Professores das federais confirmam greve

Segunda-feira, 14 de maio de 2012

 

Nota de esclarecimentos à comunidade universitária, à sociedade, especificamente aos estudantes que tem dúvidas sobre a discussão da greve nas IFES.

 

Nota de esclarecimentos .[1]

 

Em 26 de agosto de 2011, foi firmado um acordo emergencial com o governo contendo os seguintes elementos: incorporação das GEMAS ao vencimento básico, um aumento salarial de 4% a partir de março de 2012 e a instalação de um Grupo de Trabalho com portaria interministerial para discutir e definir a reestruturação das carreiras do magistério superior e do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT), com definição do encerramento dos trabalhos em 30 de março.  Deste GT participam o governo – MPOG, o MEC – e representantes sindicais – ANDES, PROIFES e SINASEFE .

 

 No dia 12 de maio o setor das IFES no ANDES decidiram deliberar pela deflagração da greve. No dia 14 de maio o ANDES – SN encaminhou ao MPOG comunicado oficial sobre a deflagração da greve.

 

 QUAL É A PAUTA?

Em 25 de março de 2011 foi protocolado no MPOG o Projeto de Carreira Docente e em 17 de fevereiro de 2012 o ANDES protocolou no Ministério da Educação e no Ministério do Planejamento a pauta da reivindicação da categoria para fazer ciente o governo a pauta da categoria destacando o Projeto de Carreira Docente.

 

As pautas podem ser acessadas  nos links

a)http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1598953529.pdf  b)http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1798351465.pdf

 

 A pauta encaminhada foi aprovada no Congresso do Andes que aconteceu em janeiro de 2012

A pauta é densa, mas, como dito, o principal foco do sindicado está direcionado à aprovação de um novo plano de cargo e carreira dos Professores do SPF (Serviço Público Federal) das IFES (instituições Federais do Ensino Superior) e que foi o real motivo da assinatura do acordo emergencial com o governo em agosto de 2012. Pode-se resumir a discussão da carreira da seguinte forma:

a) Reestruturação da carreira, prevista no acordo emergencial DESCUMPRIDO pelo governo, com valorização do piso e incorporação das gratificações (objetivamente isso significa: carreira única com incorporação das gratificações em 13 níveis remuneratórios, variação de 5% entre níveis a partir do piso para regime de 20 horas correspondente ao salário mínimo do DIEESE (atualmente calculado em R$ 2,329,35) e percentuais de acréscimos relativos à titulação e ao regime de trabalho.

QUAL É O FOCO?

Essa mobilização tem um único sentido: a luta. A luta pela carreira que desejamos ver aprovada, a luta pela recuperação de nossas perdas, cujo registro salientado no acordo deixa claro que não as abandonamos, a luta pela isonomia e paridade entre todos os docentes, ativos e aposentados, que temos como princípio basilar na reestruturação

 

DO QUE TRATA O ACORDO?

No dia 19 de agosto de 2012, o governo, apresentou o que seria a sua proposta limite, condicionada à assinatura de acordo emergencial: a) incorporação da  GEMAS ao VB; b) incorporação da GEDBT ao VB; c) correção de 4% na tabela para os docentes da carreira do ensino superior e da carreira de EBTT, incidindo também sobre a RT, isto é, sobre todas as colunas da composição remuneratória; d) vigorando a partir de março de 2012; e) compromisso com a reestruturação da carreira, constituindo grupo de trabalho com prazo conclusivo até maio de 2012, além de oficinas para aprofundamento temático; e) compromisso referência remuneratória com a C&T atualizada.

O setor, ao analisar a proposta, considerou a incorporação das gratificações GEMAS e GEDBT, a repercussão para os aposentados e o tratamento igualitário para as duas carreiras como passos positivos, visto que estas proposições estão presentes em nossa pauta de reivindicações, mas que o patamar proposto para correção das distorções salariais é evidentemente insuficiente, já que não promove a relação de equivalência com outras categorias do serviço público federal e é bastante inferior até mesmo ao índice inflacionário de período

 

O QUE REPRESENTA O ACORDO EMERGENCIAL?

O setor teve clareza na sua avaliação quanto à dureza do governo na disponibilização de recursos e no método utilizado no espaço negocial, ao aplicar na prática, de forma ainda mais draconiana, os limites pretendidos pelo PLP 549 de congelamento de gastos com pessoal, apesar do crescimento contínuo da arrecadação. As assembléias gerais em sua grande maioria, reivindicaram os ganhos conceituais e questionaram o índice de correção. Mas, ficou evidente que a mesa em curso não se reunia a título de negociação salarial, uma vez que isso já havia sido fechado de forma negativa pelo governo na negociação com os SPF, e também não teria o alcance, no prazo restrito, para concluir a negociação completa sobre a reestruturação da carreira. Tratava-se de uma mesa para discutir um acordo emergencial emergencial direcionado a correções de distorções que serviriam de apoio ao debate posterior da carreira.

 

OS 4% DE AUMENTO (NO MEIO DO CAMINHO TINHA UMA PEDRA)

Como é colocado no item anterior, o acordo emergencial não tinha como foco o reajuste salarial, mas, a reestruturação da carreira. No entanto, os 4% vieram no pacote acordado com o governo o que terminou virando na representação dos professores o principal foco de discussão e reivindicação; esqueceram do principal foco da reivindicação: a carreira que é o que de fato dará possibilidade de um salário compatível a categoria.

Nas últimas semanas de abril e maio deste ano somou-se aos professores a indignação pelo fato do governo não ter concedido os 4%” e não ter realizado a incorporação das gemas conforme o acordo emergencial assinado. Tornando-se, portanto, um elemento para fortalecer a luta que começou a configurar-se em torno de uma greve ao final de março. Porém, os 4% nunca foi o foco das reivindicações da categoria desde o ano passado e não são os elementos troncos do acordo emergencial assinado, mas, sim a carreira.

Nessa segunda-feira o governo decidiu, em meio à mobilização da categoria, editar uma medida provisória concedendo parte do acordo emergencial: 4% de reajuste e incorporando as gemas ao vencimento básico. Assim como previa o PL 2203/11, a MP 568 traz prejuízo aos professores no que diz respeito ao congelamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, antes calculados sobre o VB. Esse ponto não fazia parte do acordo emergencial e foi incorporado a MP sem discussão com a categoria.

GT DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA – QUAL É A FUNÇÃO DO GT?

É discutir justamente o ponto de pauta principal da categoria: a reestruturação da carreira. O governo marcou uma reunião para o dia 15 de maio para apresentar uma proposta. Mas, a partir das discussões realizadas até o momento verifica-se que há algumas convergências, mas são muitas as divergências conforme pode ser verificado no quadro no seguinte link: http://pt.scribd.com/doc/93562088/Quadro-Comparativo-de-Carreiras

 

QUAL O OBJETIVO FINAL DO GT?

Ter aprovado um projeto de lei pelo congresso nacional que trate sobre a carreira do magistério dos servidores públicos federais e sancionado pela presidência da república;

 

E A NEGOCIAÇÃO SOBRE A CARREIRA?

Após a assinatura do acordo emergencial foram iniciadas as discussões sobre a carreira. Um elemento surpresa provocou o andamento das discussões, que foi a morte do secretário das relações de trabalho do MPOG, o Sr. Duvanier Paiva. Por conta de sua morte as atividades foram paralisadas em janeiro de 2012. O GT de reestruturação da carreira retomou as atividades, sendo nomeado para o lugar de Duvanier o economista Sérgio Mendonça. As atividades só foram retomadas em março de 2012 por muita insistência do sindicato já que para o governo seria necessário reiniciar as atividades do ponto zero. O sindicato entendeu que não, pois não seria salutar desconsiderar todo o trabalho de discussão realizado anteriormente. A retomada dos trabalhos, suspensos no dia 19 de janeiro, ocorreu somente em 29 de março, mas desde então, o governo prorrogou as negociações para maio e já vem dando a entender que só é possível debater em junho de 2012.

O importante a destacar é que é em junho que acontece a discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o risco que se corre é que ao chegar neste período o governo argumente que não há mais possibilidade de se discutir a principal reivindicação da categoria já que o mesmo tem que enviar até 31 de agosto o projeto de lei de orçamento. Ano passado o governo disse que não haveria reajuste para os servidores em 2011 e nenhum reajuste geral em 2012. Alegou que não haveria negociação de índice de reposição de perdas salariais dos servidores públicos, pois a escassa disponibilidade de recursos seria aplicada na correção de distorções específicas em algumas carreiras, para viger somente em 2012. Com essa argumentação, o governo desviou o debate para as mesas específicas e alertou que o prazo para fechar propostas era muito curto, por imposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando o governo afirmou não ser possível incorporar as reivindicações da categoria.

 

ALGUNS DOS ELEMENTOS PRINCIPAIS QUE JUSTIFICAM A GREVE?

a)      O não cumprimento do acordo emergencial: Apesar de o governo ter editado a MP a categoria entende que o acordo emergencial não foi cumprido já que a principal reivindicação não foi atendida: a reestruturação da carreira, o que garantirá de fato ganho salarial;

b)     O “ad eternum” do governo: O governo vem postergando o máximo possível o atendimento da reivindicação dando sinais claros de que não havia mais razão de estar havendo uma mesa de discussão no GT já que as propostas foram todas apresentadas.

c)      Precarização do trabalho docente crescente em nossa universidade. Apesar do crescimento visível das IFES em infra-estrutura, apesar da expansão ser uma conquista social; apesar dos concursos realizados nos últimos tempos, apesar das IFES estarem um canteiro de obras, o ANDES tem considerado que a expansão tem acontecido sem a estrutura que garanta a qualidade do ensino superior público brasileiro. Em muitas Unidades acadêmicas há uma sobrecarga de trabalho; democratizou-se a entrada de alunos, mas há poucos professores para atendê-los; turmas do REUNI sem professores; Turmas do REUNI sem sala de aula própria ocupando outros espaços; estrutura mínima para o professor trabalhar em muitas Unidades Acadêmicas etc.

 

AS MENSAGENS SUBLIMINARES

Desde o ano passado o governo vem demonstrando uma “truculência” democrática que pode ser traduzida na ação de sentar-se a uma mesa de negociação, mas só atender aquilo que é da vontade dele. É uma negociação onde muitas das decisões já estão tomadas. Um exemplo contundente foi a inclusão no texto da lei e da MP da fixação das insalubridades sem discutir com a categoria. A postergação e edição da MP do reajuste dos 4% e da incorporação das gemas quando o governo achou conveniente editar também demonstra que de certo modo está “jogando” com a categoria. Considerando que ele tem autoridade para editar qualquer MP e só o fez no momento que a categoria esta se mobilizando para uma GREVE NACIONAL, pode-se interpretar que nesse jogo o governo usou o primeiro “cartucho” para tentar desmobilizar a categoria e tirar o foco de nossa reivindicação. A postergação de uma definição sobre a reestruturação da carreira para maio e agora para junho demonstra, também, que o governo, apesar de estar sentado à mesa chamada de “negociação”, demonstra que não há prioridade por parte do governo diante da reestruturação da carreira.

Portanto, caros colegas e todos que sempre brigam pela educação pública estatal de qualidade socialmente referenciada…

A covardia coloca a questão: ‘É seguro?’

O comodismo coloca a questão: ‘É popular?’

A etiqueta coloca a questão: ‘é elegante?’

Mas a consciência coloca a questão, ‘É correto?’

E chega uma altura em que temos de tomar uma posição que não é segura, não é elegante, não é popular, mas o temos de fazer porque a nossa consciência nos diz que é essa a atitude correta (Martin Luther King)

 

Vamos a luta!

Prof. Tiago Zurck (CEDU-UFAL)

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 [1] Esse texto apresenta citações diretas retiradas do texto do ANDES “SOBRE O PROCESSO QUE LEVOU À ASSINATURA DO ACORDO” disponível em http://portal.andes.org.br/imprensa/documentos/imp-doc-25431941.pdf>