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No início deste mês o Governo enviou às reitorias das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) a proposta da lei que cria o novo Sistema Estadual de Ensino. A ideia do Executivo é reunir em um só documento todas as normas que regem o ensino primário, fundamental e médio ofertados pelo Estado, substituindo a lei 4978 de 1964, que tinha a mesma função. 

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A criação da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas), representa, além da precarização do trabalho dos servidores, uma queda de qualidade no atendimento médico de todos os paranaenses.

O Projeto de Lei 726, que criou a Funeas, foi aprovado em tempo recorde pela Assembleia Legislativa, cuja presidência tentou, pela via da força, calar os manifestantes que estiveram presentes nas sessões. 

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Veja o texto do ofício abaixo:

Londrina, 9 de dezembro de 2013

Magnifica Reitora,

O Diretório Central dos Estudantes, o Sindiprol/Aduel e a Assuel Sindicato vem respeitosamente, em nome das categorias que representam – estudantes, docentes e técnico-administrativos – requerer ao Conselho Universitário da Universidade Estadual de Londrina que o relatório final da Comissão especial criada para estudar os problemas da autonomia universitária seja submetido ao mais amplo debate por parte da comunidade universitária antes de qualquer decisão acerca de suas recomendações.

Atenciosamente,

Ao

Conselho Universitário da UEL

A/C da Presidente do Conselho Magnífica Reitora Professora Doutora Nádina Moreno

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As últimas contas de água e luz da maioria das sedes não foram pagas e, agora, o conselho administrativo da instituição não sabe como pagará as despesas de novembro. De acordo com o reitor da Unicentro, Aldo Bona, a universidade deixou de receber mais de R$ 1,3 milhões nos últimos meses e não tem mais dinheiro em caixa.

“Temos um risco iminente se o problema do custeio não for resolvido até a próxima semana. A universidade não terá dinheiro para pagar contratos de empresas terceirizadas, estagiários ebolsas de estudo, por exemplo”, afirma o reitor.

A construção de um novo bloco para salas de aula no campus Cedeteg, em Guarapuava, vai atrasar devido à falta de pagamento. Já as obras de um centro de convivência, no campus de Irati, já está paralisada. Segundo o reitor da universidade, o governo do estado deve cerca de R$ 700 mil reais a fornecedores e empresas contratadas para prestar os serviços de reforma. Agora, cerca de 30 funcionários que trabalhavam nas obras da Unicentro estão sendo dispensados.

O governo do estado informou que vai convocar todos os fornecedores para estabelecer um novo cronograma de pagamentos e espera que em duas semanas as dívidas com as empresas e as universidades sejam pagas.

“Nós estamos com dificuldades bastante grandes, estamos perdendo credibilidade junto as nossas comunidades, mas confiamos nas possibilidades de resolver essa situação”, finaliza Bona.

Paraná
O problema com obras paradas está afetando universidades estaduais de todo o Paraná, segundo a Associação das Universidades Estaduais. Em Maringá, na região norte do estado, treze obras estão paradas porque o governo deixou de pagar as construtoras. Dez trabalhadores que atuavam na obra do centro cirúrgico do Hospital Universitário da cidade já perderam o emprego.

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), disse que não sabia do problema. “Essa obra será retomada o mais rápido possível. Nós tivemos uma mudança no comando da secretaria da Fazenda, novas medidas, colocar a casa em ordem. Confesso que temos alguns problemas de ordem financeira e até a semana que vem, imagino que, se não todas, grande parte dessas obras, estarão sendo equalizadas”, alegou.

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Publicado em 10/11/13

por Celso Nascimento

Toda a saliva gasta durante pelo menos um ano em discursos contra a suposta discriminação política que o governo federal estaria impondo ao Paraná poderia ter sido economizada. E o estado já há mais tempo teria se habilitado a receber o aval da União para os empréstimos que tentava contrair de organismos financeiros desde 2011.

Embora dita de maneira mais civilizada, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, expôs essa visão na sexta-feira, em contato com a coluna, logo após informar que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) dera pareceres favoráveis aos empréstimos pleiteados pelo Paraná. As dificuldades, segundo ela, eram apenas de ordem técnica e legal, rapidamente superadas após o governo (há apenas dez dias) ter tomado medida muito simples e usual em outros estados.

“Critérios políticos nunca foram o foco”, disse Gleisi, lembrando que sete estados também governados pelo PSDB nunca encontraram dificuldades. “Era o governo do Paraná que precisava fazer a lição de casa e ninguém mais”, ressaltou.

A “mágica” que removeu o principal obstáculo à concessão do aval é velha conhecida, mesmo no Paraná. Consiste em transferir para um fundo previdenciário as despesas com pensionistas e inativos até então contabilizadas como gasto com a folha do funcionalismo. Retirada essa parcela do cálculo, o Paraná fica abaixo dos limites fatais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se, antes, o Paraná aparecia comprometendo 53,5% da receita líquida com o funcionalismo, agora nem sequer atinge o limite prudencial de 46%, muito menos os 49% que travavam os financiamentos.

A alegria do governo do Paraná não chega a ser ampla, geral e irrestrita. Primeiro, porque o parecer favorável da STN ainda depende de referendo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Senado e de outros órgãos federais. Segundo, porque foram aprovadas apenas três das sete operações de crédito pleiteadas. Se todas as operações tivessem saído na mesma fornada, seriam R$ 3,3 bilhões, mas as acatadas pela STN somam bem menos: R$ 1,1 bilhão, apenas um terço do total.

Os outros quatro processos ainda estão sob análise da STN, que promete dar resposta no impreciso prazo de algumas semanas. E, depois disso, seguirão os mesmos passos dos primeiros.

Ação e reação

Na terça-feira, quando a STN já analisava os subsídios que o governo do Paraná lhe enviara, os deputados estaduais resolveram meter sua colher. Com exceção da bancada do PT, todos assinaram ofício vazado na ideia da perseguição política e exigindo mais empenho dos três ministros paranaenses (Gleisi, Paulo Bernardo e Gilberto Carvalho) para demover a teimosia da STN.

Único a responder (e bem ao seu estilo) foi Paulo Bernardo. Refutou a afirmação dos deputados de que o Paraná estava apto a contrair os empréstimos e fuzilou: “Não podemos enganar o povo paranaense: vossas excelências sabem muito bem que isso não corresponde aos fatos”. Aproveitou para incluir a própria Assembleia como inadimplente perante a LRF durante algum período.

Curiosidades históricas

A solução só agora adotada pelo governo estadual para se tornar apto à tomada dos empréstimos existia pelo menos desde 2003, primeiro ano do governo Requião. O então procurador-geral do Estado, Sergio Botto, autor de parecer que removia inativos e pensionistas para outra rubrica orçamentária, estava pronto para implantar a medida. Requião, no entanto, preferiu não ir aos “finalmentes” porque, mesmo que os gastos com pessoal não fossem empecilho, não poderia mesmo contrair empréstimos em razão da dívida resultante da venda do Banestado, que se recusava a pagar.

Nos primeiros meses de 2013, assim que assumiu a Casa Civil, o secretário Reinhold Stephanes tentou ressuscitar o assunto e foi buscar no Rio Grande do Sul o modelo que deu certo lá – quase idêntico ao formulado dez anos antes. Com o apoio do então secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, Stephanes chegou a enviar uma caravana a Porto Alegre, chefiada pelo ex-pro­curador Julio Zem, para buscar subsídios. Assim que assumiu a Secretaria da Fazenda, em substituição a Hauly, em outubro último, Jozélia Nogueira achou nos arquivos da PGE o parecer de 2003 e, feitas as devidas atualizações, foi esse documento que acabou por viabilizar a regularização da situação fiscal do estado.

“Merreca”

A propósito de socorros ao combalido Tesouro Estadual: só agora o governo descobriu que receberá uma “merreca” dos depósitos judiciais tributários a que tem direito. No total, eles somam cerca de R$ 500 milhões, mas descontado o fundo de reserva e outro montante contingenciado na Caixa Econômica, talvez lhe sobrem R$ 200 milhões. Para quem sonhava com R$ 2 bilhões…

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Publicado em 12/11/2013

Já na entrada da estação experimental em Santa Tereza do Oeste, o anúncio da insatisfação dos funcionários do IAPAR.

Foram mantidas apenas atividades essenciais. “A única atividade que está sendo mantida é a alimentação dos animais que é atividade emergencial. As outras atividades de pesquisa estão todas paradas”, conta Simone Grisa, administradora da unidade.

A categoria luta por melhorias salariais.

Não há reajustes com ganhos reais desde 2005. E as alterações no plano de cargos propostas pelo governo do estado dificultariam a progressão de carreira.

“Muitos funcionários estão com dificuldades, muitos até pensam em sair. Inclusive é um comentário que já vem há muito tempo. Há 7 meses que a gente vem debatendo essas coisas”, comenta Etiene Leite Júnior, técnico agropecuário.

A pauta de reivindicações da categoria foi apresentada ao governo do estado há 7 meses. De lá para cá, as negociações pouco avançaram.

Hoje em todo o Paraná, aproximadamente 700 servidores estão de braços cruzados.

Só aqui na região, cinco servidores pediram exoneração este ano por insatisfação salarial.

O sindicato da categoria vai divulgar uma carta aberta à sociedade e cobrar o apoio aos deputados.

O Iapar foi criado na década de 70 para desenvolver tecnologias para a agricultura.

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Fonte: G1-PR

Publicado em 6/11/13

Os professores da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), da região dos Campos Gerais, no Paraná, paralisaram as atividades na manhã desta quarta-feira (6) e devem seguir em mobilização durante todo o dia. Segundo o Sindicato dos Docentes da UEPG (Sinduepg), 90% do campus Central e 80% da unidade de Uvaranas aderiram à mobilização. “Nós queremos que o governo pague a segunda parcela do reajuste salarial, que foi acordado na última greve, em 2012, e está previsto em lei”, explica a presidente do sindicato, Jeaneth Stefaniak.

Conforme a presidente, os docentes deveriam ter recebido o reajuste de 7,14% na folha de pagamento de outubro. “Na greve do ano passado, o governo definiu que este pagamento seria realizado em quatro parcelas, sempre no mês de outubro, sendo que a primeira foi paga logo após a paralisação. Já a parcela de 2013 ainda não veio”, comenta. Segundo ela, esta situação envolve todas as estaduais do Paraná. “As universidades de Londrina, Guarapuava e Cascavel também fizeram ou devem fazer mobilizações exigindo o pagamento”, comenta. Segundo ela, cerca de 7,5 mil professores trabalham nas estaduais, sendo que 903 pertencem a UEPG.

Às 17h desta quarta-feira, uma assembleia será realizada entre os docentes para votar um indicativo de greve para o fim do mês de novembro. A presidente do sindicato ainda informa que está sendo enviado um pedido formal ao governo do estado para que pague a parcela devida. “Caso o governo não pague, devemos entrar em greve antes das férias, podendo se prolongar até o início do ano letivo de 2014”, afirma.

Segundo Jeaneth, os serviços de atendimento à comunidade que envolvem os cursos de Medicina e Odontologia estão funcionando normalmente em Uvaranas. Já no campus Central, até a publicação desta reportagem, havia três salas de aula dos cursos de Administração e de Direito com professores que optaram por não aderir ao movimento.

A assessoria da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) do Paraná informou aoG1 que o pagamento será efetuado no dia 30 de novembro retroativo a outubro. Segundo a Seti, devido ao limite prudencial que o governo está passando, foi necessário fazer uma reprogramação financeira. Com o pedido formal a ser elaborado pelos professores, o governo deve avaliar a possibilidade de fazer o pagamento em uma folha suplementar antes do novo prazo estabelecido.

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Basta uma consulta no texto da Lei de Responsabilidade Fiscal para comprovar que o limite de gastos com funcionalismo público é calculado anualmente e divulgado a cada quadrimestre seguindo o seguinte calendário: de maio do ano anterior a abril do ano seguinte e publicado até 31 de maio; de agosto do ano anterior a julho do ano seguinte e publicado até 31 de agosto; de janeiro a dezembro de um ano e publicado até 29 de janeiro do ano seguinte.

Assim, do ponto de vista da LRF, não faz diferença que o Governo aplique o reajuste de 7,14% em outubro ou em novembro, pois os dois procedimentos constariam do relatório publicado em 29 de fevereiro de 2014. A resposta ao Sinteemar mostra que o governador inventou uma desculpa esfarrapada para tentar a quebra da lei de equiparação salarial, sancionada há mais de um ano.

Para quem não se lembra, Beto Richa deu a mesma desculpa quando propôs parcelar a reposição anual da inflação em maio deste ano. O Sindiprol/Aduel denunciou esta mentira e os docentes do Estado arrancamos do governo o pagamento em parcela única.

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