Nota dos sindicatos docentes das Universidades Estaduais do Paraná sobre o desrespeito à autonomia da UNESPAR

Autonomia Universitária significa, em última instância, que a produção do conhecimento nas universidades públicas não pode estar subordinado a interesses de governos, de particulares, de políticos, econômicos ou outros que não aqueles que a própria comunidade universitária decide, sendo estes, pela própria natureza das universidades, socialmente referenciados.

A autonomia é condição para as universidades desenvolverem com integridade a sua função. Ela é tão imprescindível que se consolida juridicamente, tanto na constituição estadual do Paraná, quanto na constituição federal. A autonomia é um valor basilar para a vida universitária que seria até desnecessário invocá-lo a todo o momento para discutir o ensino superior público no Paraná.

Seria desnecessário se o respeito a ela já fosse um fato consolidado; seria desnecessário se a comunidade acadêmica não precisasse ficar atenta para não ver esse princípio afrontado por aqueles que fazem do conhecimento um balcão de negócios; seria desnecessário se as universidades brasileiras não servissem ainda a práticas clientelistas que marcam a política brasileira mais geral; seria desnecessário se as universidades não fossem instrumentalizadas por projetos pessoais de poder.

Assim, outra vez é importante conjurar o lema da autonomia para defender as universidades dos ataques que sofrem na sua seara. A UNESPAR, a nova universidade pública do Paraná, já está sofrendo essas agressões na sua autonomia. Alguns, que por ora têm um cargo na política institucional, querem passar a ideia que ela só está sendo gerada por suas exclusivas vontades, e, por isso, podem atrelar o seu nascimento definitivo aos seus interesses eleitoreiros. Na verdade, a UNESPAR tem sido construída historicamente pela sua própria comunidade, e esta, por seus meios legítimos e democráticos (o Conselho Universitário – COU), fez a escolha de Curitiba para ser a sede de sua reitoria.

Entretanto, o executivo estadual alega que, como a UNESPAR está ainda em fase de credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE), a universidade ainda não existe e, portanto, o COU (que existe de fato) não precisa ser respeitado, e, por conseguinte, o governador teria o poder de colocar a sede da universidade onde bem entender, como de fato fez ao indicar Paranavaí no anteprojeto de lei que encaminhou à Assembleia Legislativa.

Mas o paradoxal nisso tudo é que a formação do COU e a eleição para a reitoria da universidade foram induzidas pelo próprio poder executivo. Assim, a existência jurídica da UNESPAR parece depender dos interesses oportunos do executivo: quando é conveniente para ele, trata-se a universidade como existindo formalmente e de direito, por outro lado, quando lhe é útil, usa-se dela como ainda não existente.

E foi exatamente nessa última perspectiva que o governador tomou a decisão pela sede em Paranavaí, ignorando a vontade da comunidade acadêmica, e, portanto, violando a autonomia da UNESPAR de pensar a si mesma. Se os representantes do povo paranaense que estão na Assembleia Legislativa aprovarem a criação da nova universidade mudando a sede para outro local que não aquele que o COU decidiu, estarão eles também desrespeitando uma instância democrática e acenando com que há de mais perverso na política: o autoritarismo.

Assim, as representações sindicais dos docentes de todas as Universidades Estaduais do Paraná (ADUNICENTRO, ADUNIOESTE, SESDUEM, SINDIPROL/ADUEL, SINDUEPG, SINDUNESPAR) manifestam-se a favor do cumprimento da decisão tomada pelo Conselho Universitário da instituição e declaram seu repúdio, tanto à decisão tomada pelo governador, quanto à forma com ela foi tomada, que desrespeitou, não só a comunidade que compõe a UNESPAR, mas toda a universidade pública do Paraná.

Assinam: SINDUNESPAR; ADUNICENTRO; SINDIPROL/ADUEL; SESDUEM; SINDUEPG; ADUNIOESTE

fonte: SindSaúde-PR

Em reunião com representantes do Fórum das Entidades Sindicais – Fes – no Palácio Iguaçu terça-feira, 21/5, o governador em exercício, Flavio Arns, disse que a palavra final do governo sobre o reajuste já foi dada. Mesmo com todo o apelo dos servidores,o governo mandou à Assembleia uma proposta de reajuste que trará perda salarial para os trabalhadores e que desrespeita a data-base.

Desde o anúncio da proposta de reajuste de 6,4% em duas parcelas, os servidores se colocaram contra. A ofensiva dos trabalhadores levou o governo a repensar e estender o reajuste às gratificações. Mas parou por aí. Segundo Arns, o governo passa por dificuldades e na avaliação das secretarias este é o limite não a nada a ser feito.

Até que enfim –O governador em exercício disse considerar um absurdo o Estado estipular um valor para o salário mínimo regional e ele não aplicar o mesmo índice ao salário dos servidores. O discurso de Arns coincide com tudo o que o Fes tem defendido há anos. O governador se comprometeu a levar adiante essa reivindicação, mas nada é pra já.

Em tempo –O Projeto de Lei do reajuste salarial será votado na tarde desta terça-feira, 21/5. Em vigília no Palácio Iguaçu desde ontem, as diversas categorias de servidores estaduais estão percorrendo os gabinetes dos deputados para entregar as emendas propostas pelo Fes ao Projeto do governo.O Fes reivindica reajuste de 13,5% e em parcela única. A expectativa é a de que os servidores tomem as galerias da Assembleia e transformem a plenária numa panela de pressão. Prova de fogo para os deputados. Hora de ver quem está do lado dos servidores.

Mais uma vez é preciso PARAR para lutar. Só com paralisação é que teremos chances de vitória!