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Data-base e reposição salarial 

Sobre a data-base e a reposição salarial, o secretário reafirmou a informação que obtivemos na reunião do FES com a Casa Civil, Sefa e Seap: até o final de março, há previsão de anúncio do governo de reposição salarial, mas ainda sem definição de índice. De qualquer modo, é importante reforçar que a defasagem acumulada ao longo da última década já ultrapassa os 52%. 

Carreira docente 

O CSD reafirmou a defesa da implantação do piso salarial nacional do magistério e a regulamentação da ascensão para professor titular dentro da carreira. Do mesmo modo, solicitou informações sobre a proposta de alteração da carreira docente que lhe foi apresentada pela Apiesp. Lembrando que o CSD também solicitou uma cópia da proposta para a Apiesp, mas ainda não foi atendido.  

Sobre o conteúdo da proposta, o secretário informou alguns aspectos que estão contidos nela: 1) criação de mais um nível na classe dos associados (nível D); 2) incorporação da ascensão do titular na carreira; 3) alteração no piso salarial. Quanto aos itens 1 e 2, o secretário informou que há perspectiva de avanço em breve. Em relação ao item 3, embora ele não tenha a informação precisa do modo de alteração – elevação do valor ou criação do nível B do auxiliar, empurrando todos os outros níveis e classes para cima –, também é esperada alguma sinalização positiva na reunião com a Casa Civil, que será realizada na próxima sexta-feira (13/03).   

Outros assuntos 

Em relação à LGU, o secretário foi indagado sobre a distribuição das vagas da lei 14.269/2003, que ficaram ociosas com a aprovação da LGU, o secretário informou que elas estão sendo destinadas aos novos cursos com autorização governamental para funcionamento, como são os casos dos cursos de Ciência de Dados e Inteligência Artificial (UEL) e Medicina (Uenp). No entanto, o CSD continua a reafirmar a necessidade dessas vagas ociosas da lei retornarem integralmente ao sistema para atender às demandas das universidades, tanto para graduação quanto para pós-graduação.  

Outro tema abordado foi a questão da substituição de professores em licença médica, que, em algumas universidades estaduais, resulta não na contratação de CRESS, mas sim na obrigatoriedade de os docentes afastados reporem as aulas posteriormente. Sobre isso, o secretário salientou a necessidade de observância da legislação e da contratação de docentes pelas IEES para licenças a partir de 15 dias, evitando a sobrecarga do docente quando do retorno ao trabalho. 

Tratou-se, também, da cláusula abusiva do contrato dos docentes CRESS, o qual se mantém ainda vigente na Uenp, que busca restringir a participação desses docentes em movimentos reivindicatórios, manifestações e greves. 

Por fim, ficou indicada nova reunião para o início do mês de abril, com data exata a confirmar. 

Comando Sindical Docente  

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Data e horário: quarta-feira (27/08) às 9h30 (segunda chamada às 10h)
Local: Sala de eventos do CLCH (UEL)

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Nosso samba acontecerá no dia 5 de julho, às 17h, na sede do Sindiprol/Aduel (Praça La Salle, 83). O evento conta com a apresentação da banda Batucada Boa e com um cardápio de festa julina, com muito quentão!

O valor para filiados é de R$ 15 e, para os não filiados, de R$ 30. O pagamento deve ser realizado por pix ou em dinheiro.

Venha comemorar e somar forças às nossas lutas!

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O Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) realiza nesta segunda-feira, 3 de junho, às 10h, um ato público em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em Curitiba, para denunciar o abandono do Governo do Estado com relação às servidoras e aos servidores aposentados. A mobilização reúne diversas categorias do funcionalismo e cobra do governo medidas concretas para corrigir injustiças históricas.

O foco da manifestação é a reposição da inflação – a chamada data-base – e o fim do confisco previdenciário. Atualmente, a única forma de reajuste nos proventos dos(as) aposentados(as) é por meio da aplicação da data-base, prevista na Constituição Estadual. No entanto, o governo Ratinho Junior segue sem conceder esse direito, que está com vários anos de defasagem acumulada.

“Enquanto o governo concede reestruturações de carreira e benefícios que atendem apenas aos servidores da ativa, os aposentados continuam invisíveis para a gestão estadual. Essa é uma política de exclusão institucionalizada, que precisa acabar”, afirma a coordenação do FES.

Além da negação da data-base, os aposentados ainda são penalizados com descontos previdenciários mesmo quando recebem abaixo do teto do INSS – uma medida considerada inconstitucional e injusta pelas entidades sindicais.

O FES denuncia que o Estado do Paraná opta por políticas que aprofundam a desigualdade entre ativos e aposentados, ignorando a trajetória de quem construiu o serviço público. “Estamos diante de um governo que trata o servidor inativo de forma desrespeitosa, quando deveria reconhecer sua contribuição histórica. É preciso romper com essa lógica perversa e promover justiça”, acrescenta a coordenação do Fórum.

O ato desta terça-feira marca a intensificação da mobilização do FES, que seguirá cobrando o cumprimento da Constituição, respeito aos direitos adquiridos e diálogo efetivo com as entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do Estado.

Serviço:
Ato em defesa das e dos aposentados
Terça-feira, 3 de junho de 2025
10h
Em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), Centro Cívico – Curitiba

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A mobilização foi deliberada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) e, em Londrina, está sendo organizada pelo Sindiprol/Aduel, APP-Sindicato Londrina, Assuel, Sindpar e SindSaúde. Confira mais informações abaixo.

Foi deliberada também, em votação unânime, a abertura de uma assembleia aberta para votação itinerante sobre a transferência de valores financeiros destinados à Aduenp e à Sindunespar (em breve, publicaremos uma nota explicativa sobre o assunto). A assembleia aberta terá início junto com a votação na segunda-feira (02 de junho), com duração de 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias.

Sendo assim, os encaminhamentos aprovados foram:

• Continuidade na campanha salarial de 2025, com ato unificado no dia 10 de junho;
• Abertura de uma assembleia aberta para votação itinerante sobre a transferência de valores financeiros destinados à Aduenp e à Sindunespar;
• Eleição da professora Lorena Portes como delegada para o 68º Conad, que ocorrerá de 11 a 13 de julho em Manaus (AM).

Ato pela data-base dia 10 de junho

Há sete anos sem reposição salarial, as e os docentes estaduais acumulam uma defasagem de mais de 47%. A ausência de diálogo e de proposta por parte do governo escancara o descaso com quem sustenta os serviços públicos que atendem à população paranaense.

Diante desse cenário de desvalorização e desrespeito, que impõe uma superexploração ao trabalho, o Sindiprol/Aduel convoca todas as e todos os funcionários públicos estaduais de Londrina e região para um grande ato unificado no dia 10 de junho, às 10h, no Calçadão de Londrina – em frente ao Banco do Brasil.

Confira mais informações.

Julgamento da ADI contra a LGU

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná julgou, no dia 19 de maio, parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Geral das Universidades (LGU), sancionada pelo governo Ratinho Junior em 2021. A conclusão, que segue o voto do relator, desembargador Francisco Cardoso Oliveira, é que alguns artigos da lei são inconstitucionais e ferem a autonomia universitária.

O Tribunal impôs limites ao artigo 58 da LGU, que autorizava o fechamento de cursos superiores por critérios meramente administrativos. Também reforçou que o governo estadual não pode impedir a contratação de docentes aprovados em concursos públicos realizados pelas universidades, desde que respeitado o limite legal de 80% do quadro. Além disso, considerou inconstitucionais dispositivos que restringem a dedicação exclusiva e impõe carga horária mínima de aulas a professores com contrato de trabalho temporário.

Para saber mais, clique aqui.

Reunião com a reitoria para tratar das demandas de docentes com contrato temporário

Na manhã do dia 8 de maio, integrantes da diretoria do Sindiprol/Aduel participaram de uma reunião com a reitoria para tratar das demandas de docentes com contrato temporário. Cinco pontos de pauta foram tratados. Foram eles, com as devidas respostas vindas da reitoria:

Férias no recesso:

Sobre a solicitação de revisão da Ordem de Serviço que estipula o regramento sobre a fruição de férias pelas ou pelos docentes com contratos temporários no período do recesso acadêmico, retomou-se o encaminhamento dados na reunião com a reitoria em dezembro de 2024. A reitora e o pró-reitor de RH informaram que estão levantando a situação em outras Universidades Estaduais do Paraná e estudando possibilidade de rever o atual regramento. Comprometeram-se que, até o final do primeiro semestre letivo de 2025, apresentarão uma proposta de regulação para proporcionar isonomia entre as e os docentes no que concerne às férias.

Sobrecarga de trabalho:

A reitora reconhece a necessidade de intervir na sobrecarga de docentes temporários e afirma que já orienta direções de centros e chefias sobre o uso de bom senso na distribuição da carga horária. Destaca a falta de um sistema unificado de informações como obstáculo ao mapeamento completo, embora desde 2022 a administração esteja realizando levantamentos. Ressalta que a responsabilidade pela distribuição cabe às chefias e direções e defende a revisão das resoluções CA 180 e 163/2009 para ajustes necessários. Por fim, prometeu um chamamento mais assertivo às unidades para cumprimento das normas vigentes.

Mudança de titulação durante o contrato:

O pró-reitor informou que a questão em pauta já vem sendo reiteradamente apresentada pelo Sindiprol/Aduel, tendo sido respondida pela administração universitária. Esclareceu que, conforme dispõe a Lei Complementar nº 108/2005, o direito à promoção funcional é restrito às e aos docentes pertencentes à carreira do magistério do ensino superior, o que inviabiliza legalmente o atendimento à referida demanda. Ressaltou ainda que, caso houvesse respaldo jurídico para tal medida, a administração não apresentaria objeções à sua implementação. O sindicato ainda avalia a possibilidade de ação jurídica contra essa determinação.

Contratação antecipada:

No que se refere às contratações realizadas com pouca antecedência ao início do ano letivo, reconhece-se a necessidade de que estas ocorram, no mínimo, duas semanas antes do início das atividades docentes. Contudo, o pró-reitor de Recursos Humanos aponta dificuldades, especialmente por se tratar de contratações durante o recesso, período em que não há carga horária descoberta. Ainda assim, a ProRH admite a possibilidade de se organizar para antecipar as contratações dentro desse prazo sempre que viável.

Cláusula dos contratos que proíbe a participação de docentes temporários em greves ou ações sindicais:

Como último ponto abordado, as e os representantes do Sindiprol/Aduel questionaram a reitora acerca da ausência de manifestação de interesse por parte da UEL em participar do processo de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), referente à cláusula contratual que trata da vedação ao direito de greve nos contratos das e dos docentes com contratos temporários. Em resposta, a reitora informou não ter conhecimento prévio da solicitação do MPT, comprometendo-se a buscar esclarecimentos sobre o assunto e a fornecer um retorno oportuno.

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