BETO RICHA QUER FAZER AJUSTE DE GASTOS À CUSTA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

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Desde meados de dezembro de 2014 o alerta está aceso para o funcionalismo público do Estado do Paraná. O “pacotaço” aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no começo do mês aprovou 18 medidas que alteraram a tributação no Estado, incluindo aí a taxação de 11% sobre os aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS; a criação do Regime de Previdência Complementar estabelecendo esse mesmo teto como limite máximo para o pagamento de benefícios previdenciários para o funcionalismo, a proibição de contratação de novos servidores, dentre outras medidas que impactam sobre todos os trabalhadores, como aumento do ICMS sobre itens da cesta básica e incremento do IPVA.

Mas, foi mesmo  no final do mês, bem perto do natal,  que foi ficando claro que  Beto Richa, e aquele que viria a ser seu Secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, importado de governos como o de José Serra em São Paulo, e de ACM Neto em Salvador-BA, atacariam diretamente o funcionalismo público. Sinais como o não pagamento da rescisão dos funcionários temporários e a suspensão do pagamento do 1/3 de férias não deixam dúvidas de que, para o governador, será o funcionalismo público quem pagará a maior parte da conta do ajuste fiscal do Estado.

Obviamente isso não inclui ele próprio, e seu secretariado, todos com aumentos de vencimentos na faixa dos 15%, bem superior aos 6,25% do funcionalismo  (e que fique claro que o recente anúncio de suspensão do crédito dos seus vencimentos no mês de janeiro não significa não pagamento e muito menos revogação do aumento).  Vale lembrar ainda que nesta ultima semana de janeiro, também os deputados estaduais aprovaram aumento de seus vencimentos a partir de fevereiro.

Como se já não bastassem as precaríssimas condições de trabalho a que estão submetidas as universidades e o restante do funcionalismo, como falta de recursos para gasolina, manutenção, pagamento de contas de luz, etc., agora o governo resolveu não pagar salários, implodindo de vez os serviços públicos prestados à população.

Indignação geral dos professores: a realidade das universidades

As reitorias das Universidades Públicas tentaram negociar o pagamento do terço constitucional de férias para a folha de janeiro, mas parece que o governador deu “calote” nos reitores. Os holerites, rodados e divulgados com os valores das férias por algumas das IES, saíram do ar na véspera do pagamento (29/01). No caso da UEL, uma singela nota da administração conclui informando que “A UEL aguarda novas orientações do Governo do Estado” acabou deixando muita gente indignada.

Diante dessa realidade o que se pode pensar? Onde foram parar os recursos do Estado que teve a maior arrecadação de Receita Corrente Líquida entre os anos de 2010 e 2014? Fontes como o Dieese informam que a evolução de arrecadação foi da ordem de 56%, correspondente a quase o dobro da inflação acumulada, de 24%, no mesmo período. Aonde foram parar esses recursos é o que se perguntam todos, não foi feita previsão orçamentária para o pagamento dos direitos trabalhistas básicos do funcionalismo? Chegamos ao ponto de que o governo sugere que somente pagará tais despesas quando receber os recursos do IPVA, em abril!!

Estaria o governador querendo abusar da “patientia nostra”, como teria dito Catilína?..Ou está provocando para ver até onde sua “imagem de bom garoto” construída na mídia e consagrada nas últimas eleições, consegue segurar a indignação do funcionalismo? Ou ainda, seria apenas uma manobra criminosa para piorar tanto a situação  a ponto de engolir depois qualquer medida que alivie o arrocho?  Podemos até pensar que está testando a tolerância dos servidores para desferir novos ataques como o não cumprimento da data base em 1º de maio?

As Universidades públicas estão sujeitas a um volume tal de restrições e ingerência na sua autonomia nos últimos tempos que poderiam, pressionadas por tal situação, as reitorias aceitarem termos rebaixados em qualquer negociação para melhorar sua condição de gestão, como é o caso do que vem sendo veiculado há algum tempo sobre a possível formulação de um termo de autonomia de gestão financeira por parte do governo.

O SindiprolAduel e a mobilização da categoria

Sobre o não pagamento do terço constitucional de férias, além das medidas judiciais cabíveis impetradas pelo sindicato (ver box) e da divulgação do absurdo não pagamento na mídia, nos últimos dias a diretoria está empenhada na articulação com os demais sindicatos de servidores das IES e do restante do funcionalismo.

Assembleias já estão marcadas para a UEL e para a Unespar-Apucarana, sendo que na UENP as datas ainda devem ser definidas. O indicativo é para discussão da situação e avaliação das medidas a serem tomadas coletivamente.

Ação na Justiça

Às vésperas do natal e recesso forense, o Sindiprol/Aduel tomou ciência que o Governo do Estado não faria o pagamento da gratificação de 1/3 de férias. Imediatamente foi proposto Mandado de Segurança, em face das autoridades do Governo, com o intuito de obter ordem judicial para a realização do pagamento, com fundamento na Constituição Federal, na urgência e no iminente perigo de dano, foi requerida medida liminar (decisão provisória e imediata), para garantir o pagamento. Ocorre que o Juiz Substituto, responsável pelo processo no Tribunal de Justiça, negou a liminar, sob o argumento de que não haveria o prejuízo alegado e que os valores seriam pagos em parcelas já programadas. Contra essa decisão foi interposto recurso de Agravo, que deverá ser analisado pela 2ª Câmara, ainda sem data para realização da sessão de julgamento.


TODOS ÀS ASSEMBLEIAS

UEL – DIA 05 DE FEVEREIRO (quinta-feira) 10:00 horas – Sala de Eventos do CCH.

UNIESPAR-APUCARANA – DIA 09 DE FEVEREIRO (segunda-feira) 18:00 horas – Auditório José Berton (local a confirmar).

UENP – Locais e datas à definir.


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