1.   A alteração do cálculo do quinquênio só pode ser feita por LEI. Na ausência de uma lei que a ampare, qualquer ação que a reivindique constitui uma aventura.
2.   As alterações mediante trâmite administrativo interno realizadas em algumas IES ainda aguardam sanção da justiça, estando mesmo assim, sujeitas a recursos por parte dos reitores e/ou do governo.
3.   O SindiprolAduel utilizará todas as alternativas legais que existem ou venham a existir para ampliar os direitos dos docentes juntamente com os outros sindicatos docentes do Estado.

Londrina, 17 de dezembro de 2014

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Publicado em 20/01/2014

Servidores públicos federais vão aproveitar o ano de Copa do Mundo de Futebol e as eleições para pressionar o governo quanto às suas reivindicações. Nesta quarta-feira, os sindicatos que representam as categorias de servidores fazem o lançamento nacional da campanha salarial de 2014. Em Curitiba, o lançamento acontece na Praça Santos Andrade, às 9h30, juntamente com uma manifestação em defesa dos serviços públicos de qualidade e pela valorização dos servidores. Se o governo não abrir negociações até março, a intenção é deflagrar uma greve nacional unificada.

Em Curitiba, o movimento já tem a participação dos sindicatos dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Paraná (Sinditest-PR), dos Professores da UFPR (APUFPR-SSind), da Previdência (Sindprevs-PR) e do IBGE (Assibge), mas deve ter a adesão de outras categorias.

A questão da campanha salarial deste ano não é apenas financeira. Os servidores chamam a atenção para a precarização dos serviços públicos federais com a desvalorização dos trabalhadores, terceirização e falta de investimentos. “Em alguns casos, como saúde, educação e previdência social, o sucateamento já se transformou em desmonte, devido às políticas de privatização do governo Dilma, como a EBSERH e o FUNPRESP”, diz nota do movimento dos servidores.

Os servidores públicos federais reclamam ainda que não têm data-base ou negociação coletiva. Isso permite ao governo arrochar os salários e obrigar os servidores a passar longos anos sem qualquer aumento ou mesmo reajustes para recompor as perdas inflacionárias. Até mesmo o direito à greve está ameaçado por um projeto de lei no Congresso que deve ir à pauta em fevereiro.
No Paraná, o lançamento da campanha também serve para rearticular o fórum estadual de entidades do serviço público federal, que teve um papel destacado na organização de inúmeras atividades durante a greve de 2012.Depois do dia 22 janeiro, o próximo ato será no dia 5 de fevereiro, quando ocorre um ato em Brasília, em frente ao Ministério do Planejamento.

Nos meses seguintes começa o trabalho de conscientização das categorias sobre as reivindicações e a luta pela qualidade do serviços público federal.

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por Vladimir Safatle — publicado 12/11/2013 05:33

A universidade de São Paulo está em greve há mais de um mês. Para quem acompanha os movimentos da mais importante universidade da América Latina, nada de novo. Greves são periódicas na USP, algumas com resultados importantes, entre eles a contratação de novos professores, defesa da autonomia universitária etc., outras nem tanto. O certo é que elas se transformaram em um dos poucos instrumentos à disposição dos professores, estudantes e funcionários para pressionar e negociar. Há de se perguntar por quê.

Discutir tal questão com o mínimo de serenidade é difícil, pois há um ressentimento irredutível incrustrado principalmente em certos setores da classe média. Gente que não entende o fato de nunca ter sido reconhecida como grande intelectual ou escritor e que, por isso, sempre está disposta a explicar seu fracasso por um grande complô nascido na academia. Por isso estão sempre prontos a repetir o mesmo mantra ouvido desde o nosso nascimento: reduto de marxistas improdutivos, a universidade (em especial sua área de humanidades) é irrelevante, nunca produziu nada que mereça ser lembrado.

De nada adianta mostrar que 25% de toda a pesquisa realizada no Brasil é feita pela USP e que nossa universidade é um gigante com, aproximadamente, 74 mil alunos só na graduação. Para se ter uma ideia, Harvard tem 6 mil estudantes. O gigantismo obriga a USP a responder por um conjunto de atividades que “universidades de excelência” não precisam sequer pensar. Não somos uma universidade que seleciona os 6 mil melhores alunos e os trabalha quase individualmente. Somos uma grande universidade de massa que precisa responder por exigências de formação, pesquisa, profissionalização e reciclagem, suporte de serviços sociais, entre tantas outras coisas. Se separássemos os 6 mil melhores, chegaríamos perto das melhores do mundo, mas certamente contribuiríamos para jogar os outros 68 mil em condições de ensino muito piores do que aquelas que eles têm hoje.

Por outro lado, as acusações contra o reduto de marxistas chegam a ser hilárias. No Departamento de Filosofia (que estaria no pretenso epicentro do marxismo), faz décadas não há um curso regular sobre Marx, embora haja cursos sobre Locke, Hobbes e outras referências do pensamento liberal. Se nos afastarmos desse mar de ressentimento que invade setores da mídia sempre que se fala da USP, talvez possamos discutir alguns pontos com mais propriedade.

Um dos maiores fatores de desestabilização da vida universitária nesses últimos anos é a escolha do reitor. Há uma forte razão para tanto, pois o processo uspiano é uma aberração. Ultimamente, alguns foram à mídia dizer que uma escolha do reitor por eleição direta seria inaceitável, haja vista o fato de nenhuma das melhores universidades do mundo operar dessa forma. É verdade, mas gostaria também que alguém me indicasse uma, apenas uma universidade entre as melhores, cujo reitor é escolhido pelo governador do estado a partir de uma lista tríplice. 

Esta é, de longe, a pior das aberrações, por abrir a gestão da universidade à interferência de alguém que nada sabe a respeito das necessidades acadêmicas, mas que decide tudo a partir do cálculo de interesses de seu partido. É realmente impressionante certos setores da sociedade não perceberem que uma lista tríplice significa transformar a gestão de nossa maior universidade em um cargo como outro qualquer no governo estadual, como presidente da Sabesp ou secretário-geral dos parques estaduais. E por meio de uma indicação em que o governador finge brincar de democracia para, no fim das contas, impor sua vontade. O governador não é uma instância acadêmica, não dá aulas, não escreve artigos, não orienta teses e não participa de conferências e simpósios. Logo, não tem nada a fazer nesse processo.

No caso da USP, a escolha direta de reitor tem uma vantagem grande em relação aos demais modelos: ele quebra a formação de castas burocráticas que se perpetuam por décadas, além de dar mais voz aos alunos. Até mesmo em uma universidade privada, é normal alunos avaliarem cursos, interferirem em várias diretrizes acadêmicas e pedagógicas. Não na USP. Tratamos as opiniões dos alunos como um convite à irracionalidade e à desconsideração das necessidades acadêmicas. Mas isso está longe de ser verdade. Os alunos querem aprender e vencer na vida. Não há razão alguma para recusar ouvi-los.

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Publicado em 12/11/13

Cerca de 100 estudantes da Universidade de São Paulo (USP) se concentram em frente ao 91º Distrito Policial, em São Paulo, na tarde desta terça-feira (12), em solidariedade a dois alunos da universidade que foram detidos após a reintegração de posse da reitoria no início da manhã desta terça. Os manifestantes apitam e dizem palavras de ordem como “liberem nossos presos.”

Os alunos planejavam fazer uma manifestação às 16h desta terça na Avenida Paulista. Mas, após a detenção dos dois estudantes, o protesto foi transferido no início da tarde para a delegacia onde estão os jovens.

Por volta das 17h30, o delegado Wanderley Afonso da Costa Junior pediu que os manifestantes deixassem o local. Ele alegou que o espaço se trata de uma área de segurança e que a permanência dos alunos não mudaria a situação dos detidos. No entanto, os estudantes sinalizaram que não devem deixar a frente da delegacia. A ideia, segundo Daniel Luz, um dos diretores do Diretório Central de Estudantes “Alexandre Vannucchi Leme” (DCE Livre da USP), é fazer uma vigília em solidariedade aos estudantes e em protesto ao que eles classificam como “prisão arbitrária dos alunos”.

Os dois alunos da USP foram presos no começo da manhã desta terça após a reintegração de posse da reitoria. A operação foi feita pela Justiça com a participação da Tropa de Choque da Polícia Militar. Inicialmente, eles foram levados ao 93 º Distrito Policial, mas durante a tarde foram transferidos para o 91º DP.

Segundo delegado titular do 93º DP, Celso Garcia, os presos são alunos da  Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e foram detidos durante tentativa de fuga do prédio e devem ser indiciados por dano e furto ao patrimônio público, além de formação de quadrilha. “O grupamento de Choque, ao chegar ao local, foi recebido com rojões, pois eles já aguardavam a reintegração. Houve, então, uma fuga em massa. Só que dois deles foram detidos no momento dessa fuga”, disse Garcia.

Novos indiciados
O titular do 93º DP afirmou que integrantes do DCE devem ser chamados a depor. Garcia disse ainda que os alunos que forem identificados serão indiciados no curso do inquérito.

“Provavelmente, os membros do diretório estudantil serão chamados, porque têm conhecimento e participaram desta invasão. Eles também são responsáveis. A partir do momento que você abre a porta de uma casa, mesmo que você não pegue o que está lá dentro, você também é o autor do furto”, afirmou.

Ocupação durou 42 dias
A Tropa de Choque cercou o prédio no fim da madrugada e a reintegração de posse ocorreu por volta das 5h30. Todos os alunos saíram do prédio e, por volta das 7h30, a maioria dos policiais já havia deixado a USP. Na manhã de quarta-feira (6), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entregou aos estudantes a notificação da decisão judicial favorável à reintegração de posse. O Diretório Central Estudantil (DCE) chegou a entrar com recurso.

No total, 250 policiais, quatro carros do Choque e dois carros do Corpo de Bombeiros acompanharam a reintegração. Os bombeiros seriam acionados caso houvesse conflito. Duas pessoas, entre elas um aluno da universidade, passaram por averiguação da Polícia Militar e foram liberadas.

Os estudantes afirmaram que alunos em vigília observaram a chegada do Choque e avisaram os demais que estavam dormindo. Segundo a aluna de letras Arielli Tavares, que participa da diretoria do DCE, os estudantes optaram por sair antes da entrada dos policiais.

“É inadmissível que em meio a um processo de questionamento a universidade opte por utilizar uma força totalmente desproporcional. Essa estrutura de poder é insustentável e não é através da força que eles vão mudar isso”, disse Tavares.

A PM também afirmou que a reintegração de posse ocorreu de forma tranquila, sem resistência. Segundo a PM, há muitos objetos quebrados dentro do prédio reitoria. Uma perícia será feita no prédio para depois ser liberado.

Na assembleia de quarta-feira, os estudantes votaram a favor da permanência no prédio, apesar de um termo de acordo proposto pela universidade ter sido considerado um avanço por representantes do DCE.

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Publicado em 6/11/13

Os estudantes da USP (Universidade de São Paulo) pedirão na reunião desta quarta-feira (6) para a administração da instituição não executar a reintegração de posse do prédio da reitoria com uso da PM (Polícia Militar). A reintegração de posse foi concedida na segunda-feira (4) pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o prédio está ocupado desde o dia 1° de outubro. 

“A principal pauta que vamos levar para a negociação é que não seja feita a reintegração de posse”, afirmou Pedro Serrano, diretor do DCE (Diretório Central dos Estudantes). Segundo ele, os alunos querem que a reitoria garanta que os estudantes não serão punidos “administrativamente ou juridicamente”, para depois negociar como será feita a desocupação.

Na noite desta quarta-feira (6), será realizada uma assembleia geral de estudantes em que deve ser definida a manutenção ou o fim do ocupação do prédio. 

Segundo a reitoria da USP, a decisão sobre a reintegração de posse do prédio cabe apenas à Justiça.

Reintegração de posse

Após a Justiça determinar a reintegração de posse do prédio, alguns manifestantes já começaram a retirar colchões e objetos do prédio.

De terça para quarta, foi feita uma vigília no prédio com a presença de funcionários e professores em apoio à ocupação dos estudantes. O objetivo era impedir uma possível reintegração de posse durante o período de sono dos manifestantes. 

Proposta da reitoria

Na última semana, a reitoria apresentou uma proposta de negociação que contém a reelaboração do estatuto da instituição na primeira quinzena de maio de 2014, com a ajuda da comunidade acadêmica – alunos, professores e funcionários. 

Segundo o texto, a USP também se comprometia a negociar com a SPTrans  o retorno de três linhas de ônibus extintas e o aumento da frota de ônibus circulares no campus. A universidade garantia ainda que as bolsas estudantis seriam reajustadas de acordo com o aumento salarial acordado no Cruesp (Conselho de reitores das Universidades Estaduais de São Paulo).

Outra demanda dos alunos, de que os blocos “K” e “L” fossem transformados em moradia estudantil, também seria atendida.

O texto que resultou da reunião de hoje prevê ainda a abertura de um processo democrático para a discussão do modelo de segurança da universidade e a devolução dos prédios do DCE e da Associação de Pós-Graduandos da USP.

Segundo o texto, seriam formadas comissões para atender a demanda de moradias, restaurantes e vagas em creches nos campi da universidade. Também seria instituída uma comissão permanente de diálogo e negociação entre a universidade e os representantes dos estudantes.

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Publicado em 31/10/13

Durante uma assembleia realizada na noite desta quinta-feira (31), os alunos da USP (Universidade de São Paulo) decidiram manter a greve e a ocupação da reitoria iniciadas em 1º de outubro. A decisão ocorre no mesmo dia em que a universidade propôs um acordo com os estudantes.

Na assembleia desta quinta, eles resolveram que, apesar dos avanços conquistados no encontro com a reitoria, só irão interromper a paralisação quando a USP garantir que nenhum estudante que participou do movimento será punido.

Assim como a greve, continua a ocupação da reitoria da universidade. Os estudantes invadiram o prédio durante a reunião do Conselho Universitário sobre mudanças no processo de escolha do reitor.

Na data, os estudantes protestavam por eleições diretas para reitor, votação paritária entre as três categorias (alunos, funcionários e professores) e fim da lista tríplice, que confere ao governador a escolha do reitor entre os trêsmais votados.

Acordo

Na proposta de acordo entregue nesta quinta pela reitoria, a USP defende a convocação de uma estatuinte em 2014. Antes do processo, porém, um congresso deve ser organizado por estudantes, professores e funcionários para discutir os temas que devem compor a pauta da estatuinte.

Segundo o texto, a USP também se comprometia a negociar com a SPTrans  o retorno de três linhas de ônibus extintas e o aumento da frota de ônibus circulares no campus. A universidade garantia ainda que as bolsas estudantis seriam reajustadas de acordo com o aumento salarial acordado no Cruesp (Conselho de reitores das Universidades Estaduais de São Paulo).

Outra demanda dos alunos, de que os blocos “k” e “l” fossem transformados em moradia estudantil, também seria atendida.

O texto que resultou da reunião de hoje prevê ainda a abertura de um processo democrático para a discussão do modelo de segurança da universidade e a devolução dos prédios do DCE Livre e da Associação de Pós-Graduandos da USP.

Segundo o texto, seriam formadas comissões para atender a demanda de moradias, restaurantes e vagas em creches nos campi da universidade. Também seria instituída uma comissão permanente de diálogo e negociação entre a universidade e os representantes dos estudantes.

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