Docentes da UEL deliberam pela reivindicação da mudança do piso salarial e pelo fim do ponto docente

Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (11), no Anfiteatro Maior do CLCH, as e os docentes da UEL aprovaram, por unanimidade, no bojo da campanha de recuperação das perdas salariais, a inclusão na pauta de reivindicações a equiparação do piso salarial dos docentes das universidades estaduais do Paraná, atualmente em R$ 3.607,51, com o piso do magistério de educação básica estadual, hoje em R$ 4.581,54. A categoria avaliou que é incoerente e injusto que docente do ensino superior tenha salário-base menor do que professor da educação básica. Como essa atualização do salário-referência tem impacto sobre toda a carreira docente, as perdas salariais (remuneração total) relativas a janeiro de 2016 (mês de referência das nossas perdas) seriam zeradas para especialistas, mestres e doutores, embora não para os graduados, que permaneceriam com uma defasagem de 8,9%. Por esses e outros motivos, esse encaminhamento não invalida e nem prescinde da nossa participação na luta unificada do funcionalismo do estado, junto ao FES, pela data-base integral, cujas perdas salariais – tendo o piso como referência – estão em mais de 40%.

A categoria deliberou também, por unanimidade, pela luta visando ao fim de qualquer ponto docente, impresso ou virtual, pois este é um instrumento tecnocrático e fictício, pois não corresponde à natureza da atividade docente – nem ao quanto se trabalha e nem à forma de realização das nossas atividades. Ao mesmo tempo, a categoria avaliou que, em hipótese alguma, o fim do ponto significa falta de controle sobre tais atividades. Ao contrário, como ocorre nas universidades federais, estaduais paulistas e algumas paranaenses, o controle é exercido por meio de planos, engajamento e resultados das atividades, com acompanhamento e avaliação das instâncias universitárias. Isso porque, nesse aspecto, em função da sua peculiaridade, o papel de uma universidade pública que exercita a autonomia universitária, conforme predica a Constituição de 1988, é o de adotar mecanismos de controle congruentes com a natureza do trabalho docente, depois de ampla consulta à comunidade universitária, e não de criar ou compactuar com um instrumento fictício que induz docentes, chefias, diretores e a própria alta administração da universidade a avalizar uma farsa – o ponto -, dado que o que se lança no papel ou no sistema não corresponde à realidade dos fatos – o modo e o tempo de realização das nossas atividades profissionais.

Também foram aprovadas outras duas propostas:

  • Eleição da professora Lorena Portes como delegada para o 15º Conad Extraordinário do Andes-SN, que ocorre entre os dias 11 e 13 de outubro;
  • Encaminhamentos de ações – inclusive, se necessário, jurídicas – para a retirada de uma cláusula antidemocrática do contrato CRESS, cláusula sem fundamento constitucional que visa dissuadir docentes vinculados a esse tipo de contrato de participar de atividades sindicais.

Assembleia docente da UEL aprova paralisação das atividades no dia 1º de agosto

  1. Paralisação unificada proposta pelo Comando Sindical Docente (CSD) para o dia 1º de agosto em defesa da data-base;
  2. Participação das atividades da Semana de Lutas em Defesa dos Serviços Públicos, organizada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), que ocorre do dia 8 a 12 julho;
  3. Participação na audiência pública que tem como mote a “defesa da data-base e dos serviços públicos”, organizada pelo FES, no dia 09/07;
  4. Eleição das professoras Lorena Portes (delegada) e Fernanda Mendonça (observadora) para o 67º Conad, que ocorrerá de 26 a 28 de julho.
  5. Solicitação de acesso ao relatório final do Grupo de Trabalho do CA – Conselho de Administração, conforme resoluções CA Nº 180 e 160/2009.

1º de Maio – Dia de luta das trabalhadoras e dos trabalhadores!

No dia 1º de Maio, celebramos o Dia Internacional da Trabalhadora e do Trabalhador. A data tem o intuito de reforçar a união entre os trabalhadores, fomentar o seu internacionalismo e celebrar a sua importância! Mas, além de um dia de comemoração, é também um dia de luta!

A celebração do 1º de Maio teve início no final do século XIX. Em 1886, nesse dia, trabalhadoras e trabalhadores das fábricas de Chicago (EUA) realizaram enormes manifestações, reivindicando – entre outras coisas – a melhoria das condições de trabalho e a redução da jornada de 13 para oito horas diárias.

Desde então, a partir da luta incessante, bastante coisa mudou. Mas ainda está longe de ser como queríamos. A dominação e a impunidade da classe dominante fazem com que problemas sociais sejam poucas vezes amenizados e, menos ainda, dada a natureza da relação-capital, resolvidos.

No nosso caso, há anos lutamos pelo nosso direito à reposição salarial, pela valorização do trabalho docente e em defesa da educação e serviços públicos. Ratinho Jr., no entanto, recusa o atendimento dos nossos direitos e tenta nos desmobilizar a todo custo.

É por esse motivo que a luta deve ser constante e nossas vitórias devem ser comemoradas! Felicitamos todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores nesse dia 1 de Maio!

Seguimos juntos! Sempre na luta!

Baixe o texto “1º de Maio – Dia de luta!” em pdf

Aduenp é aprovada em assembleia de docentes da Uenp na última quarta-feira (24)

Na última quarta-feira (24), em assembleia das e dos docentes da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), foi aprovada a fundação da Seção Sindical de Docentes da Uenp, a Aduenp, vinculada ao Sindicato Nacional de Docentes das Instituição de Ensino Superior (Andes-Sindicato Nacional).

Desde a sua criação, em 2006, a Uenp tinha a representação sindical de seus docentes realizada pelo Sindiprol/Aduel, que sempre esteve presente nas lutas empreendidas pelas professoras e professores da universidade.

A partir de agora, a Aduenp, como seção sindical autônoma, terá condições de levar adiante as suas próprias pautas, sem deixar as lutas majoritárias – como o enfrentamento à LGU, a política de arrocho orçamentário, precarização do trabalho docente e a reposição salarial.

Na mesma assembleia, foi aprovado o Regimento Interno da Aduenp – Andes/SN, elaborado de acordo com o estatuto do Sindicato Nacional, e eleita a direção provisória, com mandato de seis meses para a estruturação da entidade.

Os professores Mauro Januário (CLM) e Fabrício Jassi (CJ) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente. A diretoria provisória da Aduenp se completa com os seguintes docentes: Celso Aoki (1º Secretário), Maria Cristina Simione (2ª Secretária), Christian James de Castro Bussmann (1º Tesoureiro) e Maria Cristina Cavaleiro (2ª Tesoureira), e os vogais Alexander Gonçalves, Diego Resende Rodrigues, Márcio Luiz Carreri, Patrícia Cristina de Oliveira Duarte e Ricardo André Ferreira Martins.

A constituição da Aduenp é um fato de grande importância histórica e um passo extremamente importante e decisivo para a todo o corpo docente da Universidade Estadual do Norte do Paraná em suas reivindicações.

Seguimos juntos!

Pela universidade pública, gratuita e de qualidade!

Acesse o estatuto do Andes-SN

29 de abril – Memória e realidade: do massacre à precarização das universidades estaduais do Paraná

O dia 29 de abril é uma data marcante na história recente do Paraná. Em 2015, neste dia, a Polícia Militar, a mando do governador Beto Richa, agrediu violentamente milhares de funcionários públicos e estudantes que se manifestavam em frente à Assembleia Legislativa contra a usurpação de 8 bilhões de reais do Paraná Previdência, dinheiro que deveria ser destinado exclusivamente ao pagamento de suas aposentadorias.

No entanto, o 29 de abril também é marcante por outro motivo: ali se consolidou uma ruptura na política econômica do estado, que, no contexto dos acontecimentos que levaram ao golpe de 2016, resultou na supressão da reposição anual dos salários pela inflação e, com isso, num dos maiores arrochos salariais da história do nosso país. O 29 de abril demarca, então, a consolidação da intensa retomada das políticas neoliberais, com todo o seu rosário de maldades – arrocho, perda da licença especial, aumento da contribuição previdenciária e da idade de aposentadoria – e calvário de sofrimentos múltiplos para os trabalhadores.

Nas universidades, essa política de desmonte do governo Beto Richa e aprofundada por Ratinho Jr. pode ser constatada em diversos aspectos: imenso arrocho salarial, estagnação nos concursos, redução drástica do número de agentes universitários, crescimento vertiginoso do número de docentes com contrato de trabalho temporário, terceirização e consequente contratação de trabalhadores – inclusive de “docentes bolsistas” para cursos EaD – com salários de fome, verbas de custeio em níveis irrisórios, investimentos nulos ou – mesmo quando mínimos – dependentes de famigeradas emendas parlamentares.

Todo esse conjunto de situações demonstra como o 29 de abril não é apenas para ser lembrado, mas precisa entrar nas nossas consciências e nos nossos calendários como uma data de luta contra o arbítrio e a violência estatal e contra as políticas de desmonte dos serviços públicos levadas a cabo por políticos a serviço dos interesses das classes dominantes do estado e do país. Classes dominantes que, como sabemos, em sua subalternidade econômica, política e ideológica às suas congêneres dos países centrais, são ainda mais incapazes do que estas de fornecer qualquer horizonte de resolução dos nossos gravíssimos problemas sociais.

29 de abril: jamais esqueceremos!
Em defesa das universidades estaduais paranaenses!
Pela universidade pública e gratuita!

Comando Sindical Docente das Universidades Estaduais do Paraná

Baixe o texto “Memória e realidade: do massacre à precarização das universidades estaduais do Paraná” em pdf

Subestimação de previsão de receita orçamentária como mecanismo de manipulação política da informação

Fonte: Portal da Transparência do governo do estado do Paraná, 11.02.2024.
Fonte: Portal da Transparência do governo do estado do Paraná, 11.02.2024.

Baixe o texto “Subestimação de previsão de receita orçamentária como mecanismo de manipulação política da informação” em pdf

Seção sindical docente da Uenp: a hora é agora!

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Relatório da pesquisa com docentes com contrato temporário na UEL + campanha de filiação

Acesse aqui o relatório completo da pesquisa.

Acesse aqui a ficha de filiação.

Em assembleia, docentes da UEL encaminham campanha salarial 2024