Fortaleça a organização sindical filiando-se ao Sindiprol/Aduel.

Baixe a ficha de filiação na página do sindicato, preencha e envie por e-mail ao sindiproladuel@org.com.br

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No requerimento, as entidades sindicais indicam que a omissão dos dirigentes da ParanáPrevidência em cobrar do Executivo o cumprimento dos repasses previdenciários previstos em lei, o que está gerando desequilíbrio no sistema previdenciário dos servidores do estado, pode implicar em responsabilização pessoal civil e criminal.

Dessa maneira, as entidades requerem que se adotem medidas para exigir do Estado do Paraná repasse os recursos devidos, nos termos da lei, e que realize auditoria nas contas da ParanáPrevidência, sob pena de se constituírem os requeridos em mora em relação aos seus deveres institucionais legais.

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Durante os debates foi evidenciada a suficiência da legislação sobre autonomia universitária. Todos os palestrantes posicionaram-se claramente pela auto aplicabilidade da legislação sobre o assunto, o que significa que indicaram que a questão da autonomia universitária está inserida muito mais no plano da força que as universidades possuem para fazer valer as leis existentes do que na necessidade de mais leis que a regulamentem.

Em relação ao financiamento das IEES, examinaram-se a alternativa de se exigir o respeito, puro e simples, do orçamento público e os problemas de se definir um índice, como nas estaduais paulistas.

Essas conclusões devem fazer parte do relatório da Comissão que será encaminhado ao Conselho Universitário.

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A estrutura está sendo viabilizada graças à colaboração dos estudantes que cederam parte do espaço do DCE, existente no campus de Apucarana. Com isso, os docentes de Apucarana terão melhores condições para se encontrarem e para se organizarem.

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Localizado próximo ao Restaurante Universitário (RU), ao SEBEC e à Biblioteca Central, o Centro de Vivência foi idealizado para substituir o espaço da ADUEL, que desde a década de 1980 ocupava sala no CCB. O novo local permitirá o encontro dos professores, podendo receber reuniões, assembleias e atividades culturais, ou até mesmo encontros breves para um cafezinho e um bate-papo informal. Conta com um espaço de uso múltiplo, recepção, copa e banheiros, além de uma área externa.

A obra foi toda custeada pelo Sindiprol/Aduel, responsável pelo projeto, pela sua execução e também manutenção. No dia 18 de novembro do ano passado, o Sindicato e a reitoria da UEL assinaram o termo de permissão de uso da área onde o Centro de Vivência foi construído. Esse acordo prevê que a área pode ser utilizada durante 10 anos, com perspectiva de prorrogação. Neste mês de dezembro o espaço pode ser visitado das 14:00 às 17:30 horas.

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O Sindiprol/Aduel se originou da fusão entre a ADUEL e o SINDIPROL;

A ADUEL era uma seção sindical do ANDES-SN e participou do seu congresso de fundação;

O processo de unificação da ADUEL e o SINDIPROL se fez aprovando-se um novo estatuto, o que, em princípio, impede uma simples “adesão”, pois o ANDES-SN tem estatuto próprio, não é uma federação e as seções sindicais adotam o estatuto do ANDES, mas com regimentos internos próprios, mantendo sua autonomia política e patrimonial;

Desde a unificação, o Sindiprol/Aduel vem se empenhando na unificação política e organizativa do movimento docente no Paraná, enfrentando, no entanto, a resistência dos sindicatos mistos, mas, também a das seções paranaenses do ANDES-SN;

Durante a última greve, essa resistência bloqueou a necessária ação conjunta e coordenada dos docentes, seus sindicatos, seus comandos de greve e suas assembleias;

Os sindicatos mistos, por outro lado, vêm se definindo a cada dia como sindicatos exclusivamente de técnicos, o que se traduz numa crescente filiação dos professores às AD’s e redução de docentes nos quadros dos sindicatos mistos;

A natureza da atividade docente determina que a organização dos professores não se limite ao âmbito corporativo, mas, incorpore necessariamente a dimensão política, pois estamos diretamente vinculados ao Estado e suas decisões incidem na organização e desorganização da universidade;

O ANDES-SN é certamente a grande referência do sindicalismo político no país e, além de nuclear a quase totalidade dos docentes das universidades públicas, constituiu um arcabouço de proposições, análises e formulações sobre os principais problemas da universidade brasileira, a ponto de influenciar, por exemplo, o nosso plano de cargos, carreiras e salários no Paraná.

Diante das tensões que nosso sindicato vem enfrentando no movimento docente do Paraná, seria um passo importante buscar, com o ANDES-SN, uma aproximação formal, sem perda da autonomia sindical, de modo a participar do movimento nacional e compor as articulações e decisões que interfiram diretamente em nossa relação com o Estado, com reavaliação no próximo Congresso do Sindiprol/Aduel;

Resolução:

O III Congresso do Sindiprol/Aduel resolve:

Que a diretoria do sindicato deve buscar uma aproximação com o ANDES-SN com o objetivo de acompanhar o movimento nacional do ensino superior.

Criação do Conselho de Representantes de Base

Encaminhamento de alteração dos artigos 13 e 40 do Estatuto do Sindiprol⁄Aduel, permitindo a criação do Conselho de Delegados de Base. A resolução aprovou a seguinte redação:

Art. 13 – Constituem instâncias do Sindicato:

1. O Congresso;
2. A Assembleia Geral;
3. A Diretoria;
4. O Conselho de Representantes de Base;
5. O Conselho Fiscal;

Com a inserção desta alínea “d” houve a necessidade de se excluir o art. 40 do estatuto e substituí-lo pela seguinte redação:

Art. 40 – Compete ao Conselho de Representantes de Base

1. Encaminhar as deliberações das instâncias superiores da entidade;
2. Organizar a categoria nos centros e campi que representa;
3. Encaminhar as reivindicações dos centros e campi que representa;
4. Reunir-se no mínimo uma vez ao mês com a Diretoria do Sindicato;
5. Deliberar sobre sua pauta.

• 1º. O Conselho de Representantes de Base será composto por 02 representantes de cada Centro de Estudos, os quais deverão ser sindicalizados que não ocupem cargos de comissão (Função Gratificada – FG e Cargo Comissionado). Os representantes serão eleitos diretamente pelos docentes, sindicalizados ou não, dos seus respectivos Centros de Estudo.

• 2º. A escolha dos representantes será realizada a cada dois anos, a partir de março de 2016 e em qualquer momento de vacância, pela assembleia de Centro, registrada em Ata e encaminhada à diretoria do sindicato.

O Congresso também deliberou que o sindicato deve manter a mobilização e intervenção em defesa da Autonomia Universitária em face dos ataques que podem ser perpetrados pelo governo e reitorias a qualquer momento. E reafirmou, finalmente, que a tarefa deliberada no congresso anterior e não cumprida de: “Realização de estudos sobre a questão do financiamento, levantando os dados necessários junto aos órgãos das universidades, ao DIEESE e às secretarias de Governo ” deve ser retomada e executada.

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Os debates, realizados ao longo de todo o dia, tiveram início com a apresentação feita pela diretoria do Sindiprol⁄Aduel de um balanço das atividades realizadas nos dois últimos anos, isto é, desde o último Congresso, que deliberou pela realização de diversas ações em defesa da Autonomia Universitária, o tema naquele momento.

O destaque do informe foi, claro, para a intervenção do sindicato na defesa dos direitos dos docentes durante o movimento grevista deste ano. Apresentou-se a questão da permanente busca pela unidade com todos os demais sindicatos do Estado, o retorno ao FES, a constituição do Comando de Greve e a participação no Comando Estadual de Greve dos Docentes. Pontuaram-se como avanços diversos resultados da greve de 2015 como a constituição da mesa permanente de negociação com a SETI, o projeto que retira a UENP e a UNESPAR do Sistema META-4 e a nomeação dos concursados que aguardavam há anos, além das intervenções de enfrentamento aos ataques à Autonomia Universitária, como no caso da exigência de que o Conselho Universitário da UEL exerça a autonomia e nomeie os professores concursados.

Na sequência os delegados discutiram pormenorizadamente duas teses apresentadas. A primeira propunha a vinculação do nosso sindicato ao ANDES, a segunda a criação do Conselho de Delegados de Base. Com relação à primeira tese, as discussões se centraram sobre os problemas da organização docente antes e durante a greve, na relação com os diversos sindicatos, principalmente com as seções sindicais das universidades estaduais paranaenses. Debateu-se a gravidade do isolamento do nosso sindicato, pois, em que pese a autoridade perante a sua base e os outros sindicatos, não conseguiu a unificação necessária. Um tema que mereceu especial atenção foi a autonomia política que devemos preservar, seja qual for o alinhamento que se decida no futuro, pois, este é o nosso principal capital.

Com a realização do Congresso encerra-se o calendário sindical do ano de 2015, marcado pelos ataques do governo ao funcionalismo público, pela luta das universidades estaduais contra a ingerência e o sucateamento, pelo massacre de abril. A mobilização permanente é o horizonte que nos aguarda no próximo ano.

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O post Deliberações da Assembleia docente – 5 de março de 2015 apareceu primeiro em Sindiprol / Aduel.

No caso das Universidades, a estratégia da SETI foi excluir da negociação os representantes das categorias em greve. As propostas foram apresentadas exclusivamente aos reitores que, por sua vez, se incumbiram de repassa-las adiante. Desta maneira não se pode afirmar que houve uma negociação, tendo em vista que o movimento apenas ficou sabendo das propostas que incluem, por exemplo, uma comissão para discutir Autonomia Universitária com apenas 2 representantes dos servidores das IEES, dentre outros 9, e nenhum representante estudantil. Tampouco retiram as duas universidades mais novas do META 4.

Porém, o mais grave continua sendo a questão da Previdência. Em uma reunião entre o governo (SEAP, Casa Civil, Procuradoria do Estado, Paranáprevidência e Secretária do Trabalho) e os dirigentes sindicais ocorrida na última quarta-feira (25) ficou acordado que seria feito um estudo interno pela SEAP e que este seria discutido com as entidades sindicais, inclusive com a elaboração de um calendário para tratar da proposta.

Na quinta-feira, 26, no entanto, o Jornal Folha de Londrina publicou declarações do Chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, anunciando que o governo reenviará à Assembleia Legislativa o projeto, com texto modificado, e que os servidores poderão apreciá-lo durante a tramitação nas comissões e, à Gazeta do Povo, o próprio governador confessou que reenviará o projeto.

A diretoria do SindiprolAduel entende que o governo não mudou sua firme convicção de colocar às mãos nos 8 bilhões de reais que compõem o fundo do Paranáprevidência e que não pretende discutir ou negociar seriamente este e outros assuntos com os servidores.

Diante disso, a greve continua. Na próxima semana as assembleias de docentes discutirão o novo quadro.

26 de fevereiro de 2015

Sindiprol/Aduel

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