Ontem (14), os deputados estaduais derrubaram, em bloco, todos os vetos da governadora à Lei do TIDE.

O aspecto mais significativo desse longo processo é a reafirmação da dedicação exclusiva como um dos princípios basilares da organização universitária, a despeito dos questionamentos do Tribunal de Contas nos dois últimos anos.

Nos próximos dias a própria governadora poderá sancionar a lei ou, caso não o faça, esta será promulgada pela própria ALEP e entrará em vigor.

Vale informar que as liminares obtidas na justiça em favor daqueles que já se encontram em processo de aposentadoria continuam vigentes e os advogados do sindicato já estudam os impactos da nova lei sobre essas situações.