Governo Federal quer criar agência para “suspender a autonomia” das universidades

O Governo Federal quer criar uma agência reguladora para o ensino superior intitulada Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (INSAES). O órgão poderá credenciar e descredenciar cursos, além de multar os estabelecimentos de ensino superior que forem avaliados negativamente. Segundo uma matéria publicada em 2012 pela Agência Brasil, órgão oficial de comunicação do Governo, o INSAES terá poder de “suspender a autonomia” universitária.

Um estudo publicado pelo Observatório Universitário sobre o Projeto de Lei (PL) 4372/2012, que cria o INSAES, chegou a uma conclusão preocupante. A agência acumularia funções exercidas por outros órgãos, como a Conaes, o INEP, o CNE e o MEC, concentrando em si o poder de avaliar, fiscalizar e regular o ensino. Essa centralização dará mais força para o Governo propor políticas que violam a Autonomia Universitária prevista na Constituição, como o SINAES. Clique aqui para ler o estudo.

O PL 4372/2012 que cria a agência tramita desde 2012 na Câmara Federal com regime de prioridade, mas ainda não foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o Governo Federal, que queria implantar o INSAES no início de 2014, a criação dos cargos necessários para concretizar a agência já estão previstos no orçamento deste ano. “O projeto é estratégico e o governo tem pressa”, disse o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Messias à Agência Brasil. O ex-ministro da Educação e atual chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é um dos principais apoiadores do projeto e, ao ser cobrado nesta quinta-feira (6) pela deputada Jandira Feghali (PCdoB), “garantiu celeridade” ao processo. 

Apesar de o INSAES ter a prerrogativa de aprovar previamente compras e fusões de universidades, os lobistas do ensino privado há tempos procuram viabilizar a criação dessa agência reguladora, que, para os empresários do ensino, significam uma oportunidade de evitar intervenção no setor. “Queremos um mercado de educação superior com menor intervenção estatal. O governo sempre é político e ideológico”, afirmou ao G1 em 2006 o então diretor-executivo da instituição de ensino IBMEC, Van Dick Silveira.