STF agenda julgamento da ação da data-base para o dia 8, terça-feira

O STF incluiu na pauta da próxima terça-feira, 8 de abril, a continuidade do julgamento da Ação de data-base de 2017. O julgamento está sendo conduzido pela Segunda Turma, composta pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

Na primeira fase do julgamento, realizada em 12 de novembro de 2024, diversos advogados se manifestaram, e a categoria docente teve uma defesa importante feita por um advogado do ANDES-SN.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, proferiu seu voto em defesa dos servidores. Já o ministro Gilmar Mendes, em seu voto, se posicionou contra. Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vistas do processo. Com isso, o placar está em 1×1, e ainda faltam três votos.

Embora tenhamos conquistado decisões favoráveis aos servidores em todas as instâncias anteriores ao STF, as relações políticas e as posições ideológicas dos ministros que ainda votarão geram expectativas pouco otimistas. Portanto, nossa tarefa coletiva continua sendo a discussão crítica e a mobilização em defesa do direito à reposição salarial.

Para acompanhar, acesse o link https://www.youtube.com/@STF_oficial e assista ao vivo.

Assembleia docente da UEL aprova mobilização no dia 2 de abril e paralisação no dia 29

Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (26), na sala 477 do Cesa (Centro de Estudos Sociais Aplicados), as e os docentes da UEL deliberaram, em votação unânime, pela mobilização da categoria (próxima quarta, 2/4) e paralisação das atividades no dia 29 de abril. As ações fazem parte da Campanha Salarial 2025, que tem como foco a data-base e a recuperação integral das perdas salariais, atualmente em 47%.

A decisão foi tomada após os relatos da reunião do Fórum das Entidades Sindicais (FES) em que foram definidas as prioridades para 2025, da reunião do FES com a Seti (ocorrida no dia 28 de fevereiro) e das reuniões do Comando Sindical Docente (CSD).

Os encaminhamentos aprovados foram:

  1. Mobilização no dia 2 de abril em defesa da data-base;
  2. Paralisação unificada no dia 29 de abril em defesa da data-base;
  3. Nova assembleia no dia 23 de abril, com intuito de organizar a paralisação do dia 29 de abril;
  4. Campanha rememorando o Massacre no Centro Cívico de Curitiba, ocorrido no dia 29 de abril de 2015.

A convocação completa da assembleia do dia 23/4 será feita posteriormente.

Reunião com docentes com contratos temporários

O Sindiprol/Aduel convoca as e os docentes com contratos temporários da UEL para uma reunião. Ela será realizada no dia 2 de abril (quarta-feira), às 17h, para deliberar sobre as demandas de docentes com contratos temporários, especialmente sobrecarga de trabalho e assédio moral. O local será divulgado em breve.

Lideranças do FES apresentam pauta de reivindicações para a SEAP

Na manhã desta sexta-feira, representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram com a Secretaria de Estado de Administração e Previdência (SEAP) para discutir as principais reivindicações das servidoras e dos servidores públicos do Paraná. Representaram a SEAP Marta Cristina Guizelini (Diretora Geral – DG), Maria Carmen Albanske (Diretora Geral – DG/secretária interina) e Ruth Duarte Menezes (Diretora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas).

Durante o encontro, as lideranças do FES apresentaram as reivindicações mencionadas no ofício enviado anteriormente à Secretaria. Entre os principais pontos, destacam-se:
✅ Reposição salarial: A defasagem da data-base já alcança 47%, o que torna urgente a implantação de uma política justa de revisão da inflação.
✅ Tabela dos agentes de apoio: Retomada do debate para a unificação das tabelas salariais.
✅ Contribuição previdenciária: Proposta para que a contribuição seja cobrada somente a partir do teto do INSS.
✅ Saúde e perícia médica: Melhorias no atendimento à saúde dos servidores e implementação de um programa de saúde do trabalhador.
✅ Concurso público: Necessidade de novos concursos para diversas categorias.

A Diretora Geral da SEAP, Marta Cristina Guizelini, comprometeu-se a levar as reivindicações apresentadas para discussão com a Secretaria da Fazenda e a Casa Civil. Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 27 de março, onde serão trazidas respostas e pareceres oficiais sobre as reivindicações apresentadas.

FES solicita reunião com a Seap-PR para discutir defasagem de 47% na data-base e outras demandas

O Fórum das Entidades Sindicais (FES), que reúne representações de servidores públicos do Poder Executivo e do Judiciário do Paraná, encaminhou uma solicitação à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap-PR) para agendar uma reunião e estabelecer uma mesa de negociação para tratar de questões prioritárias para a categoria.

Entre os principais temas apresentados pelo FES estão a reposição da data-base, que sofre uma defasagem de 47%, e a implementação de uma política de reposição salarial para acompanhar a inflação. Também está em pauta a retomada do debate sobre a tabela única dos agentes de apoio de quatro categorias: Saúde, Educação Básica, Instituições de Ensino Superior (IES) e QPPE.

Outros pontos abordados incluem a contribuição previdenciária, que deve ser cobrada apenas sobre o teto do INSS, além de melhorias no atendimento à saúde e à perícia médica dos servidores. O FES destaca a importância de implementar um programa de saúde para prevenir o crescente adoecimento entre os servidores, bem como a necessidade urgente de concursos públicos para todas as categorias.

Em seu ofício, o FES enfatiza que um Estado forte só é possível com um serviço público valorizado, o que exige a reposição integral dos salários e melhores condições de trabalho para os servidores. A entidade solicita que a reunião seja marcada o mais breve possível para discutir essas pautas essenciais.

Confira o ofício aqui.

Docentes da UEL avaliam campanha salarial de 2024 e elegem delegados para o 43º Congresso do Andes-SN e comissão eleitoral para a eleição da nova diretoria do Sindiprol/Aduel

Campanha salarial 2024

Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (12/12), no Centro de Vivência do Sindiprol/Aduel, as e os docentes da UEL avaliaram a campanha salarial 2024. Por meio do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e do Comando Sindical Docente (CSD), o Sindiprol/Aduel atuou durante todo o ano em busca da reposição salarial; porém, ela não ocorreu. Isso demonstra a necessidade de reforçar a campanha e a luta para o ano de 2025. Confira algumas ações de 2024:

  • Julgamento da data-base

Sobre a data-base, os integrantes do FES analisaram os desdobramentos do julgamento no STF, avaliando próximas ações de acordo com o atual cenário. O julgamento está com um voto favorável aos servidores, do ministro Edson Fachin, e um voto contrário ao interesse do funcionalismo público do Paraná, do ministro Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça pediu vistas e o julgamento deve ser retomado apenas no próximo ano.

Ainda sobre a data-base e outros temas relacionadas à luta sindical, o FES marcou, para os dias 6 e 7 de fevereiro de 2025, o planejamento das ações para o próximo ano.

  • Lei Geral das Universidades (LGU)

No dia 2 de dezembro, o Sindiprol/Aduel esteve na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba, para acompanhar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) relacionada à LGU. O julgamento, porém, foi cancelado sem justificativa. Na Alep, cópias do relatório da LGU foram entregues em todos os gabinetes parlamentares.

  • Auxílio-alimentação

A diretoria do Sindiprol/Aduel informa que continua na luta constante pela isonomia entre docentes estatutários e docentes com contrato de trabalho temporário e, portanto, também pela extensão do auxílio-alimentação a todas e todos os docentes, sejam estatutários, com contratos temporários de trabalho ou aposentados. Além das ações realizadas junto aos deputados na Alep, o CSD também solicitou para a assessoria jurídica da Regional Sul um estudo sobre a viabilidade de ação judicial para a extensão do auxílio-alimentação a todos. com contrato temporário diante da aprovação da lei.

  • Projeto de Lei (PL) que altera a forma de escolha dos diretores-gerais dos Hospitais Universitários (HU)

Entendemos que o PL que altera a forma de escolha dos diretores-gerais dos HU afronta diretamente a autonomia universitária garantida pela Constituição Federal. Reafirmamos o nosso compromisso intransigente com a defesa da autonomia universitária, da gestão democrática e da qualidade dos serviços prestados pelos Hospitais Universitários.

Leia a nota do CSD sobre o assunto aqui.

  • VII Congresso do Sindiprol/Aduel

Nos dias 6 e 7 de dezembro, o Sindiprol/Aduel realizou a VII edição de seu Congresso. Com o tema “Que sindicato para qual universidade?”, o evento foi aberto por uma palestra online realizada pela professora Patrícia Trópia, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Após a palestra, os delegados discutiram a teste do Congresso e, no dia seguinte (7), entre 9h e 12h, foi realizada uma plenária no Centro. As discussões giraram em torno dos problemas das universidades estaduais paranaenses, atuação sindical, campanha salarial e LGU…

Confira a tese do VII Congresso do Sindiprol/Aduel aqui.

43º Congresso Andes-SN

Durante a assembleia, também foram eleitas, como delegadas, para o 43º Congresso do Andes-SN, as professoras Lorena Portes – vice-presidente do Sindiprol/Aduel – e Fernanda Mendonça – primeira secretária da seção sindical – e, como delegado, o professor Fernando Pereira Cândido (Cefe). O evento será realizado em Vitória-ES, entre os dias 27 e 31 de janeiro.

Comissão eleitoral para a nova diretoria do Sindiprol/Aduel

Ao final da assembleia, as professoras Elaine Alves (aposentada), Sarah Beatriz Coceiro Meirelles Félix (Saúde Coletiva) e o professor Miguel Belinati (Direito Público) foram eleitos como membros da comissão eleitoral para a nova diretoria do Sindiprol/Aduel (2025-2027).

Docentes da UEL deliberam pela reivindicação da mudança do piso salarial e pelo fim do ponto docente

Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (11), no Anfiteatro Maior do CLCH, as e os docentes da UEL aprovaram, por unanimidade, no bojo da campanha de recuperação das perdas salariais, a inclusão na pauta de reivindicações a equiparação do piso salarial dos docentes das universidades estaduais do Paraná, atualmente em R$ 3.607,51, com o piso do magistério de educação básica estadual, hoje em R$ 4.581,54. A categoria avaliou que é incoerente e injusto que docente do ensino superior tenha salário-base menor do que professor da educação básica. Como essa atualização do salário-referência tem impacto sobre toda a carreira docente, as perdas salariais (remuneração total) relativas a janeiro de 2016 (mês de referência das nossas perdas) seriam zeradas para especialistas, mestres e doutores, embora não para os graduados, que permaneceriam com uma defasagem de 8,9%. Por esses e outros motivos, esse encaminhamento não invalida e nem prescinde da nossa participação na luta unificada do funcionalismo do estado, junto ao FES, pela data-base integral, cujas perdas salariais – tendo o piso como referência – estão em mais de 40%.

A categoria deliberou também, por unanimidade, pela luta visando ao fim de qualquer ponto docente, impresso ou virtual, pois este é um instrumento tecnocrático e fictício, pois não corresponde à natureza da atividade docente – nem ao quanto se trabalha e nem à forma de realização das nossas atividades. Ao mesmo tempo, a categoria avaliou que, em hipótese alguma, o fim do ponto significa falta de controle sobre tais atividades. Ao contrário, como ocorre nas universidades federais, estaduais paulistas e algumas paranaenses, o controle é exercido por meio de planos, engajamento e resultados das atividades, com acompanhamento e avaliação das instâncias universitárias. Isso porque, nesse aspecto, em função da sua peculiaridade, o papel de uma universidade pública que exercita a autonomia universitária, conforme predica a Constituição de 1988, é o de adotar mecanismos de controle congruentes com a natureza do trabalho docente, depois de ampla consulta à comunidade universitária, e não de criar ou compactuar com um instrumento fictício que induz docentes, chefias, diretores e a própria alta administração da universidade a avalizar uma farsa – o ponto -, dado que o que se lança no papel ou no sistema não corresponde à realidade dos fatos – o modo e o tempo de realização das nossas atividades profissionais.

Também foram aprovadas outras duas propostas:

  • Eleição da professora Lorena Portes como delegada para o 15º Conad Extraordinário do Andes-SN, que ocorre entre os dias 11 e 13 de outubro;
  • Encaminhamentos de ações – inclusive, se necessário, jurídicas – para a retirada de uma cláusula antidemocrática do contrato CRESS, cláusula sem fundamento constitucional que visa dissuadir docentes vinculados a esse tipo de contrato de participar de atividades sindicais.

Audiência pública do dia 9 de julho

Na Semana em Defesa do Serviço Público – de 8 a 12 de julho -, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) promoverá eventos para conscientizar sobre a luta pelos direitos dos servidores.

Uma das ações é a Audiência Pública – Em Defesa da Data-Base e dos Serviços Públicos, realizada no dia 9 de julho, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.

Pautas Principais:
Defesa Incondicional do Serviço Público
Direito constitucional de greve
Não criminalização da luta sindical

Participe e envolva-se! A mobilização de todos é essencial para o sucesso desta semana de ações.

Se deseja participar da audiência, preencha: https://docs.google.com/forms/d/14RZYKDuVEDANttUry_gwpsb_vGlfli0Ackn8tYHhxqw/edit

Assembleia docente da UEL aprova paralisação das atividades no dia 1º de agosto

Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (19), no Anfiteatro maior do CLCH, as e os docentes da UEL deliberaram, em votação unânime, pela paralisação das atividades no dia 1º de agosto. Para melhor organizar a paralisação, também foi aprovada uma nova assembleia para o dia 24 de julho (quarta-feira).

As outras seções sindicais de docentes de ensino superior paranaense devem deliberar pela paralisação no dia 1/8, que foi indicada pelo Comando Sindical Docente (CSD). O Sinduepg, por exemplo, já a aprovou. As demais seções sindicais farão assembleias em breve para deliberar sobre esta mobilização unificada.

Após a contextualização e apresentação de todas as atividades desenvolvidas ao longo dos últimos meses de 2024, os encaminhamentos aprovados foram:

  1. Paralisação unificada proposta pelo Comando Sindical Docente (CSD) para o dia 1º de agosto em defesa da data-base;
  2. Participação das atividades da Semana de Lutas em Defesa dos Serviços Públicos, organizada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), que ocorre do dia 8 a 12 julho;
  3. Participação na audiência pública que tem como mote a “defesa da data-base e dos serviços públicos”, organizada pelo FES, no dia 09/07;
  4. Eleição das professoras Lorena Portes (delegada) e Fernanda Mendonça (observadora) para o 67º Conad, que ocorrerá de 26 a 28 de julho.
  5. Solicitação de acesso ao relatório final do Grupo de Trabalho do CA – Conselho de Administração, conforme resoluções CA Nº 180 e 160/2009.

A convocação completa da assembleia do dia 24/7 será feita posteriormente, mas ela está prevista o mesmo horário, 13h30.

Data-base

Mais uma vez, o governo não cumpriu a lei que determina o dia 1º de maio para a reposição do valor dos salários. No dia 17 de abril desse ano, todas as seções sindicais se reuniram com a Casa Civil, Secretaria da Administração e Previdência (Seap) e Secretaria da Fazenda (Sefa), com dois pontos primordiais: data-base e reestruturação da tabela salarial dos agentes operacionais. O governo, no entanto, não apresentou nenhuma proposta para essas demandas.

Foi marcada uma outra reunião, para o dia 16 de maio – data que já descumpria a lei da reposição salarial –, mas esta não ocorreu. Não temos, até o momento, nenhuma resposta, anúncio ou pronunciamento do governo do estado sobre o assunto.

67º Conad

O Andes-SN convocou, para o período de 26 a 28 de julho, o 67º Conad, na cidade de Belo Horizonte (MG). O evento acontecerá no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), com organização do Sindicato de Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Sindcefet/MG – Seção Sindical do ANDES-SN). O Conad deste ano terá como tarefa a atualização dos planos de lutas gerais e dos setores do Andes-SN.

Durante a assembleia realizada nesta quarta (19), foram escolhidas uma delegada e uma observadora que representarão a categoria docente nesse Conad: professoras Lorena Portes e Fernanda Mendonça, respectivamente.

Live sobre regimes de aposentadoria e RPC

Na próxima quarta-feira (26), será realizado um debate sobre os distintos regimes de aposentadoria, suas implicações e os planos de aposentadoria complementar. A discussão será transmitida por live no YouTube (acesse aqui) e contará com as presenças de Rafaelli Cristina Amaral (Arzeno & Trindade Advogados Associados) e da Profa. Dra. Lúcia Lopes (UnB), 2a Vice-Presidenta do Andes-SN e encarregada de Assuntos de Aposentadoria do Andes-SN.

O evento é promovido pela Regional Sul do Andes-SN e conta com o apoio do CSD.

Data-base já!

Filie-se ao Sindiprol/Aduel e faça parte da luta por reposição salarial e contra a Lei Geral das Universidades!

Em assembleia, docentes da UEL encaminham campanha salarial 2024

Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (20), no Anfiteatro Maior do CLCH, as e os docentes da UEL encaminharam que a campanha salarial 2024 indica a reivindicação do índice da defasagem salarial previsto até abril de 2024, de aproximadamente 39%.

A decisão foi tomada após os relatos da última reunião do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e da reunião do Comando Sindical Docente (CSD) com o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona. Também foi encaminhado que eventuais propostas e discussões sobre a carreira docente sejam primeiro tratadas no GT estadual sobre o tema, do qual o Sindiprol/Aduel e outras seções sindicais fazem parte.

Condições de trabalho das e dos docentes com contrato temporário na UEL

No último dia 8 de março, foi realizada uma reunião com docentes com contrato de trabalho temporário para apresentar a prévia dos resultados da pesquisa feita entre 15 de fevereiro e 1 de março e o parecer jurídico de nossa assessoria acerca de pontos considerados relevantes pela categoria: a carga horária, o FGTS, as férias compulsórias no recesso e a progressão pela titulação.

O relatório completo da pesquisa será divulgado nesta sexta (22), junto com uma campanha e orientação para a filiação, já que um dos dados coletados é de que apenas 15% (26 de 173 respostas) são filiadas ou filiados ao Sindiprol/Aduel. Para se filiar, basta preencher a ficha que está disponível no site.

Em relação ao parecer da assessoria jurídica, com exceção do FGTS, foi feito o informe de que os outros pontos, apesar de problemáticos, não são ilegais ou passíveis de ação jurídica. Eles requerem luta política dentro e fora da universidade, à qual convocamos e contamos com sua participação para realizar!

Quanto ao FGTS, o formato Contrato em Regime Especial (Cres) não garante à pessoa contratada o recolhimento do referido fundo. No entanto, de acordo com a assessoria, podem existir, pontualmente, algumas irregularidades nas formas de contratação que permitem, juridicamente, pleitear tal direito.

Deste modo, pedimos ao conjunto das pessoas filiadas ao Sindiprol/Aduel, que possuem ou possuíram contrato temporário nos últimos cinco anos, que enviem mensagem diretamente à nossa assessoria jurídica, com o intuito de verificar se sua contratação apresenta alguma irregularidade que permita o ajuizamento de ação para a obtenção desse direito.

E-mail: assuntosjuridicos@sindiproladuel.org.br

Assunto: “FGTS CRES UEL”

III Seminário Estadual sobre a Lei Geral das Universidades (LGU)

O III Seminário Estadual sobre a LGU acontecerá no dia 12 de abril (sexta-feira) na Unioeste, em Cascavel, com abertura às 9h e encerramento às 17h. O Sindiprol/Aduel convida todas e todos os docentes a participarem do evento. Se você tem interesse em participar, mande um e-mail para sindicato@sindiproladuel.org.br ou entre em contato pelo telefone (WhatsApp) (43) 3324-3995.

Data-base já!

Não à LGU!

Filie-se ao Sindiprol/Aduel e faça parte da luta por reposição salarial e contra a Lei Geral das Universidades!