Sindicatos docentes do Paraná repudiam desrespeito à Autonomia da Unespar

Nota dos sindicatos docentes das Universidades Estaduais do Paraná sobre o desrespeito à autonomia da UNESPAR

Autonomia Universitária significa, em última instância, que a produção do conhecimento nas universidades públicas não pode estar subordinado a interesses de governos, de particulares, de políticos, econômicos ou outros que não aqueles que a própria comunidade universitária decide, sendo estes, pela própria natureza das universidades, socialmente referenciados.

A autonomia é condição para as universidades desenvolverem com integridade a sua função. Ela é tão imprescindível que se consolida juridicamente, tanto na constituição estadual do Paraná, quanto na constituição federal. A autonomia é um valor basilar para a vida universitária que seria até desnecessário invocá-lo a todo o momento para discutir o ensino superior público no Paraná.

Seria desnecessário se o respeito a ela já fosse um fato consolidado; seria desnecessário se a comunidade acadêmica não precisasse ficar atenta para não ver esse princípio afrontado por aqueles que fazem do conhecimento um balcão de negócios; seria desnecessário se as universidades brasileiras não servissem ainda a práticas clientelistas que marcam a política brasileira mais geral; seria desnecessário se as universidades não fossem instrumentalizadas por projetos pessoais de poder.

Assim, outra vez é importante conjurar o lema da autonomia para defender as universidades dos ataques que sofrem na sua seara. A UNESPAR, a nova universidade pública do Paraná, já está sofrendo essas agressões na sua autonomia. Alguns, que por ora têm um cargo na política institucional, querem passar a ideia que ela só está sendo gerada por suas exclusivas vontades, e, por isso, podem atrelar o seu nascimento definitivo aos seus interesses eleitoreiros. Na verdade, a UNESPAR tem sido construída historicamente pela sua própria comunidade, e esta, por seus meios legítimos e democráticos (o Conselho Universitário – COU), fez a escolha de Curitiba para ser a sede de sua reitoria.

Entretanto, o executivo estadual alega que, como a UNESPAR está ainda em fase de credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE), a universidade ainda não existe e, portanto, o COU (que existe de fato) não precisa ser respeitado, e, por conseguinte, o governador teria o poder de colocar a sede da universidade onde bem entender, como de fato fez ao indicar Paranavaí no anteprojeto de lei que encaminhou à Assembleia Legislativa.

Mas o paradoxal nisso tudo é que a formação do COU e a eleição para a reitoria da universidade foram induzidas pelo próprio poder executivo. Assim, a existência jurídica da UNESPAR parece depender dos interesses oportunos do executivo: quando é conveniente para ele, trata-se a universidade como existindo formalmente e de direito, por outro lado, quando lhe é útil, usa-se dela como ainda não existente.

E foi exatamente nessa última perspectiva que o governador tomou a decisão pela sede em Paranavaí, ignorando a vontade da comunidade acadêmica, e, portanto, violando a autonomia da UNESPAR de pensar a si mesma. Se os representantes do povo paranaense que estão na Assembleia Legislativa aprovarem a criação da nova universidade mudando a sede para outro local que não aquele que o COU decidiu, estarão eles também desrespeitando uma instância democrática e acenando com que há de mais perverso na política: o autoritarismo.

Assim, as representações sindicais dos docentes de todas as Universidades Estaduais do Paraná (ADUNICENTRO, ADUNIOESTE, SESDUEM, SINDIPROL/ADUEL, SINDUEPG, SINDUNESPAR) manifestam-se a favor do cumprimento da decisão tomada pelo Conselho Universitário da instituição e declaram seu repúdio, tanto à decisão tomada pelo governador, quanto à forma com ela foi tomada, que desrespeitou, não só a comunidade que compõe a UNESPAR, mas toda a universidade pública do Paraná.

Assinam: SINDUNESPAR; ADUNICENTRO; SINDIPROL/ADUEL; SESDUEM; SINDUEPG; ADUNIOESTE

Governador em exercício diz que não vai alterar o PL que prevê reajuste de 6,4% em duas vezes

fonte: SindSaúde-PR

Em reunião com representantes do Fórum das Entidades Sindicais – Fes – no Palácio Iguaçu terça-feira, 21/5, o governador em exercício, Flavio Arns, disse que a palavra final do governo sobre o reajuste já foi dada. Mesmo com todo o apelo dos servidores,o governo mandou à Assembleia uma proposta de reajuste que trará perda salarial para os trabalhadores e que desrespeita a data-base.

Desde o anúncio da proposta de reajuste de 6,4% em duas parcelas, os servidores se colocaram contra. A ofensiva dos trabalhadores levou o governo a repensar e estender o reajuste às gratificações. Mas parou por aí. Segundo Arns, o governo passa por dificuldades e na avaliação das secretarias este é o limite não a nada a ser feito.

Até que enfim –O governador em exercício disse considerar um absurdo o Estado estipular um valor para o salário mínimo regional e ele não aplicar o mesmo índice ao salário dos servidores. O discurso de Arns coincide com tudo o que o Fes tem defendido há anos. O governador se comprometeu a levar adiante essa reivindicação, mas nada é pra já.

Em tempo –O Projeto de Lei do reajuste salarial será votado na tarde desta terça-feira, 21/5. Em vigília no Palácio Iguaçu desde ontem, as diversas categorias de servidores estaduais estão percorrendo os gabinetes dos deputados para entregar as emendas propostas pelo Fes ao Projeto do governo.O Fes reivindica reajuste de 13,5% e em parcela única. A expectativa é a de que os servidores tomem as galerias da Assembleia e transformem a plenária numa panela de pressão. Prova de fogo para os deputados. Hora de ver quem está do lado dos servidores.

Mais uma vez é preciso PARAR para lutar. Só com paralisação é que teremos chances de vitória!

Servidores públicos não aceitam parcelamento da data-base

fonte: Sinteemar

Nós Servidores Públicos do Paraná, representados pelo Fórum dos Servidores – FES, apresentamos à população do Estado, aos Deputados e à imprensa nossa INDIGNAÇÃO diante da política do governo Beto Richa com o serviço público paranaense. 

Na reunião de negociação ocorrida em 25/04, a Secretária de Administração e Previdência, Dinorah Nogara, apresentou aos servidores proposta de parcelamento da data-base para os meses de maio e junho. Nós servidores respondemos ao governo que NÃO ACEITAMOS NENHUMA FORMA DE PARCELAMENTO DA DATA-BASE. 

Recentemente o líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, anunciou a toda a imprensa como resposta de mobilização dos servidores que o Governo cumpriria a data-base. Estamos mais uma vez cobrando os compromissos do governo. A data-base é lei desde 2007 e vem sendo cumprida na sua integralidade depois de muita luta dos servidores. Reposição deve ser realizada sobre o salário base como também sobre as gratificações que integram a remuneração. 
Portanto, NÃO ACEITAMOS NENHUM RETROCESSO! 

A reivindicação do FES: DATA-BASE em maio. O FES luta pelo reajuste democrático: o mesmo valor que será repassado ao salário mínimo Regional do Paraná, mais o índice complementar de 1% (adicional que, neste ano, passou a ser cobrado de todos os servidores(as) paranaenses para sanar déficits gerados por administrações anteriores ao sistema de previdências do Estado). Para o Fórum a justa reposição é o pagamento de 12% e 12,5% mais a reposição do 1%. 

DENUNCIA I: Falta de Concursos públicos:o Governo ao invés de Concurso Público triplicou o número de Cargos Comissionados e de seus salários, além da contratação de organizações sociais, entregando o patrimônio público à iniciativa privada. Prioriza recursos para o setor privado como a proposta da criação dos centros de atendimento para prestar serviços públicos; o “Tudo Aqui Paraná”. Isso é privatização do serviço público! 

DENÚNCIA II: Paranaprevidência: o Governo vem retirando mensalmente recursos da Paranaprevidência para pagamento da folha dos servidores e também de aposentados. Isso é ilegal. Os servidores sempre denunciaram essa irregularidade que volta acontecer no Estado. 

DENÚNCIA III: SAS: 140 milhões /ano vão para os hospitais privados e o HPM de Curitiba e não há atendimento. Há dois anos debatemos um novo modelo de atendimento à saúde e NADA. Não temos resposta. 

DENÚNCIA IV: Enquadramento: o FES defende pagamento igual de salário para desempenho de função. Vamos aos fatos: os servidores prestam serviço ao Estado e não são remunerados pelos serviços prestados. Trabalhamos e não recebemos. O governo precisa regularizar a situação de todos os servidores. A culpa não é nossa é do Estado e dos Governos. 

Estamos em reta de final de negociação e exigimos o cumprimento de nossa pauta. O ESTADO DE RESPEITO tão propalado pelo Governo é desrespeitado por ele mesmo. 

NÓS SERVIDORES É QUEM EXIGIMOS RESPEITO POR PARTE DO GOVERNO. 

FORUM DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO PARANÁ 

Greves começam a brotar pelo Estado

por SindSaúde-PR

Há mais de dois anos no cargo, o governador Beto Richa ainda não conseguiu dar respostas satisfatórias às expectativas dos servidores.O resultado disso começa a aparecer nas paralisações realizadas pelos servidores do Detran e da Secretaria do Meio Ambiente – Sema.

Diversos serviços públicos estão suspensos graças à inoperância da atual gestão quando o assunto é valorizar os servidores. Acompanhe mais detalhes sobre as reivindicações dos servidores em greve e os serviços públicos suspensos durante a paralisação na matéria da Gazeta do Povo.

Paraná tem duas greves simultâneas

Greves simultâneas em dois órgãos públicos estaduais restringiram ontem serviços em várias cidades do Paraná, e uma terceira possível paralisação será decidida hoje em Curitiba. Enquanto parte dos servidores do Detran e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) cruzam os braços, motoristas e cobradores de ônibus da capital aguardam para hoje a confirmação do pagamento do vale-alimentação para descartar a greve que tinha início previsto para ontem. É o último entrave após o aumento salarial negociado mês passado.

Até ontem os trabalhadores ainda não contavam com um levantamento de quantas empresas já tinham feito os depósitos nas contas dos funcionários. De acordo com o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc), Anderson Teixeira, apenas duas empresas não tinham efetuado o pagamento, mas regularizaram ainda ontem a situação. O dinheiro deve cair hoje na conta.

Reivindicação
Servidores da Secretaria de Meio Ambiente interrompem serviços

Servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) entraram em greve ontem. A assessoria de imprensa da pasta informou que nenhum serviço foi afetado. Já o Sindicato Estadual dos Servidores da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins (Sindiseab) disse que apenas os serviços essenciais estão funcionando. A categoria reivindica pagamento de reajuste na Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais (GEEE). O governo informou que fará o pagamento a partir deste mês.

Conforme a secretária-geral do sindicato e coordenadora do Comando de Greve, Carmem Leal, a categoria pede o pagamento retroativo desde dezembro. Para a Sema, a reivindicação terá de ser negociada com a Secretaria da Fazenda. Das sete regionais, servidores estatutários aderiam ao movimento em Curitiba, Guarapuava, Francisco Beltrão e Toledo. Os serviços não foram paralisados porque funcionários comissionados trabalham normalmente. Contudo, o balanço do sindicato dava conta de que só em Londrina a greve não tinha sido iniciada.

Segundo o sindicato, serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental serão suspensos. Outorgas para a utilização de recursos hídricos e titulação de terras pelo governo estadual também foram interrompidas. Os serviços de irrigação das mudas, atendimento a acidentes ambientais, questões jurídicas e trabalhos de sindicâncias internas foram mantidos. Fazem parte do quadro de grevistas os funcionários do Instituto Ambiental do Paraná, do Instituto das Águas do Paraná e do Instituto de Terras, Cartografias e Geociências.

“A princípio está descartada a possibilidade de greve, mas vamos aguardar. A informação é que sai amanhã [hoje] o crédito no cartão de alimentação”, disse Teixeira. O acordo entre o Sindimoc e o sindicato das empresas (Setransp) sobre o reajuste foi fechado em 12 de março, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). De acordo com o Sindimoc, naquela data ficou acordado que no quinto dia útil de abril seria pago o salário de março (com o reajuste) e o retroativo de fevereiro. A data-base da categoria é 1.º de fevereiro.

Compensação

De acordo com a assessoria de imprensa do Setransp, todas as empresas de ônibus fizeram o pagamento ainda na sexta-feira. Alguns trabalhadores não teriam recebido por causa do prazo para a compensação bancária. Para o sindicato patronal, não existe motivo para a greve.

A Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo da capital, afirmou que liberou para as empresas de ônibus R$ 3,1 milhões na sexta-feira. O valor é referente ao retroativo da tarifa técnica, do período entre 1.º e 25 de fevereiro, reajustada em 26 de fevereiro. A tarifa técnica é o custo real do transporte pago às empresas e que inclui os custos dos salários de motoristas e cobradores.

Detran parado em Maringá e Londrina

A greve no Detran não afeta os serviços em Curitiba, mas impôs restrições a usuários de Londrina e Maringá. Os exames práticos foram realizados normalmente ontem, segundo a assessoria de imprensa do órgão. Os demais serviços também foram ofertados regularmente na capital até às 14 horas, quando termina o atendimento ao público. Trabalhadores faziam manifestações em frente à sede do órgão, no bairro Tarumã, mas não impediam a entrada da população.

A paralisação começou sexta-feira e foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Paraná no mesmo dia. A ação determinou o fim imediato da manifestação. A multa diária é de R$ 10 mil em caso de descumprimento pelos grevistas. O Sindicato dos Servidores do Detran do Paraná (Sisdep) informou por meio de seu site que a greve segue em todo o estado.

Em Londrina e Maringá a greve também foi mantida. Apenas serviços considerados essenciais foram mantidos. A categoria reivindica o pagamento dos encargos especiais, novo concurso público, melhorias do espaço físico, reajuste nos salários e criação de um quadro próprio.