A mobilização foi deliberada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) e, em Londrina, está sendo organizada pelo Sindiprol/Aduel, APP-Sindicato Londrina, Assuel, Sindpar e SindSaúde. Confira mais informações abaixo.

Foi deliberada também, em votação unânime, a abertura de uma assembleia aberta para votação itinerante sobre a transferência de valores financeiros destinados à Aduenp e à Sindunespar (em breve, publicaremos uma nota explicativa sobre o assunto). A assembleia aberta terá início junto com a votação na segunda-feira (02 de junho), com duração de 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias.

Sendo assim, os encaminhamentos aprovados foram:

• Continuidade na campanha salarial de 2025, com ato unificado no dia 10 de junho;
• Abertura de uma assembleia aberta para votação itinerante sobre a transferência de valores financeiros destinados à Aduenp e à Sindunespar;
• Eleição da professora Lorena Portes como delegada para o 68º Conad, que ocorrerá de 11 a 13 de julho em Manaus (AM).

Ato pela data-base dia 10 de junho

Há sete anos sem reposição salarial, as e os docentes estaduais acumulam uma defasagem de mais de 47%. A ausência de diálogo e de proposta por parte do governo escancara o descaso com quem sustenta os serviços públicos que atendem à população paranaense.

Diante desse cenário de desvalorização e desrespeito, que impõe uma superexploração ao trabalho, o Sindiprol/Aduel convoca todas as e todos os funcionários públicos estaduais de Londrina e região para um grande ato unificado no dia 10 de junho, às 10h, no Calçadão de Londrina – em frente ao Banco do Brasil.

Confira mais informações.

Julgamento da ADI contra a LGU

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná julgou, no dia 19 de maio, parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Geral das Universidades (LGU), sancionada pelo governo Ratinho Junior em 2021. A conclusão, que segue o voto do relator, desembargador Francisco Cardoso Oliveira, é que alguns artigos da lei são inconstitucionais e ferem a autonomia universitária.

O Tribunal impôs limites ao artigo 58 da LGU, que autorizava o fechamento de cursos superiores por critérios meramente administrativos. Também reforçou que o governo estadual não pode impedir a contratação de docentes aprovados em concursos públicos realizados pelas universidades, desde que respeitado o limite legal de 80% do quadro. Além disso, considerou inconstitucionais dispositivos que restringem a dedicação exclusiva e impõe carga horária mínima de aulas a professores com contrato de trabalho temporário.

Para saber mais, clique aqui.

Reunião com a reitoria para tratar das demandas de docentes com contrato temporário

Na manhã do dia 8 de maio, integrantes da diretoria do Sindiprol/Aduel participaram de uma reunião com a reitoria para tratar das demandas de docentes com contrato temporário. Cinco pontos de pauta foram tratados. Foram eles, com as devidas respostas vindas da reitoria:

Férias no recesso:

Sobre a solicitação de revisão da Ordem de Serviço que estipula o regramento sobre a fruição de férias pelas ou pelos docentes com contratos temporários no período do recesso acadêmico, retomou-se o encaminhamento dados na reunião com a reitoria em dezembro de 2024. A reitora e o pró-reitor de RH informaram que estão levantando a situação em outras Universidades Estaduais do Paraná e estudando possibilidade de rever o atual regramento. Comprometeram-se que, até o final do primeiro semestre letivo de 2025, apresentarão uma proposta de regulação para proporcionar isonomia entre as e os docentes no que concerne às férias.

Sobrecarga de trabalho:

A reitora reconhece a necessidade de intervir na sobrecarga de docentes temporários e afirma que já orienta direções de centros e chefias sobre o uso de bom senso na distribuição da carga horária. Destaca a falta de um sistema unificado de informações como obstáculo ao mapeamento completo, embora desde 2022 a administração esteja realizando levantamentos. Ressalta que a responsabilidade pela distribuição cabe às chefias e direções e defende a revisão das resoluções CA 180 e 163/2009 para ajustes necessários. Por fim, prometeu um chamamento mais assertivo às unidades para cumprimento das normas vigentes.

Mudança de titulação durante o contrato:

O pró-reitor informou que a questão em pauta já vem sendo reiteradamente apresentada pelo Sindiprol/Aduel, tendo sido respondida pela administração universitária. Esclareceu que, conforme dispõe a Lei Complementar nº 108/2005, o direito à promoção funcional é restrito às e aos docentes pertencentes à carreira do magistério do ensino superior, o que inviabiliza legalmente o atendimento à referida demanda. Ressaltou ainda que, caso houvesse respaldo jurídico para tal medida, a administração não apresentaria objeções à sua implementação. O sindicato ainda avalia a possibilidade de ação jurídica contra essa determinação.

Contratação antecipada:

No que se refere às contratações realizadas com pouca antecedência ao início do ano letivo, reconhece-se a necessidade de que estas ocorram, no mínimo, duas semanas antes do início das atividades docentes. Contudo, o pró-reitor de Recursos Humanos aponta dificuldades, especialmente por se tratar de contratações durante o recesso, período em que não há carga horária descoberta. Ainda assim, a ProRH admite a possibilidade de se organizar para antecipar as contratações dentro desse prazo sempre que viável.

Cláusula dos contratos que proíbe a participação de docentes temporários em greves ou ações sindicais:

Como último ponto abordado, as e os representantes do Sindiprol/Aduel questionaram a reitora acerca da ausência de manifestação de interesse por parte da UEL em participar do processo de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), referente à cláusula contratual que trata da vedação ao direito de greve nos contratos das e dos docentes com contratos temporários. Em resposta, a reitora informou não ter conhecimento prévio da solicitação do MPT, comprometendo-se a buscar esclarecimentos sobre o assunto e a fornecer um retorno oportuno.

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Essa mobilização tem dois objetivos centrais e urgentes: exigir o pagamento imediato da Data-Base (a nossa defasagem é de 47%), um direito sistematicamente negado pelo governo Ratinho Jr., em total desrespeito ao funcionalismo público; e manter viva a memória do Massacre de 2015, quando funcionários públicos estaduais foram violentamente reprimidos pelo Estado em uma tentativa brutal de silenciar a luta por direitos.

Foi deliberada também a ida para Curitiba no dia 29. Servidoras e servidores públicos de todo o Paraná realizarão uma grande manifestação na capital. O Sindiprol/Aduel disponibilizará um ônibus para a ida ao ato. Confira mais informações abaixo.

Sendo assim, os encaminhamentos aprovados foram:

• Paralisação dia 29 de abril em defesa da Data-Base e para marcar os dez anos do Massacre de 29 de abril no Centro Cívico;
• Disponibilização de ônibus para ida a Curitiba no dia 29 de abril;
• Panfletagem e exposição de vídeo do Massacre pelos centros de estudos da UEL durante os dias 24, 25 e 28 de abril.

Manifestação em Curitiba

O Sindiprol/Aduel convoca todas as e todos os docentes da UEL para participar da manifestação em defesa do pagamento da Data-Base e para marcar os dez anos do Massacre de 2015. A organização da atividade é do Fórum das Entidades Sindicais (FES).

Interessados em participar do ato, podem preencher o formulário a seguir: https://docs.google.com/forms/d/1swtcnAtWXg8e-3bAq5fubjBE6qruUbpWIQoRq8HctzU/edit

Campanha salarial

No dia 10 de abril, o FES se reuniu pela manhã com a Secretaria de Administração e Previdência (Seap) e, à tarde, discutiu os próximos passos da mobilização pela Data-Base. Apesar do pedido do FES, a reunião contou apenas com a presença de diretoras da secretaria e, por um curto período, do secretário Luiz Goulart. Nenhum representante da Secretaria da Fazenda, do Planejamento ou da Casa Civil compareceu.

Durante o encontro, o secretário limitou-se a afirmar que não há definição política sobre a Data-Base e que o governo não possui qualquer proposta no momento. Essa postura evidencia o total descompromisso em enfrentar a defasagem salarial das e dos servidores e gerou ainda mais indignação entre as categorias. Na avaliação do FES, todas as entidades presentes expressaram revolta diante da ausência de propostas concretas e da omissão do governo.

Confira a nota do Comando Sindical Docente (CSD) sobre as reuniões: https://sindiproladuel.org.br/download/csd-sem-perspectiva-de-negociacao-acerca-da-data-base/

Reunião com docentes com contrato temporário

No dia 2 de abril, o Sindiprol/Aduel realizou uma reunião com os docentes com contrato temporário. O encontro foi organizado a partir dos itens apontados como centrais na defesa dos direitos dos docentes com contrato temporário e da luta por isonomia entre docentes estatutários e os que estão no regime especial (Cres). Como encaminhamento, foi agendada uma reunião com a reitoria para o dia 8 de maio, às 10h.

Para outras demandas, foi criado um formulário que pode ser acessado a seguir: https://forms.gle/GkDz2eYgGhuzJSEH9

Confira o relato completo da reunião com as e os docentes com contrato temporário: https://sindiproladuel.org.br/download/relato-da-reuniao-com-docentes-com-contratos-temporarios-04-04-2025/

Julgamento da ação da Data-Base

No dia 8 de abril, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formada pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça, acatou o recurso do governo do Paraná contra o pagamento da Data-Base de 2017.

Com exceção do ministro Edson Fachin, que votou a favor das e dos servidores, os demais ministros votaram pela anulação da decisão do Pleno do Supremo Tribunal de Justiça do Paraná (STJ-PR), que havia reconhecido, de forma unânime, a legalidade do acordo e da lei resultantes da greve de 2015.

Confira a nota do CSD sobre o julgamento: https://sindiproladuel.org.br/download/csd-stf-promove-injustica-contra-o-funcionalismo-publico-do-pr/

Eleição do Andes-SN

Nos dias 7 e 8 de maio de 2025, ocorre a eleição da nova diretoria do Andes-SN para o biênio 2025/2027. Em Londrina, o Sindiprol/Aduel disponibilizará urnas no Centro de Ciências da Saúde (CCS) e no Centro de Vivência (CV).

Conheça as chapas inscritas: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/eleicao-aNDES-sN-2025-4-chapas-apresentam-pre-candidaturas-no-43o-congresso1

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Data e horário: quarta-feira (23/04) às 13h30 (2ª chamada às 14h)
Local: Anfiteatro do Cesa

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1. Informes;
2. Campanha salarial;
3. Mobilização dia 02/04 pela data-base;
4. Paralisação dia 29/04 pela data-base.

Data e horário: quarta-feira (26/03) às 13h30 (2ª chamada às 14h)
Local: Cesa – Sala 477

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