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Data-base e reposição salarial 

Sobre a data-base e a reposição salarial, o secretário reafirmou a informação que obtivemos na reunião do FES com a Casa Civil, Sefa e Seap: até o final de março, há previsão de anúncio do governo de reposição salarial, mas ainda sem definição de índice. De qualquer modo, é importante reforçar que a defasagem acumulada ao longo da última década já ultrapassa os 52%. 

Carreira docente 

O CSD reafirmou a defesa da implantação do piso salarial nacional do magistério e a regulamentação da ascensão para professor titular dentro da carreira. Do mesmo modo, solicitou informações sobre a proposta de alteração da carreira docente que lhe foi apresentada pela Apiesp. Lembrando que o CSD também solicitou uma cópia da proposta para a Apiesp, mas ainda não foi atendido.  

Sobre o conteúdo da proposta, o secretário informou alguns aspectos que estão contidos nela: 1) criação de mais um nível na classe dos associados (nível D); 2) incorporação da ascensão do titular na carreira; 3) alteração no piso salarial. Quanto aos itens 1 e 2, o secretário informou que há perspectiva de avanço em breve. Em relação ao item 3, embora ele não tenha a informação precisa do modo de alteração – elevação do valor ou criação do nível B do auxiliar, empurrando todos os outros níveis e classes para cima –, também é esperada alguma sinalização positiva na reunião com a Casa Civil, que será realizada na próxima sexta-feira (13/03).   

Outros assuntos 

Em relação à LGU, o secretário foi indagado sobre a distribuição das vagas da lei 14.269/2003, que ficaram ociosas com a aprovação da LGU, o secretário informou que elas estão sendo destinadas aos novos cursos com autorização governamental para funcionamento, como são os casos dos cursos de Ciência de Dados e Inteligência Artificial (UEL) e Medicina (Uenp). No entanto, o CSD continua a reafirmar a necessidade dessas vagas ociosas da lei retornarem integralmente ao sistema para atender às demandas das universidades, tanto para graduação quanto para pós-graduação.  

Outro tema abordado foi a questão da substituição de professores em licença médica, que, em algumas universidades estaduais, resulta não na contratação de CRESS, mas sim na obrigatoriedade de os docentes afastados reporem as aulas posteriormente. Sobre isso, o secretário salientou a necessidade de observância da legislação e da contratação de docentes pelas IEES para licenças a partir de 15 dias, evitando a sobrecarga do docente quando do retorno ao trabalho. 

Tratou-se, também, da cláusula abusiva do contrato dos docentes CRESS, o qual se mantém ainda vigente na Uenp, que busca restringir a participação desses docentes em movimentos reivindicatórios, manifestações e greves. 

Por fim, ficou indicada nova reunião para o início do mês de abril, com data exata a confirmar. 

Comando Sindical Docente  

O post CSD reúne-se com o secretário da Seti, Aldo Bona, e cobra resposta para as demandas pendentes da reunião de 15/12 apareceu primeiro em Sindiprol / Aduel.

Em suas considerações, o deputado reiterou que o governo tem a intenção de apresentar um índice de reposição salarial na data-base deste ano, embora ainda não haja definição sobre qual será esse percentual. Também demonstrou concordância com a existência de distorções na carreira docente, além de reconhecer a situação de defasagem salarial da categoria e a urgência de se resolver a ausência de uma lei que regulamente o reajuste para os servidores sem paridade.

Por fim, destacou a importância – e manifestou apoio à proposta – de constituição de uma mesa de negociação entre o governo e as seções sindicais, com o objetivo de discutir ajustes na carreira docente, como a elevação do piso e a progressão para a classe de professor titular.

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Próximos passos

Na próxima segunda-feira (09/03), o CSD se reunirá com o secretário da Seti, Aldo Nelson Bona. Além dos itens da pauta, o Comando reafirma que a reposição salarial é prioridade e espera uma sinalização concreta de mediação da secretaria para solucionar esse grande impasse financeiro que afeta toda a categoria.

Comando Sindical Docente (CSD)

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Enquanto algumas carreiras do serviço público estadual tiveram elevação das remunerações, mantêm recomposição salarial integral e têm previsão de reajuste em lei para este ano, o magistério superior acumula perdas em níveis alarmantes. Atualmente, a nossa é a única categoria para a qual exige-se a titulação de doutor para quase todas as contratações, seja de estatutário ou CRES, mas temos pisos salariais mais baixos do que quase todos os profissionais do estado – inclusive do que os agentes universitários. E, além disso, o nosso teto salarial, após quinze anos de carreira, é mais baixo do que o piso de algumas categorias, como Auditores fiscais, Procuradores e Juízes. Isso revela as escolhas políticas que movem a administração do estado: desvalorização do trabalho docente e rebaixamento do papel estratégico da universidade pública no desenvolvimento do Paraná. Situação em franca oposição ao discurso modernizante de Ratinho Jr. Por isso, o tal “Método Paraná” de governar significa, para os docentes, imenso arrocho salarial; para as universidades, supressão da autonomia e precarização. 

Diante desse cenário de insuportável arrocho, a categoria inicia o semestre em estado de mobilização. Na assembleia do dia 25/02, em repúdio ao arrocho salarial e à política de desvalorização do trabalho dos docentes do magistério superior, a categoria decidiu de modo unânime pela paralisação das atividades no dia 17 de março. Ao mesmo tempo, também deliberou pela necessidade de avançarmos na organização coletiva rumo à assembleia do dia 19 de março, quando será deliberada a deflagração ou não de greve. 

A defesa da universidade pública passa necessariamente pela valorização de quem a sustenta diariamente. Participar das mobilizações é fundamental para conquistar melhores salários e condições de trabalho, bem como garantir algum futuro à carreira docente e às universidades estaduais do Paraná. 

– Pela reposição salarial integral! Data-base já!! 

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Isso significa que mais da metade do valor real do nosso piso foi corroída pela inflação ao longo dos últimos anos. 

Enquanto isso, a defasagem salarial dos servidores do Poder Judiciário e do Poder Legislativo do Paraná é zero. Sim, zero. Excetuando o que será objeto de reivindicação agora em maio, 3,60%, não há perdas acumuladas. Não há corrosão inflacionária. Há recomposição integral. E essa diferença de tratamento não decorre de impossibilidades fiscais, mas de prioridades políticas. 

A comparação entre pisos salariais evidencia ainda mais essa desigualdade. Um docente graduado em regime de 40 horas recebe R$ 3.607,51. Já um aluno soldado da Polícia Militar recebe R$ 3.795,18, valor superior ao piso do professor graduado. Um capitão recebe R$ 22.631,21. Delegados de polícia e peritos criminais têm piso de R$ 24.247,12 e teto de R$ 38.570,72, com aumento já definido em lei para agosto. Procuradores iniciam a carreira com R$ 32.350,31 e podem alcançar R$ 41.845,49 – todos graduados. No mesmo regime, mas com a exigência de doutorado, um docente recebe R$ 10.687,27. 

Não se trata de colocar categorias umas contra as outras. Trata-se de evidenciar que o governo do estado do Paraná estabelece uma hierarquia política no interior do serviço público. Enquanto há carreiras que recebem valorização contínua, têm reajustes programados e proteção integral contra perdas inflacionárias; outras, como o magistério superior, enfrentam achatamento salarial prolongado, corrosão do poder de compra e ausência de política permanente de recomposição.  

No caso dos aposentados, a situação é ainda mais alarmante, pois eles não têm auxílio-alimentação e, quanto aos sem paridade, só recebem qualquer reposição com a data-base ou elevação do piso da categoria, com repercussão sobre toda a tabela salarial. 

Essa imensa defasagem salarial dos docentes demonstra que o governo não apenas precariza as condições de trabalho, mas se orienta por uma política sistemática e deliberada de desvalorização dos docentes e, portanto, mesmo num contexto em que a educação se torna fator cada vez mais decisivo de desenvolvimento, o ensino superior público não ocupa posição prioritária em seu projeto de estado. Essa política produz desestímulo, evasão de profissionais e enfraquecimento institucional das universidades estaduais. 

O docente universitário é responsável pela formação de profissionais em todas as áreas estratégicas do estado, pela produção científica, pela pesquisa aplicada, pela extensão universitária e pela qualificação de mestres e doutores. A desvalorização dessa carreira compromete a formação de quadros qualificados para o setor público e privado e, assim, a própria capacidade de desenvolvimento regional. Valorizar o ensino superior não é despesa: é investimento estratégico.  

Diante disso, exigimos uma mesa de negociação visando à elaboração de uma proposta de reposição integral das perdas inflacionárias, ao respeito da data-base e à construção de uma política permanente de valorização da carreira docente. A universidade pública paranaense é patrimônio da sociedade. Sua defesa passa, necessariamente, pela valorização de quem a sustenta diariamente com trabalho intelectual, científico e formativo. 

– Data-base já! 

– Por uma mesa de negociação permanente! 

– Não há educação valorizada sem valorização da docência! 

Diretoria do SindiprolAduel 

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Precisamos fortalecer a organização, a mobilização e a luta.

Data-base já!

Pela reposição salarial integral!

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