Com apenas um voto contrário, do desembargador Miguel Kfouri Neto, a decisão é uma importante conquista para os movimentos sindicais docentes, que, desde a tramitação do projeto, vêm denunciando os ataques à autonomia e a precarização das condições de trabalho nas universidades estaduais.

O resultado do julgamento reflete uma mobilização intensa e prolongada, que se estendeu por mais de três anos e incluiu também a atuação no campo jurídico. Embora parcial, a decisão representa um avanço importante na luta travada pelas seções sindicais.

Um dos pontos destacados foi a limitação imposta ao artigo 58 da LGU, que autoriza o fechamento de cursos superiores com base em critérios administrativos. Embora o artigo não tenha sido totalmente invalidado, o julgamento estabeleceu restrições que dificultam sua aplicação prática – um passo relevante para garantir a diversidade e a continuidade da oferta de cursos.

O Tribunal também reforçou que o governo estadual não pode impedir a contratação de docentes aprovados em concursos públicos realizados pelas universidades, desde que respeitado o limite legal de 80% do quadro. Essa prática de bloqueio de nomeações vinha sendo adotada com frequência, resultando em sobrecarga para os professores e contribuindo para a perda de profissionais qualificados.

Além disso, foram considerados inconstitucionais outros artigos da LGU, entre eles o que restringia o regime de dedicação exclusiva dos docentes e a imposição de uma carga horária mínima para professores temporários.

Apesar dos avanços, a decisão não elimina todos os aspectos nocivos da legislação. Continuam em vigor dispositivos que contribuem para a redução do quadro docente e estabelecem critérios arbitrários para a distribuição de recursos entre as universidades.

Essa decisão, mais uma vez, demonstra a importância da organização e da luta sindical.

A luta continua! Juntos somos mais fortes!

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Os seminários anteriores, realizados em 2019 em Londrina e Ponta Grossa, já haviam criticado a LGU por seus efeitos negativos em relação à autonomia universitária, ao trabalho docente e à falta de política estudantil, resultando no recuo temporário do governo. A terceira versão da lei foi aprovada de forma autoritária no final de 2021, sem diálogo com a comunidade universitária, e tem causado impactos prejudiciais desde então.

Sob a vigência da lei, o III Seminário abordou a inconstitucionalidade de vários artigos da LGU, seu impacto no orçamento das universidades, na graduação e pós-graduação, na pesquisa e extensão, bem como nas condições de trabalho, na inexistência de uma política estudantil e, acima de tudo, no comprometimento vital da autonomia universitária.

Mais uma vez, o objetivo desse relatório é fornecer elementos políticos para que a comunidade universitária estabeleça planos de enfrentamento de uma lei deletéria aos interesses das universidades públicas, típica de um governo privatista de extrema-direita.

Boa leitura!

Não à LGU!

Confira aqui o relatório do III Seminário Estadual da LGU.

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Neste mês de novembro, o Sindiprol/Aduel realizará três seminários sobre a Lei Geral das Universidades (LGU), organizados por centros de estudo da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O objetivo é não só informar e conscientizar a comunidade universitária sobre os prejuízos atuais e futuros dela para as universidades estaduais do Paraná, em particular, a UEL, e as condições de trabalho docente, mas também politizar a insatisfação e fomentar um movimento pela revogação da LGU.

Na próxima terça-feira (8/11), a partir das 9h, o seminário será realizado para professoras e professores do CCS da UEL, na sala 518 do centro. À tarde, às 14h, no Anfiteatro Maior do CLCH, estão convidados docentes do Cefe, Ceca, Cesa e do próprio CLCH. Fechando o calendário, no dia 17/11 (quinta-feira), às 14h, no Centro de Vivência do Sindiprol/Aduel, o seminário será para o corpo docente do CTU, CCA, CCB e CCE.

Toda a comunidade universitária está convidada a participar. Juntos somos mais fortes!

Abaixo a LGU!

Saiba mais:

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Produção e apresentação: Elsa Caldeira e Guilherme Bernardi.

Trabalhos técnicos: Ricardo Lima.

Música tema: Aroeira (Geraldo Vandré)

Programa de 2 de abril de 2022:

3m26s – Governo Ratinho Jr. promove mais um tratoraço na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná); deputados aprovam leis que nem chegam perto dos 34% das perdas salariais das e dos servidores e deixam os das universidades de fora

14m42s – No dia 12 de abril, comunidade universitária da UEL elege novo reitor ou reitora; saiba como foi o primeiro debate e conheça as chapas 1 e 2

27m27s – Música e Resistência: É (Gonzaguinha)

31m30s – APP-Sindicato e deputados da oposição debatem, em audiência, a atuação de empresas privadas que oferecem vídeoaulas para alunos da rede pública; professores, estudantes e pais protestam contra mais um golpe de Ratinho Jr. e Renato Feder contra a educação no Paraná

41m45s – Greve dos servidores dos INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) continua; trabalhadores ocuparam a sede do instituto em Brasília para exigir a negociação da pauta de reivindicações

43m45s – Na coluna “Politizando a Economia”, o economista Venâncio de Oliveira fala sobre Adriano Pires, convidado para ser presidente da Petrobras, e o arrocho salarial de Ratinho Jr.

49m46s – Na coluna “Aparte”, o jornalista Fábio Silveira fala sobre as movimentações da chamada “terceira via”

56m18s – Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado fala sobre dois crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, que reverenciou o golpe de 1964 e editou a Medida Provisória (MP) 1108

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

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Produção e apresentação: Elsa Caldeira e Guilherme Bernardi.

Trabalhos técnicos: Ricardo Lima.

Música tema: Aroeira (Geraldo Vandré)

Programa de 26 de março de 2022:

3m16s – Na quarta-feira (23/03), Assuel e Sindiprol/Aduel organizaram uma audiência pública sobre a LGU e a crise na UEL; confira como foi

12m05s – Candidatos à reitora da UEL fazem primeira reunião para discutir como será o processo eleitoral; 1º turno está marcado para 12 de abril

14m33s – Servidoras e servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de Londrina entram em greve por tempo indeterminado; na pauta de reivindicações está a falta de servidores para o atendimento à população, melhores condições de trabalho e reposição salarial

18m55s – Milhares de pessoas participaram do evento no assentamento Eli Vive, em Lerroville, no último sábado (18/03), que contou com as presenças de Lula, Requião e outras autoridades; ouça como foi

33m07s – Música e Resistência: Só a luta faz valer (Zé Pinto)

36m29s – Na coluna “Politizando a Economia”, o economista Venâncio de Oliveira continua a falar sobre o preço do combustível no Brasil

42m04s – Na coluna “Aparte”, o jornalista Fábio Silveira fala sobre o escândalo no MEC (Ministério da Educação), que estaria distribuindo verbas por intermédio de dois pastores

48m28s – Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado fala sobre a ditadura militar brasileira

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

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Produção e apresentação: Elsa Caldeira e Guilherme Bernardi.

Trabalhos técnicos: Ricardo Lima.

Música tema: Aroeira (Geraldo Vandré)

Programa de 19 de março de 2022:

3m15s – Data-base já! Saiba como foi a manifestação realizada em Curitiba na última quarta-feira, dia 16 de março, que foi um Dia nacional de mobilização dos servidores públicos

15m20s – Na quarta-feira (23/03), a partir das 9h, Assuel e Sindiprol/Aduel realizam audiência pública para mostrar à sociedade londrinense a crise enfrentada pelas servidoras e pelos servidores da UEL

18m20s – Música e Resistência: Volta por cima (Elza Soares)

22m33s – No sábado (19), o ex-presidente Lula esteve em Londrina para visitar o assentamento Eli Vive, do MST

29m34s – Ouça uma entrevista exclusiva com Silvana Mariano, professora da UEL e fundadora do Néias – Observatório de Feminicídios Londrina

43m23s – Na coluna “Politizando a Economia”, o economista Venâncio de Oliveira fala sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia, o preço do petróleo e a perda do poder de compra dos trabalhadores

48m10s – Na coluna “Aparte”, o jornalista Fábio Silveira fala sobre os dois anos da pandemia de Covid-19 no Brasil

54m20s – Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado fala sobre a discussão para instituir o semipresidencialismo no Brasil

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Produção e apresentação: Elsa Caldeira e Guilherme Bernardi.

Trabalhos técnicos: Edyr Pedro.

Música tema: Aroeira (Geraldo Vandré)

Programa de 12 de março de 2022:

45s – 4ª temporada do Aroeira está no ar; ouça as saudações de Marcelo Seabra e Ronaldo Gaspar, presidentes da Assuel e do Sindiprol/Aduel, respectivamente

5m50s – Devido à falta de servidoras e servidores na UEL, Assuel protocola solicitação de providência junto ao Ministério Público; no dia 23/03, será realizada audiência pública sobre o tema

8m50s – Música e Resistência: Respeita (Ana Cañas)

12m25s – Jornal de março de 2022 do Sindiprol/Aduel fala sobre a data-base, os governos Ratinho Jr. e Bolsonaro e a LGU (Lei Geral das Universidades); confira ele completo aqui

18m15s – Campanha salarial: na quarta-feira (16/03), servidoras e servidores do Paraná irão a Curitiba para manifestação Data-base já! Defasagem salarial é de mais de 30% (confira mais informações aqui)

25m – 8 de março – Dia Internacional da Mulher; conheça mais sobre a origem da data

31m47s – Na coluna “Politizando a Economia”, o economista Venâncio de Oliveira fala sobre mais um aumento do preço do combustível e do custo de vida

38m38s – Na coluna “Aparte”, o jornalista Fábio Silveira fala sobre a eleição de 2022 para governador do Paraná

44m13s – Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado fala sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

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1) Campanha salarial;
2) Lei Geral das Universidades (LGU);
3) Progressões e promoções;
4) Informes jurídicos;
5) Eleição de delegados para o 40º Congresso do Andes-SN (saiba mais no: https://andes.org.br/conteudos/noticia/40o-congresso-do-aNDES-sN-saiba-mais1).

Data e horário: 24/02 (quinta) às 14h

A sala virtual será divulgada no dia pela lista de transmissão (WhatsApp) e de e-mails. Caso não esteja em nenhuma delas, entre em contato pelo e-mail comunicacao@sindiproladuel.org.br ou envie uma mensagem para o WhatsApp (43) 3324-3995.

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Informe sobre organização sindical e campanha salarial

Nas últimas semanas, com o retorno das aulas presenciais na UEL e na UENP – em ambas, parcialmente –, o Sindiprol/Aduel tem feito esforços para o fortalecimento da organização da categoria docente, pois, em razão das condições adversas do trabalho remoto e da conjuntura (pandemia, crise econômica, certa legitimação eleitoral e política de forças de matiz fascistas e ultraliberais), houve retração generalizada da organização sindical e das lutas trabalhistas das mais diversas categoriais.

Como parte desses esforços, reuniões foram feitas com docentes da UENP nos três municípios em que a universidade tem campus: Cornélio Procópio, Bandeirantes e Jacarezinho. Nessas reuniões, os assuntos tratados foram: campanha salarial, LGU, progressões e promoções, ações jurídicas e o movimento pró-Aduenp.

Nas próximas semanas, o Sindiprol/Aduel tem como objetivo organizar atividades (panfletagens, carros de som etc.) para envolver a categoria docente na campanha salarial unificada dos servidores públicos estaduais, que, após uma semana de atividades nos locais de trabalho, visa, como marco importante do lançamento da campanha, mobilizar servidoras e servidores para uma manifestação no dia 16/03, em Curitiba.

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Produção e apresentação: Elsa Caldeira e Guilherme Bernardi.

Trabalhos técnicos: Pedro Carvalho.

Música tema: Aroeira (Geraldo Vandré)

Programa de 11 de dezembro de 2021:

4m32s – Servidoras e servidores vão a Curitiba para participar de manifestações contra a proposta de 3% de reposição salarial e a Lei Geral das Universidades (LGU), dois ataques do governador Ratinho Jr.

14m40 – Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decide, por unanimidade, que é inconstitucional o adiamento da lei resultante do acordo da greve de 2015, que estabelecia índices para a reposição salarial da inflação de 2015 a 2017 (confira o informe do Sindiprol/Aduel aqui)

17m40s – Música e Resistência: Chega (Gabriel, o Pensador)

21m40s – Bolsonaro publica Medida Provisória (MP) que permite o acesso de alunos da rede privada no Prouni (Programa Universidade para Todos)

25m35s – Confira as deliberações e encaminhamentos aprovados pela assembleia docente do Sindiprol/Aduel realizada no dia 8/12/21

33m58s – Na coluna “Politizando a Economia”, o economista Venâncio de Oliveira fala sobre a LGU e o ataque do governo Ratinho Jr. às universidades e aos serviços públicos

38m18s – Na coluna “Aparte”, o jornalista Fábio Silveira fala sobre a política econômica desde 2016 e o aumento da fome no Brasil

45m36s – Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado fala sobre o projeto da Comissão Europeia para regulamentar o trabalho por plataforma

52m15s – Informativo “Central do Brasil” trata, dentre outros temas, da variante ômicron e do certificado de vacinação para entrada e viagem no Brasil

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

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