Apiesp diz que governo vai retirar universidades do decreto 7.599

Em nota enviada pela Apiesp ao Sindiprol/Aduel nesta terça-feira à tarde, a Associação dos reitores comunicou que as universidades serão retiradas do decreto 7.599.

Em mensagem veiculada pela reitoria no dia 2 de abril na lista-docentes a administração da UEL afirma que considera “a retirada como resultado da união e articulação coletiva dos reitores das IES do Paraná”. Acrescenta ainda que “A exclusão das universidades foi definida pelo governo do Estado, em reunião do Conselho de Gestão, após negociações que tiveram a participação dos reitores, da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP)”.

Diante dessa afirmação, a diretoria do Sindiprol/Aduel – que enfrentou desde o primeiro momento a agressão do governo à Autonomia Universitária – se sente na obrigação de restabelecer a verdade dos fatos. Na sexta-feira, 22 de março, a diretoria do Sindicato foi surpreendida ao descobrir a publicação do decreto 7.599 no Diário Oficial do Estado em 18 de março. Imediatamente analisou seu conteúdo, identificou sua gravidade e concluiu tratar-se do fim da Autonomia das IEES. Nesse mesmo dia, comunicou à categoria docente e aos outros sindicatos e convocou uma reunião com representantes dos estudantes e funcionários, na qual se programou o ato político do dia 27 de março em frente à reitoria da UEL, ao qual seguiu uma audiência entre as três categorias e a administração. A repercussão interna e externa do ato político colocou em movimento a comunidade universitária estadual. A pressão unificada da categoria culminou com a decisão do governo de retirar as IEES do decreto.

Os fatos da maneira com que foram relatados pela própria reitoria na audiência do dia 27 de março não correspondem à versão veiculada no comunicado da administração. Na audiência, foi informado aos representantes de estudantes, professores e funcionários que não havia união dos reitores quanto à forma de enfrentar o decreto, pois algumas universidades apresentavam situações “diferenciadas” que impediriam um enfrentamento unificado. Até aquela data – 27 de março, véspera de feriado – os reitores limitaram-se a solicitar a alguns secretários do governo que reconsiderassem a inclusão das universidades no decreto, e aguardavam durante a primeira semana de abril uma resposta.

Se tudo o que os reitores se limitaram a fazer foi um pedido de reconsideração ao governo – de acordo com informações da reitoria da UEL – gostaríamos de saber a que “negociações” se refere a nota oficial da reitoria, quem “negociou” e o que exatamente foi “negociado”.

Não conseguimos entender qual a razão da Apiesp “agradecer” a “sensibilidade do Governador Beto Richa que tem evidenciado sua compreensão para a particularidade do funcionamento das Universidades, fazendo grande esforço para atender as demandas institucionais”, depois de ele atentar contra a Autonomia Universitária e impor pesados cortes no orçamento da UEL. Estes cortes têm sido repetidamente denunciados pela reitoria como o motivo para contenção de despesas em diversos itens do “funcionamento da universidade” e aumento do RU.

Tampouco podemos concordar que “esta notícia deve assegurar a tranquilidade da comunidade universitária do Estado”, pois, em primeiro lugar precisamos que o decreto seja revogado; segundo, devem também ser revogados todos os decretos e disposições para colocar as universidades no Sistema RH do Estado, META-4, que são anteriores ao decreto 7.599/2013 e que o governo vem pressionando para implantar. Os ataques à Autonomia Universitária não se iniciaram com este decreto, por isso, “a tranquilidade” só pode ser “assegurada” quando cessarem todas as ingerências do governo na vida da universidade.

Definitivamente não nos parece que esta postura de subserviência seja a melhor forma de defender a Autonomia Universitária. Ao contrário, a realidade tem mostrado que a organização do movimento docente unificado tem sido a maneira mais adequada para defender os direitos dos professores e a Autonomia Universitária.

Diretoria do Sindiprol/Aduel