Autonomia Universitária se exerce!

O conflito provocado pela não-contratação dos 94 professores concursados na UEL trouxe à luz um problema estrutural: as administrações (reitorias e conselhos), ao longo do tempo, renunciaram a exercer a autonomia da universidade. Aproveitando-se disso, os governos de turno atropelam e restringem ainda mais o exercício da precária autonomia. O governo Richa, que havia assinado um compromisso de nomeação dos concursados até final de julho, não cumpriu a promessa. Diante disso, o Sindiprol/Aduel protocolou pedido ao Conselho Universitário para que este exerça a autonomia conferida às universidades pelo artigo 207 da Constituição Federal e 180 da Constituição Estadual, e nomeie os docentes. A reação da reitoria foi inicialmente sonegar ao Conselho Universitário (C.U.) a deliberação desse pedido. Quando foi obrigada pelo C.U. a pautar o assunto, encomendou um parecer em que defendia o “direito do governador” se imiscuir na autonomia administrativa da universidade baseado num simples decreto que afronta a lei. Na prática assumiu um posicionamento anti-autonomista. A gravidade da situação levou a assembleia docente, no dia 18 de agosto, a referendar o posicionamento do sindicato e deliberou fazer uma manifestação na sessão do C.U. da UEL do dia 20. Pesou nessa decisão o fato de que somente no Paraná ocorre essa ingerência, pois, em todas as universidades federais e nas estaduais, como as de São Paulo, quem nomeia é a própria instituição. Ademais, evidenciou-se a incoerência da reitoria aceitar, de um lado, a ingerência do governo na nomeação de concursados e, de outro, exercer o poder de nomear de quem não é concursado, os cargos comissionados, muitos dos quais sequer estão previstos em lei. No dia 20, o Conselho deliberou por unanimidade que “todo o processo de contratação de docentes e técnicos administrativos, inclusive a nomeação, deve ocorrer dentro da Universidade, com base no artigo 207 da Constituição Federal e no artigo 180 da Constituição Estadual“. Ademais, deliberou empreender todas as ações para garantir a autonomia de forma permanente. Uma dessas ações deve ser o questionamento da constitucionalidade dos decretos do governo que restringem a autonomia. Esta decisão significa que na prática a universidade reconhece que a sua autonomia depende de querer exercê-la. Isso implica colocar limites à ingerência do Estado que tem transformado as universidades em apêndices do governo e imaginam que sua função seja fazer os desejos do governador.