A ilegal ação da polícia federal na UFSC

 

A polícia federal acaba de realizar mais uma de suas estrondosas operações. Desta vez foi no campus da UFSC. No início da tarde desta terça-feira 25, agentes da polícia federal começaram a abordar estudantes no CFH e a revistar suas bolsas e mochilas e detiveram um rapaz, estudante do curso de Geografia.

Seguiu-se uma mobilização expressiva de estudantes, professores e servidores técnicos administrativos e também da administração da UFSC que buscou negociar solução que não implicasse na prisão do estudante, que o BO fosse feito no local.

Irredutível, o delegado da Polícia Federal, responsável pela operação, chamou a tropa de choque da polícia militar estadual que agiu com bombas de gás lacrimogênio, cassetetes, balas de borracha e spray de pimenta, para reprimir e dispersar os que ali estavam na defesa da Lei. Parece curioso, e de fato o é, centenas de pessoas se mobilizaram indignadas para exigir o cumprimento da Lei por parte da polícia. Mas, qual a ilegalidade cometida?

Trata-se basicamente de descumprimento do que determina a Constituição Federal, em seu artigo 207, a Autonomia das Universidades. De acordo com este princípio constitucional, somente a Reitora da Universidade poderia autorizar a operação da polícia no campus. Escrevendo inversamente: a operação só poderia ser realizada com a autorização da Reitora.

Há, então, duas hipóteses. A primeira é a de que a Reitora autorizou a ação da polícia. A segunda é a de que houve desacato à autoridade (a Reitora) por parte do delegado que comandou a operação.

Como fui um dos que se mobilizaram e fiquei no local até a hora que houve a dispersão imposta pela ação repressiva da tropa de choque, que acompanhei as negociações do chefe de gabinete da reitoria e do diretor do CFH com os comandos policiais, que as informações que o chefe de gabinete transmitia davam conta de que a reitora estava empenhado, por meio de telefonemas a autoridades para solicitar a retirada da polícia, fico com a segunda hipótese e espero não me decepcionar mais do já estou em relação à reitoria neste caso.

A polícia federal criou um impasse: façam o que estamos determinando ou a tropa de choque vai agir. Não havia negociação. É louvável que as autoridades universitárias estivessem empenhadas numa negociação na busca de evitar a violência e fizeram isso assumindo que têm responsabilidade em relação à segurança das vidas que ali estavam. No entanto, diante do possível confronto e quanto mais ele se aproximava, algumas autoridades presentes e alguns estudantes começaram a se manifestar no sentido de ceder às exigências da polícia e a sugerir que se deixasse a polícia levar o rapaz para que o confronto fosse evitado.

Não tive dúvidas, neste momento. Subi na caminhonete da segurança, onde as pessoas discursavam e falei para todos, com muita convicção, que a polícia não podia estar lá e que a única alternativa seria ela sair do campus. Eu tinha uma certeza forte de que a polícia, a partir dos telefonemas da reitora, iria sair do campus. Porque imaginava que ela não estaria a fazer apelos a autoridades, mas assumindo-se como a única autoridade do campus, conforme lhe confere o Art. 207 da CF, teria exigido a saída da polícia. Pensei mais, pensei que ela, após seus telefonemas, dirigir-se-ia ao local para dizer ao delegado que ali estava, que ela estava determinando que saíssem, que retirassem imediatamente a tropa de choque.

Mas, isso ela não fez. E por isso, os estudantes ocuparam a reitoria, por isso vai haver paralisação nesta quarta-feira, por isso vai haver uma assembleia geral da comunidade universitária às 10h e uma reunião ampla com a reitora à tarde.

Em que pese minha decepção, quero apoiar as ações da reitoria que venham no sentido de exigir um inquérito para apurar a responsabilidade do delegado que agiu ao arrepio da lei. Não tenho nada contra os policiais federais, os militares e os civis, pois são trabalhadores como eu e os federais, servidores federais como eu. Mas, se eu, enquanto servidor público, ainda de acordo com a CF (Art. 37), tenho que agir dentro da legalidade, também devem agir os policiais.

É importante observar que desde a ditadura, ações da polícia de entrar nas universidades sem ter sido chamada pela reitoria não vinham acontecendo, mas agora, às vésperas do aniversário de 50 anos do golpe militar, coisas deste tipo começam a acontecer. Isso ocorre e tende a se acentuar, conforme formos nos aproximando da copa do mundo e futebol. Num país sob intervenção de uma multinacional chamada FIFA, as autoridades de segurança estão assumindo que podem fazer o que querem, tudo em nome da segurança.

Paulo Rizzo
Professor da UFSC
Segundo Secretário do ANDES-SN