O Sindiprol/Aduel convoca todos os docentes, filiados, da UEL, Unespar/Apucarana e Uenp para a Assembleia Virtual de Previsão Orçamentária na terça-feira (8).
Pauta:
1) Previsão Orçamentária para o ano 2021.
Local: Sala do Google Meet (disponibilizada para os inscritos no formulário abaixo)
Data e Horário: 8/12 (terça) às 16h30
Formulário de inscrição para a assembleia de terça (8): https://forms.gle/v1832Jr2UFctHrPU7
No início desta semana (terça-feira, 13) diretores do sindicato, juntamente com a assessoria jurídica da entidade, estiveram na SETI para uma conversa sobre o andamento do processo sobre o TIDE docente que tramita no TCE e outros temas que afetam a Universidade.
Entenda a questão
Em junho de 2016, ao analisar uma situação especifica de aposentadoria, conselheiros do TCE indicaram compreensões diferentes sobre a natureza do TIDE dos docentes das universidades. Ao buscar uma uniformização da compreensão acerca do tema, concluíram que o TIDE dos docentes tem natureza transitória sendo, portanto, uma gratificação.
A compreensão do TCE gerou a devolução às Universidades dos processos de aposentadoria em tramitação para que os valores referentes ao TIDE fossem desmembrados do salário e a incorporação do TIDE para fins de aposentadoria fosse calculada na forma de uma gratificação (e não como Regime de Trabalho), incidindo apenas sobre parte do salário e proporcional ao tempo de contribuição.
Caso tivesse sido realizado esse desmembramento os docentes poderiam ter perdido, em alguns casos, mais de 30% do salário. Mais grave ainda seria o fato de que, se consolidada a compreensão de que o TIDE é uma gratificação, isso se estenderia imediatamente aos docentes da ativa, rebaixando os vencimentos de todos e destruindo a carreira docente.
Os reitores das universidades não operacionalizaram os cálculos solicitados e recorreram da decisão junto ao TCE. E, em 17 de novembro, o pleno do TCE, em sessão que foi acompanhada por todos os reitores e diversas entidades sindicais, aceitou rediscutir a questão com base nos argumentos apresentados.
No entanto, a situação dos docentes que se encontram em processo de aposentadoria é dramática. Os pedidos de aposentadoria estão todos parados na ParanáPrevidência e, desde a decisão do TCE, em junho, ninguém se aposenta nas IEES paranaenses.
A luta pelo TIDE
O Sindiprol⁄Aduel mobilizou a categoria em torno da luta pelo TIDE como Regime de Trabalho. Participou das reuniões com os docentes junto com a PRORH, reuniu-se com a SETI ainda em setembro, realizou assembleia, conversou com parlamentares e conselheiros do TCE.
Um parecer jurídico sobre o assunto foi solicitado a um escritório especializado em direito administrativo e juntado recentemente ao processo em reanálise no TCE.
O sindicato é agora considerado parte interessada na questão e acompanha de perto o andamento do processo que deve ser julgado na primeira sessão do TCE de 2017.
Temos a expectativa de que a questão se resolva no âmbito administrativo e com a maior celeridade. Existe uma compreensão unânime entre os docentes e demais autoridades acadêmicas de que o TIDE é um Regime de Trabalho e sustenta o tripé ensino-pesquisa-extensão que, por sua vez, garante a qualidade das universidades paranaenses.
Leia as matérias do novo jornal do Sindiprol|Aduel com informações sobre o III Congresso
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O Sindiprol/Aduel realizou na última segunda-feira (25) mais um debate sobre Autonomia Universitária. O encontro, desta vez, foi na Unespar, campus de Apucarana, e teve a presença de cerca de 150 docentes, funcionários e estudantes. Na mesa estavam os ex-reitores da UEL Jorge Bounassar e João Carlos Thomson e o presidente do Sindicato, Nilson Magagnin Filho. Clique aqui para ver o álbum de fotos no Facebook.
O debate teve início com as falas de Bounassar e Thomson, que foram, respectivamente, o primeiro e o segundo reitores eleitos pela comunidade universitária da UEL. A eleição para reitor tiveram início em 1986, quando a Universidade passou por um processo de democratização. Ambos sofreram com cortes violentos no orçamento efetuados pelo do governo paranaense e, por isso, tiveram que enfrentar judicialmente o Estado para garantir o funcionamento da UEL.
Unespar quer Autonomia e Democracia
Depois da fala dos integrantes da mesa, a palavra foi aberta à plateia. Um docente denunciou “perseguição política contra colegas por parte de membros da administração” e pediu que o princípio da democracia interna fosse respeitado. “Se não houver união dos departamentos, vamos voltar daqui dez anos e ouvir a mesma coisa. As pessoas que pensam igual têm que se juntar contra isso”, declarou Thomson. Bounassar completou: “a Autonomia implica em responsabilidade. Essas pessoas [que praticaram perseguição] tem que ser expostas”.
O vice-presidente do Sindiprol/Aduel e professor da Unespar/Apucarana, Valdir Anhucci, lembrou que em abril do ano passado o Governo Beto Richa (PSDB), num ato de desrespeito à Autonomia Universitária, sediou a reitoria da recém criada Unespar em Paranavaí mesmo com uma decisão do Conselho Universitário de que a sede seria em Curitiba. Valdir também criticou a obrigatoriedade do envio da lista tríplice ao Governo após as eleições de reitor. “O que se chama de eleição é na verdade uma consulta, já que nesse modelo é o Governo que nomeia o reitor”, lembrou Bounassar.
Acórdão da Autonomia
Durante a gestão de João Carlos Thomson, o Tribunal de Justiça do Paraná produziu um acórdão fruto de um mandado de segurança impetrado pela UEL e UEM que assegura a Autonomia das Instituições Estaduais de Ensino Superior. “As Universidades Estaduais do Paraná são autarquias, mas autarquias de natureza especial, porque a norma constitucional lhes assegura a autonomia, não só didático-científica, mas também de gestão financeira e patrimonial”, lê-se no acórdão. “Universidade Autônoma é aquela livre da interferência de políticos, da religião e do mercado”, lembrou Bounassar durante o debate em Apucarana.
O mandato valerá para os próximos dois anos
A chapa OrganizAção, a única concorrente à nova diretoria do Sindiprol/Aduel, foi eleita com 430 votos. Foram registrados ao total 444 votos: 430 válidos, 12 brancos e dois nulos. Clique aqui para ver os dados da votação por centro. O número de votos para a chapa vencedora obedeceu o quórum previsto no regimento eleitoral, que é de 50% + 1. Clique aqui para ver a composição da chapa.
O resultado foi oficializado nesta sexta-feira pela Comissão Eleitoral composta pelos professores Jorge Bounassar Filho (Presidente), Maria Aparecida Lopes Prado e Miguel Arturo Curotto Oliveira. A votação foi realizada nos dias 6 e 7 de setembro. As urnas colheram votos de todos os centros da UEL, do HU, da COU, do EAAJ, da FECEA em Apucarana e do campus de Bandeirantes da UENP.
Paralisação de funcionários no mesmo dia não impedirá a entrada de professores no campus
A assembleia desta quarta-feira, dia 8 de agosto terá dois itens de pauta: paralisação do dia 16 de agosto e indicativo de greve para setembro. Na UEL, o horário é às 9h no anfiteatro do CESA. Na FECEA, em Apucarana, a assembleia acontece hoje, segunda-feira, na sala dos professores a partir das 20h. A assembleia da UENP está marcada também para a quarta-feira, dia 8, às 17h, no Auditório 2, campus de Bandeirantes.
Na mesma quarta-feira, dia 8, os funcionários da UEL realizarão uma paralisação de suas atividades com panfletagem nos acessos de entrada da UEL. O Sindiprol/Aduel apoia a manifestação e informa que as atividades acadêmicas, inclusive as aulas, não serão interrompidas nessa data.
Não há como prever os resultados finais da greve, mas desde já se podem perceber algumas conquistas significativas. Docentes e estudantes que ingressaram nos últimos tempos nas Universidades participam ativamente de um movimento coletivo e sentem-se parte de uma comunidade universitária que pode sim atuar unida em torno de pautas comuns.
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A rigor, em nome da inovação, as corporações querem que as universidades sejam prestadoras de serviços diversos que elas próprias não estão dispostas a desenvolver pois envolveriam a criação de departamentos de pesquisa e desenvolvimento e a contratação de pessoal qualificado.
Roberto Leher – Universidade Federal do Rio de Janeiro
A longa sequencia de gestos protelatórios que levaram os docentes das IFES a uma de suas maiores greves, alcançando 48 universidades em todo país (28/05), acaba de ganhar mais um episódio: o governo da presidenta Dilma cancelou a reunião do Grupo de Trabalho (espaço supostamente de negociação da carreira) do dia 28 de maio que, afinal, poderia abrir caminho para a solução da greve nacional que já completa longos dez dias. Existem algumas hipóteses para explicar tal medida irresponsavelmente postergatória:
(i) a presidenta – assumindo o papel de xerife do ajuste fiscal – cancelou a audiência pois, em virtude da crise, não pode negociar melhorias salariais para os docentes das universidades, visto que a situação das contas públicas não permite a reestruturação da carreira pretendida pelos professores;
(ii) apostando na divisão da categoria, a presidenta faz jogral de negociação com uma organização que, a rigor, é o seu espelho, concluindo que logo os professores, presumivelmente desprovidos de capacidade de análise e de crítica, vão se acomodar com o jogo de faz de conta, o que permitiria o governo Dilma alcançar o seu propósito de deslocar um possível pequeno ajuste nas tabelas para 2014, ano que os seus sábios assessores vindos do movimento sindical oficialista sabem que provavelmente será de difícil mobilização reivindicatória em virtude da Copa Mundial de Futebol, “momento de união apaixonada de todos os brasileiros”, e
(iii) sustentando um projeto de conversão das universidades públicas de instituições autônomas frente ao Estado, aos governos e aos interesses particularistas privados em organizações de serviços, a presidenta protela as negociações e tenta enfraquecer o sindicato que organiza a greve nacional para viabilizar o seu projeto de universidade e de carreira que ‘resignificam’ os professores como docentes-empreendedores, refuncionalizando a função social da universidade como organização de suporte a empresas, em detrimento de sua função pública de produção e socialização de conhecimento voltado para os problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento e para os problemas atuais e futuros dos povos.
Em relação a primeira hipótese, a análise do orçamento 2012[1] evidencia que o gasto com pessoal segue estabilizado em torno de 4,3% do PIB, frente a uma receita de tributos federais de 24% do PIB. Entretanto, os juros e o serviço da dívida seguem consumindo o grosso dos tributos que continuam crescendo acima da inflação. Com efeito, entre 2001 e 2010 os tributos cresceram 265%, frente a uma inflação de 90% (IPCA). Conforme a LDO para o ano de 2012, a previsão de crescimento da receita é de 13%, porém os gastos com pessoal, conforme a mesma fonte, crescerá apenas 1,8% em valores nominais. O corte de R$ 55 bilhões em 2012 (mais de 22% das verbas do MCT) não é, obviamente, para melhorar o Estado social, mas, antes, para seguir beneficiando os portadores de títulos da dívida pública que receberam, somente em 2012, R$ 369,8 bilhões (até 11/05), correspondente a 56% do gasto federal[2]. Ademais, em virtude da pressão de diversos setores que compõem o bloco de poder, o governo Federal está ampliando as isenções fiscais, como recentemente para as corporações da indústria automobilística, renúncias fiscais que comprovadamente são a pior e mais opaca forma de gasto público e que ultrapassam R$ R$ 145 bilhões/ano. A despeito dessas opções em prol dos setores dominantes, algumas carreiras tiveram modestas correções, como as do MCT e do IPEA. Em suma, a hipótese não é verdadeira: não há crise fiscal. Os governos, particularmente desde a renegociação da dívida do Plano Brady (1994), seguem priorizando os bancos e as frações que estão no núcleo do bloco de poder (vide financiamento a juros subsidiados do BNDES, isenções para as instituições de ensino superior privadas-mercantis etc.). Contudo, os grandes números permitem sustentar que a intransigência do governo em relação a carreira dos professores das IFES não se deve a falta de recursos públicos para a reestruturação da carreira. São as opções políticas do governo que impossibilitam a nova carreira.
Segunda hipótese. De fato, seria muita ingenuidade ignorar que as medidas protelatórias objetivam empurrar as negociações para o final do semestre, impossibilitando os projetos de lei de reestruturação da carreira, incluindo a nova malha salarial e a inclusão destes gastos públicos na LDO de 2013. O simulacro de negociações tem como atores principais o MEC, que se exime de qualquer responsabilidade sobre as universidades e a carreira docente, o MPOG que defende a conversão da carreira acadêmica em uma carreira para empreendedores e, como coadjuvante, a própria organização pelega que faz o papel dos truões, alimentando a farsa do jogral das negociações.
Terceira hipótese. É a que possui maior lastro empírico. As duas hipóteses anteriores podem ser compreendidas de modo mais refinado no escopo desta última hipótese. De fato, o modelo de desenvolvimento em curso aprofunda a condição capitalista dependente do país, promovendo a especialização regressiva da economia. Se, em termos de PIB, os resultados são alvissareiros, a exemplo dos indicadores de concentração de renda que alavancam um seleto grupo de investidores para a exclusiva lista dos 500 mais ricos do mundo da Forbes, o mesmo não pode ser dito em relação a educação pública.
Os salários dos professores da educação básica são os mais baixos entre os graduados[3] e, entre as carreiras do Executivo, a dos docentes é a de menor remuneração. A ideia-força é de que os docentes crescentemente pauperizados devem ser induzidos a prestar serviços, seja ao próprio governo, operando suas políticas de alívio à pobreza, alternativa presente nas ciências sociais e humanas ou, no caso das ciências ditas duras, a se enquadrarem no rol das atividades de pesquisa e desenvolvimento (ditas de inovação), funções que a literatura internacional comprova que não ocorrem (e não podem ser realizadas) nas universidades[4]. A rigor, em nome da inovação, as corporações querem que as universidades sejam prestadoras de serviços diversos que elas próprias não estão dispostas a desenvolver pois envolveriam a criação de departamentos de pesquisa e desenvolvimento e a contratação de pessoal qualificado. O elenco de medidas do Executivo que operacionaliza esse objetivo é impressionante: Lei de Inovação Tecnológica, institucionalização das fundações privadas ditas de apoio, abertura de editais pelas agencias de fomento do MCT para atividades empreendedoras. Somente nos primeiros meses deste ano o Executivo viabilizou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, um ente privado, que submete os Hospitais Universitários aos princípios das empresas privadas e aos contratos de gestão preconizados no plano de reforma do Estado (Lei nº. 12.550, 15 de dezembro de 2012), a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais), que limita ao teto de R$ 3.916,20, medida que envolve enorme transferência de ativos públicos para o setor rentista e que fragiliza, ainda mais, a carreira dos novos docentes, pois, além de não terem aposentadoria integral, não possuirão o FGTS, restando como última alternativa a opção pelo empreendedorismo que ilusoriamente (ao menos para a grande maioria dos docentes) poderia assegurar algum patrimônio para a aposentadoria. Ademais, frente à ruina da infraestrutura, os docentes devem captar recursos por editais para prover o básico das condições de trabalho. Por isso, nada mais coerente do que a insistência do Executivo em uma carreira que converte os professores em empreendedores que ganham por projetos, frequentemente ao custo da ética na produção do conhecimento[5].
Os operadores desse processo de reconversão da função social da universidade pública e da natureza do trabalho e da carreira docentes parecem convencidos de que já conquistaram os corações e as mentes dos professores e por isso apostam no impasse nas negociações. O alastramento da greve nacional dos professores das IFES, o vigoroso e emocionante apoio estudantil a essa luta sugerem que os analistas políticos do governo Federal podem estar equivocados. A adesão crescente dos professores e estudantes ao movimento comprova que existe um forte apreço da comunidade acadêmica ao caráter público, autônomo e crítico da universidade. E não menos relevante, de que a consciência política não está obliterada pela tese do fim da história[6]. A exemplo de outros países, os professores e os estudantes brasileiros demonstram coragem, ousadia e determinação na luta em prol de uma universidade pública, democrática e aberta aos desafios do tempo histórico!
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2012
A Universidade tem por escopo o livre pensar, a pesquisa, a criação, a disseminação de conhecimentos e, em face disso, é de sua essência o culto à liberdade, não porque ela por si só se justifique como sede do saber, mas porque se concretiza institucionalmente como reunião de seres humanos, estes sim detentores da verdadeira independência cuja consciência leva ao cultivo da independência do saber.
Continue readingA marchinha segue o ritmo da negação do princípio da moralidade quando tomada na sua particularidade. Há, no entanto, uma questão política de fundo na forma como tratamos os recursos públicos, como a burocracia de torna autônoma diante das regras que supostamente deviam valer para todos.
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