber emendas. Na sequência, o relatório sobre a proposta deve ser apresentado em, no máximo, 10 sessões (acredita-se que esse número não será atingido).

Depois do trâmite na Comissão Especial e a apresentação do relatório, a proposta irá para votação em plenário. São necessárias duas votações com intervalo de cinco sessões ordinárias e, posteriormente, caso aprovada, a promulgação será feita pelo presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB-PR), e não pelo governador Ratinho Jr (PSD).

Segunda

Reunião do FES na manhã de segunda

Na manhã de segunda-feira (18), o FES se reuniu na sede do Sindarspen, em Curitiba, para discutir a Lei da Previdência Estadual, que estava prevista para ser lida na parte da tarde na Alep. Após a confirmação do envio da lei em regime de urgência e criando idade mínima e aumentando alíquotas,  os representantes de sindicatos de docentes e mistos se reuniram com a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Superior, para tratar da LGU.

Reunião sobre a LGU com a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Superior

Ainda na segunda-feira (18), em Curitiba, foi realizada uma reunião entre representantes dos sindicatos das universidades do Paraná. Nela, foi debatida a Lei Geral das Universidades (LGU) e foram alinhados posicionamentos para a reunião com a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), que seria realizada na terça-feira (19) pela manhã.

Sindicatos docentes e mistos em reunião para alinhar posicionamento

Terça

Na manhã de terça-feira (19), representantes de sindicatos docentes e mistos se reuniram com reitores das universidades na Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), para falar do descontentamento com os encaminhamentos da LGU. A proposta do governo se encontra tramitando pela Casa Civil, Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap) e Secretaria da Fazendo (Sefa), para depois ser enviado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Reunião entre representantes de sindicatos e a Apiesp

Já na parte da tarde, em Curitiba, foi realizada uma reunião do FES com o especialista em direito previdenciário Luiz Claudio Kogut, para entender pontos da proposta enviada no dia anterior (segunda, 18) pelo governo estadual à Alep.

Reunião entre os sindicatos e Luiz Claudio Kogut sobre a Lei Estadual da Reforma da Previdência (Foto: Ismael de Freitas)

Encaminhamentos da reunião do FES 

O FES – Fórum das Entidades Sindicais reunido no dia 19/11/19 deliberou os seguintes encaminhamentos:

1- Todas as categorias devem convocar assembleias com indicativo de greve;

2- Intenso trabalho de base contra as políticas de destruição do Estado;

3- Oficiar o governo para a retirada da PEC 76/19 e dos PLs n° 855/19 e 856/19;

4- Cobrar do governador o diálogo e reunião para debate sobre essas políticas. O governador nunca ouviu os/as servidores/as;

5- Estudo permanente da situação previdenciária. O FES entende que não há necessidade de reforma no Estado;

6- Debate permanente contra e movimento revogatório de todas as medidas aprovadas que retiram direitos dos/as trabalhadores/as;

7- Reunião sobre as “Isenções fiscais do Governo” com a Seap e Sefa (28/11/19).

• O FES protocolou oficio à Seap solicitando o nome das empresas e os valores das isenções fiscais que somam R$ 11 bi/ano.

Seguimos unificados em luta contra o conservadorismo e fascismo.
FÓRUM DAS ENTIDADES SINDICAIS.

Curitiba, 20 de novembro de 2019.

#VivaDandaraeZumbidosPalmares

Reunião do CSD e Assembleias

Para tratar dos temas citados acima e discutir o indicativo de greve, no sábado (23) será realizada uma reunião do Comando Sindical Docente (CSD), em Londrina, e na segunda (25) e terça-feira (26) serão realizadas Assembleias Docentes em Londrina e Apucarana, respectivamente (veja a pauta, horário e local nas artes abaixo).

O Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativo da UEL (Assuel) já aprovou o indicativo de greve e a App-Sindicato convocou assembleia para o sábado (23).


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