Essa mudança no cenário da pandemia nos permitiu realizar algumas assembleias, encaminhar algumas lutas em Curitiba – inclusive, com duas grandes mobilizações nas proximidades do Centro Cívico –, que visaram pressionar o governo pela reposição salarial e pelo destravamento das progressões e promoções e, no caso da Seti, para encaminhar mudanças na Lei de Carreira dos agentes universitários e alteração no percentual do Adicional de Titulação (AT). 

No entanto, a dificuldade em intensificar mais a mobilização e sustentá-la por mais tempo – no caso da educação superior, adensada pela fragmentação dos calendários acadêmicos, que preveem aulas e recessos em períodos diferenciados entre as IEES – não nos permitiu obter nenhuma vitória significativa. Como se sabe, a reposição salarial não foi paga, os salários dos agentes universitários tiveram uma reposição média de 4,5% com a alteração da Lei de Carreira, além de melhorar um pouco as condições de progressão e promoção, e a alteração dos AT’s significou uma majoração salarial, em média, de 2,5%. Tudo muito pouco diante das nossas demandas. Porém, mesmo essas mínimas alterações só foram possíveis com a mobilização de rua, o trabalho das direções e, no caso das universidades, principalmente com a ocupação da sede da Seti no final de junho.  

Na organização interna, tivemos altos e baixos: encaminhamos a saída das e dos docentes do campus de Apucarana da Unespar de nossa base sindical – ajudando na unificação da base do Sindunespar –, sediamos o 18º Encontro do Setor das IEES-Imes do Andes-SN, houve pressão do sindicato em defesa de melhores condições de trabalho dos docentes com contratos temporários, realizamos seminários sobre a LGU em alguns centros de estudos e, ao final do ano, fizemos um Congresso do Sindiprol/Aduel que contou com importante participação dos docentes, resultando num documento que brevemente será encaminhado para toda a base. E mais, com objetivo de congregar os docentes e retomar o contato com o sindicato, retomamos uma prática antiga do sindicato e fizemos um almoço que teve avaliação muito positiva pelos participantes, pois, para muitos, foi a primeira atividade verdadeiramente coletiva no pós-pandemia. 

Como principal problema, tivemos a erosão do nosso trabalho de constituição da Aduenp, que terá que ser retomado praticamente do zero. Por ora, no entanto, o nosso maior desafio é construir uma nova diretoria para retomar o trabalho de reorganização que foi bastante afetado pelas condições adversas da conjuntura política e da pandemia.   

No âmbito mais geral, a derrota eleitoral de Bolsonaro deu um freio momentâneo à incrustação fascista no âmbito das instituições do poder executivo federal. No entanto, essa derrota não significa a sua extirpação no plano político-social e nem que o próximo governo terá políticas econômicas que atendam aos interesses fundamentais dos trabalhadores.  

No caso do Paraná e outros estados, a situação é ainda pior, pois, se o bolsonarismo foi derrotado eleitoralmente na eleição residencial, aqui (como em SP, SC, RJ, MG etc.) ele subsiste de modo tão ou mais perverso na administração mercantilizante desse preposto dos grandes empresários que é Ratinho Jr. 

De qualquer modo, naquilo que nos compete de modo mais imediato, o fato é que a defasagem dos nossos salários já alcança algo em torno de 37,5%. Somente muita luta no início do próximo ano para alterar essa situação. Portanto, o objetivo prioritário da luta em 2023 tem que ser a mobilização e a greve unificada do funcionalismo público paranaense pela reposição salarial. 

Saudações sindicais e boas festas a todas e todos! 

Diretoria do Sindiprol/Aduel 

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Em consonância e seguindo basicamente o mesmo rito de aprovação da LGU, o governo, mesmo ainda sem findar seu primeiro mandato, envia para a Alep, em regime de urgência, o Projeto de Lei 522/2022, que visa abrir a gerência dos hospitais universitários estaduais para fundações qualificadas ou não como Organizações Sociais (OS). Vale ressaltar que o fundamento das OS é a transferência das funções sociais do Estado com o financiamento público para entidades privadas. Isso significa que, na prática, fica permitida a privatização da gestão hospitalar de um dos hospitais de maior importância para Londrina e região.  

Quanto à importância do Hospital Universitário (HU) da UEL, cabe ressaltar que, além do papel fundamental na prestação de serviços para a comunidade, ele constitui um importante local de formação de diversos cursos de graduação (Enfermagem, Farmácia, Medicina, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, Serviço Social, Odontologia), de mais de 50 cursos de residência e mais de 10 cursos de pós-graduação. Certamente, a privatização da gestão do HU trará prejuízos irreparáveis na quantidade e qualidade dos serviços prestados, na formação de futuros profissionais de saúde, sem falar das condições de trabalho.  

Uma experiência concreta que pode ser mencionada é a atuação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) sobre os hospitais universitários das Universidades Federais. A diversidade de regimes de contratação possibilitada pelo direito privado, em contradição com os direitos do trabalho conquistados por servidoras e servidores públicos, criou problemas graves em todas as experiências. Por essa razão, é preciso ter clareza de que um dos principais objetivos desse projeto de lei é tornar as categorias do funcionalismo público mais vulneráveis em relação aos seus direitos trabalhistas, tornando-as mais suscetíveis às pressões patronais e aos interesses privados. Eis aí uma porta aberta para a corrupção. 

Diante disso, a diretoria do Sindiprol/Aduel se reuniu com professores do CCS na manhã do dia 5 de dezembro de 2022 e validou, junto a esse coletivo, o posicionamento contrário à tramitação do referido projeto de lei. Posicionamento contrário tanto pela forma – que, ao solicitar o regime de urgência, deixa de seguir os trâmites ordinários legislativos e não dialoga com a comunidade, desrespeitando o processo democrático -, quanto pelo conteúdo, pois implica na privatização da gestão hospitalar do HU, desrespeita a autonomia universitária e dá o tom de um governo que age como preposto do mercado e que se compromete muito mais com os interesses privados do que com os interesses públicos e legais da população paranaense. 

Não ao PL 522/2022! 

Em defesa do Hospital Universitário da UEL! 

Em defesa dos Serviços Públicos! 

Em defesa do SUS! 

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Por sua vez, nesta semana, saiu uma notícia no blog Politicamente Correto anunciando a intenção do governo estadual em fazer uma reforma administrativa. Um dos pontos dessa reforma seria o aumento do número de secretarias e órgãos de estado. Nas palavras dos jornalistas, “para o Palácio [do Iguaçu], a reforma é necessária, principalmente, após a derrota do presidente Jair Bolsonaro — a quem Ratinho apoiou e contava com alguns espaços no Governo Federal para acomodar alguns aliados mais ligados ao Capitão”. 

Nessa mesma direção, esse ferrenho aliado local de Bolsonaro – agora, um fantasma em Brasília –, numa nova demonstração do fisiologismo que orienta suas práticas políticas, deu aval para que os correligionários do seu partido, o PSD, possam integrar a base de apoio do governo Lula. Portanto, invertendo um lema famoso, parece que a motivação política vigente entre alguns na terra das araucárias é: “Hay Gobierno? Hay dinero? Soy a favor!” 

Em síntese, sob a fachada do discurso moralizante, Ratinho Jr. tem se demonstrado importante aliado dos espúrios interesses privados de empresas e de políticos paranaenses. 

Como sempre, só a luta muda a vida! 

Não à privatização de escolas públicas! 

Não à reforma administrativa! 

Saudações sindicais! 

Diretoria do Sindiprol/Aduel 

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Produção e apresentação: Elsa Caldeira e Guilherme Bernardi.

Trabalhos técnicos: Pedro Carvalho.

Música tema: Aroeira (Geraldo Vandré)

Programa de 26 de junho de 2021:

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

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Produção e apresentação: Elsa Caldeira e Guilherme Bernardi.

Trabalhos técnicos: Pedro Carvalho.

Música tema: Aroeira (Geraldo Vandré)

Programa de 19 de junho de 2021:

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

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Em 17 de agosto, os trabalhadores dos Correios decretaram uma greve nacional devido à ruptura unilateral, por parte do governo federal, ao acordo coletivo (ACT) assinado em 2019, que deveria valer até 2021. Para isso, contou com a cumplicidade do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou, parcialmente, a ação do governo e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

O ACT de 2019 garantia a manutenção de uma série de benefícios, que elevavam o salário-base. Dos 79 pontos do referido acordo coletivo, a empresa quer acabar com (ou modificar) 70 deles, inclusive direitos fundamentais como a licença-maternidade de 180 dias. A perda salarial, dependendo da função, vai de 43% a 69% do salário integral e representa cerca de R$ 1.200,00 a menos nos contracheques dos trabalhadores. Este ataque faz parte do plano de enxugamento da empresa, objetivando a sua privatização! A direção da ECT, sob o comando do general Floriano Peixoto, imediatamente após a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – que tinha confirmado o ACT com validade por dois anos -, atuou para que o dissídio de outubro de 2019 fosse desfeito com ação no STF, que já decidiu, por liminar, pela redução da validade do ACT para apenas um ano e pelo o aumento de 100% no valor das mensalidades do plano de saúde daqueles trabalhadores. O julgamento da liminar irá prosseguir entre os das 14 e 21 deste mês.

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