O Sindiprol/Aduel promoverá nesta quinta-feira na FECEA uma discussão sobre a concessão de TIDE e sobre as implicações do decreto estadual 7.599 na Autonomia Universitária.
Clique aqui e aqui para saber mais sobre os dois assuntos.
Será na próxima quinta-feira (4) na FECEA, no Auditório José Berton, às 17h. Compareça!
por blog Baixo Clero, do jornalista Fábio Silveira
A Câmara aprovou dois requerimentos sobre o decreto do governador Beto Richa (PSDB) que segundo o Sindiprol/Aduel, limita a autonomia das universidades estaduais. Com um deles, assinado pela vereadora Lenir de Assis (PT), o presidente do Sindiprol/Aduel, Nilson Magagnin Filho é convidado a ir ao Legislativo para falar sobre o assunto. O outro, assinado por Fábio Testa (PPS) e outros vereadores, pede que Richa “reavalie a real necessidade do decreto 7.599/2013”.
por SindSaúde-PR
Não há mais quem se sinta seguro com o futuro da aposentadoria. Depois de receber a notícia que o rombo na ParanaPrevidência –R$7,5 bilhões – será sanado com o aumento da contribuição previdenciária e consequente redução no salário de cada um, os servidores descobriram agora que o governo tem passado a mão nos recursos do Instituto para pagar a folha salarial do Estado.
Isso quer dizer que, sem nenhuma garantia, o governo toma o dinheiro que confiamos à ParanaPrevidência para assegurar a nossa aposentadoria. O último emprestimozinho do governo foi nada menos do que R$ 400 milhões.
E quem nos garante que esse dinheiro será devolvido? Você!
Como?
Com pressão. Participe das manifestações da brava gente. Converse com seus colegas de trabalho sobre este e outros inúmeros desatinos que o governo-patrão comete contra aquilo que pra nós é sagrado: o futuro! O merecido descanso depois de uma vida de dedicação ao serviço público. É a nossa aposentadoria em jogo.
Então venha! – A primeira manifestação do ano já tem dia, hora e lugar definidos. Será no dia 26 de março, às 8h30, na Praça Tiradentes! Uma oportunidade e tanto para que você cobre toda a grana que o governo há tempos vem tomando do governo.
O Governo do Estado retirou de pauta na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 02/2013, que institui valores fixos para pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade para todos os servidores estaduais.
Em vez de calcular o valor baseado em uma porcentagem do salário, o projeto fixaria os valores de 100, 150 ou 300 reais, dependendo do grau de risco da função. Clique aqui para ler o Projeto.
No ofício em que pede a retirada do projeto, o governador Beto Richa (PSDB) diz que a matéria será reexaminada pelo governo. Leia abaixo o documento:
‘Está em jogo a autonomia universitária’, diz diretor da Coppe
Diretor da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa afirma que a cartilha lançada pela CGU e pelo MEC viola a Constituição, faz com que as universidades federais percam autonomia e traz “ranço forte para impedir que as fundações possam ajudar e agilizar determinados processos”.
O senhor crê que a autonomia das universidades federais é atingida pela cartilha?
Muito, e é uma violação da Constituição. Tem que se levar em conta o artigo 207, que é taxativo: “as universidades gozam de autonomia didática, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. E onde foi parar essa autonomia? A cartilha trata a universidade como se ela fosse uma fazedora de relatórios, de planilhas. Se entrar em vigor, paralisa, prejudica muito as pesquisas. Já está em jogo a autonomia. Um professor teve a demissão feita em Brasília, sem passar pela UFRJ (professor Geraldo Nunes). Se o sujeito roubar, ele deve ser demitido. Mas existe um regimento que a universidade estabelece. Tem que haver uma comissão de inquérito, essa comissão apresenta seus resultados e depois vai para o MEC. O fim da autonomia vai nos levar também a perder a competência.
Por quê?
Porque a grande questão, além da autonomia, é a questão das fundações. A gente nota o espírito contrário às fundações que aparece na cartilha e também no caso do reitor Aloísio Teixeira, que é inevitável associar (um relatório do Ministério Público Federal apontava irregularidades na gestão do ex-reitor, que chegou a ser acusado de desviar R$ 50 milhões. Em dezembro de 2012, a CGU encerrou o julgamento do processo administrativo disciplinar e não confirmou a tese de desvio. A verba foi gasta através da Fundação José Bonifácio, que é da UFRJ).
E qual é o papel das fundações?
Existe um dispositivo constitucional que diz: “O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas área de ciência, pesquisa e tecnologia. E concederá aos que dela se ocupem meios e condições especiais de trabalho.” O que a gente entende é que as as fundações existem para criar condições especiais de trabalho. A vida acadêmica de pesquisa não é burocrática. E uma das leis mais imbecis do serviço público é a tal da 8666 (A lei estabelece regras para licitação), pela qual tudo sai mais caro e demorado. A lei é manipulada por grupos empresariais. E agora notamos um ranço forte para impedir que as fundações possam ajudar, agilizar determinados processos, permitir que a pesquisa em andamento não pare, porque tem caso de coisas muito específicas, que só o pesquisador entende o que é e vai encontrar o fornecedor. Com a cartilha, a universidade fica amordaçada. Todos são tratados como suspeitos por conta de uma interpretação particular de um conjunto de pessoas.
Que outros pontos devem ser revistos?
A cartilha coíbe os cursos de extensão ao dizer que não se pode cobrar por eles. Imagina pegar professores nossos para dar aula para a Shell sem cobrar nada? O curso é montado e remunerado dentro das regras da fundação. A cartilha também inspira o medo, e ele acaba com a iniciativa. O professor quer criar um laboratório, vai pegar uma verba, colocar o nome dele em jogo e aí vem o auditor saber se ele comprou sanduíche com licitação…
Em um artigo, o senhor dizia que a cartilha impede que o professor com dedicação exclusiva tenha ações ou participe de sociedade privada.
O mau português empregado na cartilha dá essa interpretação. Uma pessoa acessa o Currículo Lattes, vê que o professor é diretor de uma entidade científica internacional e ele é acusado de driblar a dedicação exclusiva. O mérito vira crime. Ou um professor com dedicação exclusiva recebe ações de herança. Ele tem que perder o emprego dele na universidade? Quem escreveu essas coisas? São de outro planeta?
O senhor acredita que a cartilha deve ser revista?
Nossa posição (da Coppe) é que deve ser recolhida. E teria um prazo para reformular não só no MEC, mas envolvendo as universidades e a CGU. O Ministério de Ciência e Tecnologia, que é importante para nós no que diz respeito à pesquisa, não participou. E essa troca podia ser positiva. Já tivemos experiência interessante com o Tribunal de Contas da União. Existiam normas das quais discordávamos e isso foi mudado. Sabemos que a administração pública prevê multas, ressarcimentos e a universidade tem que se submeter. A autonomia não exclui isso. Se houver ladrão, ele tem de ser punido. Mas o ladrão lê a cartilha com muita atenção e descobre novos métodos de roubalheiras. Não é por aí que se pega ladrão.
(Carolina Benevides – O Globo)
fonte: SindSaúde-PR
No dia 21 de dezembro de 2012 foi sancionada a Lei Estadual 17.435/2012, que modificou a lei 12.698/1998 reestruturando a ParanaPrevidência com relevantes alterações no seu financiamento. As mais importantes mencionamos neste breve texto.
Desconto no salário!
A alíquota de descontos dos servidores passou de 10% para 11% e começa a ser praticada a partir de março de 2013, pois as contribuições sociais somente podem ser cobradas depois de três meses de criadas ou modificadas, e a lei foi sancionada em dezembro do ano passado.
Fundos diferentes!
Outra mudança importante que ocorreu foi a relacionada à mudança na segregação de massas entre o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário, lembrando que o Fundo Previdenciário é aquele que se capitalizará e o Fundo Financeiro aquele que funciona por repartição simples, ou seja, o valor recolhido dos servidores ativos é usado para pagar os aposentados e complementado pelo Tesouro, se necessário.
A partir do dia da sanção da lei, todos aqueles servidores que ingressaram no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003 ficarão no Fundo Financeiro, ou seja, pagos pelo Tesouro (caixa do Estado) com o dinheiro arrecadado dos impostos e demais complementações. Os demais ficarão ou irão para o Fundo Previdenciário.
Nos 14 anos de ParanaPrevidência, mais de 60 mil servidores colocaram sua contribuição no Fundo Previdenciário. Todo esse volume enorme de dinheiro ficará com o Instituto de Previdência para custear aposentadorias de quem entrou no Estado após 31 de março de 2003. Ou seja, a ParanaPrevidênciaadorou a aprovação desse projeto porque vai continuar administrando uma órgão com muito recurso e com a previsão certa de que nos próximos 25 anos pagará poucas aposentadorias.
Administração das aposentadorias
A unidade gestora dos dois fundos é a ParanaPrevidência. Portanto, todos receberão seus benefícios do Instituto. O que muda é apenas quem financia o pagamento.
Da mesma forma, não há qualquer alteração nas normas dos benefícios. Não importa por qual dos fundos o servidor vai se aposentar, pois os benefícios serão os mesmos, valores iguais, mesmas regras de correção etc.
Perigo a vista!
O que o sindicato questiona é o impacto no Tesouro. Com o pagamento de aposentadorias pelo Tesouro, aumenta o custo da folha de pagamento e o governo vai usar esse aumento de custo para limitar ainda mais os reajustes. Essa realidade vai ser enfrentada em pouco tempo.
As divergências do sindicato continuam, pois não ficou demonstrado que a nova estruturação dará sustentabilidade ao financiamento dos benefícios, assim como ficou a dúvida a respeito dos reflexos que a nova segregação de massas terá na folha de pagamento do Estado.
É importante esclarecer que antes da mudança de dezembro de 2012 o Tesouro era responsável pelo pagamento dos benefícios apenas dos servidores que já eram aposentados em 1998 ou, se homem tivesse 50 anos à época e, se mulher tivesse 45 anos de idade.
Ocorre que somente ficaram no Fundo Previdenciário os servidores já aposentados e aqueles que ingressaram no serviço público depois de 31 de dezembro de 2003.
Por outro lado, na forma da lei de dezembro de 2012, o Estado ficou desobrigado de fazer repasses relativos ao passivo atuarial e eventuais repasses não feitos.
E mais: ao levar para o Tesouro o pagamento de benefícios de milhares de servidores, é inevitável o impacto na folha de pagamento quanto aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Isenção dos aposentados continua!
Por fim, diga-se que o desconto previdenciário dos aposentados somente não está ocorrendo porque os servidores reagiram e não permitiram que isso acontecesse.
Governo autoritário X reação dos trabalhadores
Questões centrais sempre defendidas pelo SindSaúde e Fórum das Entidades Sindicais, principalmente relacionadas à democratização da ParanaPrevidência e efetiva participação dos servidores na gestão, sequer foram abordadas.
O ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) publicou uma cartilha que problematiza a situação dos regimes previdenciários no Brasil. Clique aqui para ler o documento. Além de explicar as diferenças entre os regimes, a cartilha faz um histórico da luta pelo benefício e abre espaço para a discussão sobre o encolhimento dos direitos trabalhistas como consequência do neoliberalismo.
A discussão é importante e diz respeito à categoria docente das IES paranaenses por conta da reforma da ParanáPrevidência, aprovada em regime emergencial pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado e que passou a valer este ano. Entre as mudanças, estão o aumento da alíquota de 10% para 11% e a mudança na segregação de massas entre o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário, que inchará ainda mais a folha de pagamento e servirá como desculpa para o governo negar futuros reajustes ao funcionalismo público.
A diretoria do Sindiprol/Aduel esteve presente na sessão em que os deputados atropelaram o regimento interno da Assembleia e votaram a favor da tramitação em regime de urgência do projeto de lei que regulamentou a reforma. Clique aqui para saber mais.
Para entender melhor sobre as mudanças na ParanáPrevidência, clique aqui.
“A UEL, como Universidade integrante ao sistema UAB, deverá participar do edital [da Capes], ampliando a grade de cursos nessa modalidade”, diz Agência UEL
Continue readingEntre 2010 e 2012, o gasto com cargos comissionados passou de R$ 9,2 milhões para R$ 17,6 milhões, correspondendo a uma elevação de 91%.
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