Esse cenário traz implicações diretas nas Universidades Públicas, as quais estão entre os principais alvos da política neoliberal, privatista e entreguista dos governos federal e estadual. Diante disso, a defesa das Universidades Públicas pressupõe a crítica e o enfrentamento contundentes às medidas e legislações que ataquem o teor público, gratuito e laico da educação pública; pressupõe, também, a defesa intransigente dos direitos dos/as trabalhadores que atuam na política educacional, especificamente, no ensino superior público. Para ilustrar, mencionamos, na esfera federal, a PEC 032/2020 sobre a reforma administrativa e a PEC 206/2019 sobre cobrança de mensalidade nas universidades públicas.

Nessa direção, saudamos a proposta de constituição de uma Comissão Transitória na Universidade Estadual de Londrina (UEL) encarregada de coordenar uma campanha institucional, envolvendo toda a Universidade – Conselho Universitário, Sindiprol/Aduel, DCE, Assuel, centros, departamentos, colegiados, projetos e programas de ensino, pesquisa e extensão – na defesa da autonomia universitária, das liberdades democráticas, da gratuidade das universidades públicas e do Sistema Único de Saúde (SUS). Estas são bandeiras, historicamente, defendidas e compõem o plano de lutas do Sindiprol/Aduel – seção sindical do ANDES-SN. Sendo assim, a nossa seção sindical ratifica a fundamental importância de mobilização e articulação políticas da comunidade universitária em prol do ensino superior público, pois isso adensa e fortalece as ações, reinvindicações e manifestações caras ao Sindiprol/Aduel.

Reafirmamos que o Sindiprol/Aduel direciona seus posicionamentos e ações político-sindicais na defesa da Universidade Pública e, consequentemente, da Autonomia Universitária. Faz muito tempo que estamos denunciando e construindo respostas de combate e denúncia às propostas privatistas e de estrangulamento orçamentário que cercam as universidades públicas e, em especial, as universidades públicas estaduais paranaenses. Expressamos essas posições em defesa das universidades e sua autonomia em diversas publicações, boletins, notas, reuniões, panfletos e manifestações.

Confira a revista “Autonomia universitária em debate”

Confira o caderno “Entenda o debate sobre autonomia universitária”

Defender, efetivamente, a autonomia universitária implica contrapor-se à Lei Geral das Universidades (LGU), que se constitui em um instrumento danoso e de ameaça concreta à autonomia e que traz consequências desastrosas às condições de trabalho dos/as docentes e técnicos. Sem concurso público na UEL até 2025, com a redução de 200 vagas de docentes efetivos em relação a 2018 e de 508 vagas de docentes (efetivos e temporários) em relação à Lei 16555 de 21/07/2010, a LGU desmontará ainda mais a estrutura universitária, reduzindo sua expansão ao parametrizar por baixo as universidades estaduais.

Sobre a LGU, o Sindiprol/Aduel vem realizando constantemente debates, reuniões, assembleias, eventos e publicações, com destaque para o Seminário Estadual sobre a LGU realizado no dia 02 de agosto de 2019 (veja o caderno com a síntese do relatório final aqui), que culminou no posicionamento explícito e democrático de toda comunidade da UEL e que impulsionou a mesma posição em todas as demais IEES do Paraná. Inclusive, nas duas últimas assembleias sindicais (realizadas em 13/04 e 27/04), a questão da autonomia universitária foi ponto de pauta, tendo havido o relato das recentes ações praticadas pelo Sindicato: 1) ofício à atual administração da UEL sobre as providências a serem tomadas em razão do aniquilamento da autonomia universitária por decorrência da LGU (mas, infelizmente, até o momento, não houve resposta por parte de administração); 2) ação que está em fase final de conclusão (resultado do trabalho conjunto entre os departamentos jurídicos do Sindiprol/Aduel e outras seções sindicais da Regional sul do ANDES) e que será brevemente ajuizada.

Oportuno mencionar que, no contexto de desmonte das universidades públicas, com redução de investimentos públicos em todas as esferas e governo, LGU nas universidades estaduais do Paraná e 37% de defasagem salarial dos servidores públicos paranaenses, a defesa da universidade pública e de sua autonomia é condição fundamental para a sua própria sobrevivência.

Em síntese, a luta pela Universidade Pública é a luta contra a privatização da educação, contra o ensino à distância e suas métricas privatistas e práticas de superexploração dos trabalhadores; é a luta por melhores condições de trabalho e pela reposição salarial integral; é a luta por ampliação da assistência estudantil; é a luta pela defesa do tripé ensino, pesquisa e extensão e pela ampliação orçamentária; é a luta para defender e reafirmar a autonomia universitária e, portanto, para denunciar os desdobramentos nocivos da LGU.

Não se trata, então, simplesmente de aderir à campanha da autonomia universitária, pois o Sindiprol/Aduel já está inserido há muito tempo nessa luta e assim permanecerá. Trata-se, isto sim, de reiterar que o Sindiprol/Aduel apoia todas as lutas em defesa da universidade pública e, por conseguinte, compreende que, nesse momento histórico, qualquer defesa das universidades estaduais paranaenses passa, necessariamente, pela oposição à LGU e pela denúncia do seu caráter antipopular e antidemocrático, bem como do governo de Ratinho Jr. que a propôs e sancionou.

Baixe a nota em PDF aqui.

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