Vasta documentação sobre a ditadura será disponibilizada na Internet

Fonte: Andes-SN

Na próxima sexta-feira (9), o Projeto Brasil Nunca Mais Digital disponibilizará na internet documentos relacionados às prisões políticas durante o regime militar brasileiro. O site onde estará armazenada toda a documentação será divulgado no ato de lançamento. Coordenado pela Arquidiocese de São Paulo, o Projeto de Pesquisa “Brasil Nunca Mais” produziu, desde 1979, um volumoso estudo. Tendo em vista o risco de apreensão do material por parte da repressão, ainda no começo dos anos 1980, grande parte da documentação foi enviada ao exterior.

Segundo informações do Grupo Tortura Nunca Mais RJ (GTNM/RJ), com o objetivo de juntar provas documentais da repressão política no país, superando a desconfiança que se criava quanto aos próprios testemunhos das vítimas, a pesquisa “Brasil Nunca Mais” (BNM) passou a estudar a repressão exercida pelo regime militar a partir de documentos produzidos pelas próprias autoridades encarregadas dessa tarefa. A análise reuniu as cópias da quase totalidade dos processos políticos que transitaram pela Justiça Militar brasileira entre abril de 1964 e março de 1979.

Os mentores do projeto, em especial a advogada Eny Raimundo Moreira e a equipe do escritório do advogado Sobral Pinto, perceberam que os processos relacionados a presos políticos poderiam ser reproduzidos. A ideia foi acolhida pelo reverendo da Igreja Presbiteriana Jaime Wright e o cardeal da Igreja Católica Dom Paulo Evaristo Arns, que resolveram comandar as atividades a partir de São Paulo. Os recursos financeiros necessários foram solicitados e obtidos com o secretário-geral do Conselho Mundial de Igreja, Philip Potter, com o auxílio de Charles Roy Harper, pastor e membro daquela entidade.

Após aproximadamente seis anos de trabalho em sigilo, a tarefa foi finalizada. A reprodução dos 707 processos judiciais consultados totalizou cerca de 1 milhão de cópias em papel e 543 rolos de microfilmes. Considerando a dificuldade de leitura e até de manuseio deste trabalho, Dom Paulo idealizou um livro resumido, operacionalizado pelos jornalistas Ricardo Kotscho e Carlos Alberto Libânio Christo (Frei Betto), coordenados por Paulo de Tarso Vannuchi. A Editora Vozes (vinculada à Igreja Católica) aceitou publicá-lo, tendo-lhe sido atribuído o título de “Brasil: Nunca Mais”. Sob o temor de possível censura ao conteúdo da obra, paralelamente foi buscada a publicação no exterior. A Editora Random House, uma das maiores dos Estados Unidos, assumiu esse encargo.

Assim, em 15 de julho de 1985, quatro meses após a retomada do regime democrático, foi lançado o livro “Brasil: Nunca Mais”. A publicação da obra mereceu destaque na imprensa nacional e internacional, e o livro foi reimpresso vinte vezes somente nos seus dois primeiros anos de vida, estando na sua 37ª edição (2009).

O ato de repatriação da documentação que se encontrava protegida no exterior foi realizado há dois anos e, agora, mais uma etapa do projeto será alcançada com a disponibilização deste vasto material na Internet. Para o GTNM, recuperando a história das torturas, dos assassinatos de presos políticos, das perseguições policiais e dos julgamentos tendenciosos, a partir dos próprios documentos oficiais que procuravam legalizar a repressão política daqueles quinze anos, chegou-se a um testemunho irrefutável.

* Com edição do ANDES-SN
* imagem Brasil de Fato

Operação contra instituto tecnológico atinge 100% da meta da PF

fonte: Rede Sul de Notícias

A Polícia Federal (PF) atingiu 100% das metas programadas na Operação Sinapse, que teve inicio na manhã de ontem, quinta feira (08), e que está investigando irregularidades no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná (IFPR),. De acordo com o boletim da PF, todos os mandados expedidos foram cumpridos e 18 pessoas foram presas.

A Rede Sul de Noticias tentou contato com o diretor do IFPR, Irineu Mário Colombo, e com o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alipio Leal. De acordo com a PF, o esquema de desvios ocorreu nos mandatos dos dois frente à direção do Instituto. Porém, os dois não foram localizados.

Operação

A Operação sinapse foi deflagrada pela A Polícia Federal (PF) do Paraná nesta quinta-feira (08) para prender suspeitos de integrarem um esquema de desvio de dinheiro público da área de ensino a distância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná (IFPR). A suspeita é de que um grupo que atuava em Curitiba tenha desviado pelo menos R$ 6,6 milhões.

No total, 18 mandados de prisão foram cumpridos na ação, sendo que três dos presos são professores da entidade. Pela manhã de quinta, 14 tinham sido presos e no início da tarde foram concluídas todas as prisões, segundo a assessoria de imprensa da PF. O esquema de corrupção envolvia funcionários do instituto e de duas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), sediadas em Curitiba.

O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná (IFPR), Irineu Mário Colombo, será afastado temporariamente do cargo a partir da próxima segunda-feira (12), a pedido da Justiça Federal. A informação foi passada pelo próprio reitor durante coletiva na tarde desta quinta-feira (08). “Não sei o motivo da decisão da Justiça, mas considero natural”, disse. Ele afirma que vai colaborar com as investigações e que só tomou conhecimento da ação da Polícia Federal (PF) ontem.

 

O Ministério da Educação (MEC) também informou nesta quinta-feira que os servidores do IFPR que “estão sob investigação serão imediatamente afastados de suas funções a fim de resguardar o andamento das investigações”. O ministério vai abrir ainda processo administrativo disciplinar para apurar as responsabilidades dos servidores. Segundo informações da PF, dois funcionários do IFPR serão afastados de suas funções devido às investigações.

Apesar toda a movimentação apontada como irregular ter ocorrido na capital paranaense, mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos em outras três cidades: São Carlos e Sorocaba, no estado de São Paulo, e Cascavel, no interior do Paraná. Isso porque alguns dos envolvidos estão morando nesses locais atualmente.

Felipe Hideo Hayashi, delegado da PF que coordenou a operação, disse que houve ajuda da Controladoria Geral da União (CGU) para descobrir o esquema. “Através dos seus mecanismos de controle, a CGU identificou os indicativos do desvio de recursos repassados pelo Ministério da Educação ao Instituto e, por isso, acionou a Polícia Federal. Além do desvio de recursos, também são apurados fraudes na contratação desses servidores [três professores], haja vista que não houve uma seleção efetiva para o cargo”.

Moacir Rodrigues de Oliveira, chefe da Controladoria Regional da União no Paraná, diz que ainda não está claro como os estudantes que faziam esses cursos a distância foram prejudicados. “Até o momento, ainda não conseguimos comprovar de que forma essa quadrilha lesou os alunos matriculados nesses cursos. Por enquanto, identificamos que os cursos foram ofertados, mas o problema é que isso teria ocorrido de forma superfaturada e com desvio de recursos públicos”.

Segundo a PF, é possível que o desvio de recursos públicos ultrapasse a casa dos R$ 6,6 milhões, já que ainda haveria R$ 11 milhões a serem executados pelas Oscips. A PF também solicitou à Justiça a suspensão dos contratos com as instituições. Os nomes das entidades e dos presos não foram divulgados.

As prisões e mandados foram expedidos depois de uma investigação que começou em março de 2012. Foram descobertos indícios de que o grupo desvia recursos públicos desde 2009. Para aumentar o “lucro” do esquema, alguns serviços previstos nesses contratos não eram prestados.

Para mascarar os crimes, o grupo usava contratos falsos e fazia prestações de contas que não existiam. Havia ainda o pagamento de propina a funcionários do IFPR e das Oscips. Foram utilizados ainda funcionários públicos que os chefes do esquema conseguiram aprovar em concursos públicos de maneira fraudulenta.

Os integrantes da quadrilha, conforme a Polícia Federal, devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, estelionato e crimes da lei de licitações.

A Polícia Federal pediu à Justiça a apreensão de 30 carros que eram utilizados por membros da quadrilha, mas foi concedida a autorização para sequestrar apenas três desses veículos. São eles um Porsche Cayman, um Range Rover e um Mercedes Benz.

Estão na lista de trabalhos dos policiais como parte da operação ainda o cumprimento de 10 mandados de “condução coercitiva” (quando a pessoa é forçada a depor na instituição policial) e 43 de busca e apreensão.

Em nota, o IFPR disse que “todos os documentos solicitados foram prontamente entregues para investigação”. A entidade ressaltou que a atual gestão, iniciada em junho de 2011, “toma providências internas [desde que assumiu] para verificar a regularidade e averiguar todos os convênios firmados pelo Instituto Federal do Paraná”.

O instituto diz que pediu informações sobre os termos das parcerias com as Oscips à Diretoria de Educação a Distância (EAD/IFPR), “com solicitação de colaboração da Controladoria Geral da União/Controle Interno do Ministério da Educação para realização de auditoria.” O documento diz ainda que “O Instituto Federal do Paraná reitera seu compromisso com o ensino público e com a transparência da gestão, e aguarda mais informações e o prosseguimento das investigações”.