A categoria deliberou também, por unanimidade, pela luta visando ao fim de qualquer ponto docente, impresso ou virtual, pois este é um instrumento tecnocrático e fictício, pois não corresponde à natureza da atividade docente – nem ao quanto se trabalha e nem à forma de realização das nossas atividades. Ao mesmo tempo, a categoria avaliou que, em hipótese alguma, o fim do ponto significa falta de controle sobre tais atividades. Ao contrário, como ocorre nas universidades federais, estaduais paulistas e algumas paranaenses, o controle é exercido por meio de planos, engajamento e resultados das atividades, com acompanhamento e avaliação das instâncias universitárias. Isso porque, nesse aspecto, em função da sua peculiaridade, o papel de uma universidade pública que exercita a autonomia universitária, conforme predica a Constituição de 1988, é o de adotar mecanismos de controle congruentes com a natureza do trabalho docente, depois de ampla consulta à comunidade universitária, e não de criar ou compactuar com um instrumento fictício que induz docentes, chefias, diretores e a própria alta administração da universidade a avalizar uma farsa – o ponto -, dado que o que se lança no papel ou no sistema não corresponde à realidade dos fatos – o modo e o tempo de realização das nossas atividades profissionais.

Também foram aprovadas outras duas propostas:

• Eleição da professora Lorena Portes como delegada para o 15º Conad Extraordinário do Andes-SN, que ocorre entre os dias 11 e 13 de outubro;
• Encaminhamentos de ações – inclusive, se necessário, jurídicas – para a retirada de uma cláusula antidemocrática do contrato CRESS, cláusula sem fundamento constitucional que visa dissuadir docentes vinculados a esse tipo de contrato de participar de atividades sindicais.

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As outras seções sindicais de docentes de ensino superior paranaense devem deliberar pela paralisação no dia 1/8, que foi indicada pelo Comando Sindical Docente (CSD). O Sinduepg, por exemplo, já a aprovou. As demais seções sindicais farão assembleias em breve para deliberar sobre esta mobilização unificada.

Após a contextualização e apresentação de todas as atividades desenvolvidas ao longo dos últimos meses de 2024, os encaminhamentos aprovados foram:

1. Paralisação unificada proposta pelo Comando Sindical Docente (CSD) para o dia 1º de agosto em defesa da data-base;
2. Participação das atividades da Semana de Lutas em Defesa dos Serviços Públicos, organizada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), que ocorre do dia 8 a 12 julho;
3. Participação na audiência pública que tem como mote a “defesa da data-base e dos serviços públicos”, organizada pelo FES, no dia 09/07;
4. Eleição das professoras Lorena Portes (delegada) e Fernanda Mendonça (observadora) para o 67º Conad, que ocorrerá de 26 a 28 de julho.
5. Solicitação de acesso ao relatório final do Grupo de Trabalho do CA – Conselho de Administração, conforme resoluções CA Nº 180 e 160/2009.

A convocação completa da assembleia do dia 24/7 será feita posteriormente, mas ela está prevista o mesmo horário, 13h30.

Data-base

Mais uma vez, o governo não cumpriu a lei que determina o dia 1º de maio para a reposição do valor dos salários. No dia 17 de abril desse ano, todas as seções sindicais se reuniram com a Casa Civil, Secretaria da Administração e Previdência (Seap) e Secretaria da Fazenda (Sefa), com dois pontos primordiais: data-base e reestruturação da tabela salarial dos agentes operacionais. O governo, no entanto, não apresentou nenhuma proposta para essas demandas.

Foi marcada uma outra reunião, para o dia 16 de maio – data que já descumpria a lei da reposição salarial –, mas esta não ocorreu. Não temos, até o momento, nenhuma resposta, anúncio ou pronunciamento do governo do estado sobre o assunto.

67º Conad

O Andes-SN convocou, para o período de 26 a 28 de julho, o 67º Conad, na cidade de Belo Horizonte (MG). O evento acontecerá no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), com organização do Sindicato de Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Sindcefet/MG – Seção Sindical do ANDES-SN). O Conad deste ano terá como tarefa a atualização dos planos de lutas gerais e dos setores do Andes-SN.

Durante a assembleia realizada nesta quarta (19), foram escolhidas uma delegada e uma observadora que representarão a categoria docente nesse Conad: professoras Lorena Portes e Fernanda Mendonça, respectivamente.

Live sobre regimes de aposentadoria e RPC

Na próxima quarta-feira (26), será realizado um debate sobre os distintos regimes de aposentadoria, suas implicações e os planos de aposentadoria complementar. A discussão será transmitida por live no YouTube (acesse aqui) e contará com as presenças de Rafaelli Cristina Amaral (Arzeno & Trindade Advogados Associados) e da Profa. Dra. Lúcia Lopes (UnB), 2a Vice-Presidenta do Andes-SN e encarregada de Assuntos de Aposentadoria do Andes-SN.

O evento é promovido pela Regional Sul do Andes-SN e conta com o apoio do CSD.

Data-base já!

Filie-se ao Sindiprol/Aduel e faça parte da luta por reposição salarial e contra a Lei Geral das Universidades!

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A decisão foi tomada após os relatos da última reunião do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e da reunião do Comando Sindical Docente (CSD) com o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona. Também foi encaminhado que eventuais propostas e discussões sobre a carreira docente sejam primeiro tratadas no GT estadual sobre o tema, do qual o Sindiprol/Aduel e outras seções sindicais fazem parte.

Condições de trabalho das e dos docentes com contrato temporário na UEL

No último dia 8 de março, foi realizada uma reunião com docentes com contrato de trabalho temporário para apresentar a prévia dos resultados da pesquisa feita entre 15 de fevereiro e 1 de março e o parecer jurídico de nossa assessoria acerca de pontos considerados relevantes pela categoria: a carga horária, o FGTS, as férias compulsórias no recesso e a progressão pela titulação.

O relatório completo da pesquisa será divulgado nesta sexta (22), junto com uma campanha e orientação para a filiação, já que um dos dados coletados é de que apenas 15% (26 de 173 respostas) são filiadas ou filiados ao Sindiprol/Aduel. Para se filiar, basta preencher a ficha que está disponível no site.

Em relação ao parecer da assessoria jurídica, com exceção do FGTS, foi feito o informe de que os outros pontos, apesar de problemáticos, não são ilegais ou passíveis de ação jurídica. Eles requerem luta política dentro e fora da universidade, à qual convocamos e contamos com sua participação para realizar!

Quanto ao FGTS, o formato Contrato em Regime Especial (Cres) não garante à pessoa contratada o recolhimento do referido fundo. No entanto, de acordo com a assessoria, podem existir, pontualmente, algumas irregularidades nas formas de contratação que permitem, juridicamente, pleitear tal direito.

Deste modo, pedimos ao conjunto das pessoas filiadas ao Sindiprol/Aduel, que possuem ou possuíram contrato temporário nos últimos cinco anos, que enviem mensagem diretamente à nossa assessoria jurídica, com o intuito de verificar se sua contratação apresenta alguma irregularidade que permita o ajuizamento de ação para a obtenção desse direito.

E-mail: assuntosjuridicos@sindiproladuel.org.br

Assunto: “FGTS CRES UEL”

III Seminário Estadual sobre a Lei Geral das Universidades (LGU)

O III Seminário Estadual sobre a LGU acontecerá no dia 12 de abril (sexta-feira) na Unioeste, em Cascavel, com abertura às 9h e encerramento às 17h. O Sindiprol/Aduel convida todas e todos os docentes a participarem do evento. Se você tem interesse em participar, mande um e-mail para sindicato@sindiproladuel.org.br ou entre em contato pelo telefone (WhatsApp) (43) 3324-3995.

Data-base já!

Não à LGU!

Filie-se ao Sindiprol/Aduel e faça parte da luta por reposição salarial e contra a Lei Geral das Universidades!

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Por enquanto, o envio poderá ser feito apenas na forma digitalizada (por e-mail), sem necessidade de reconhecimento de firma.

Assim que os documentos forem recebidos pelos advogados, eles serão enviados ao contador contratado para elaboração dos cálculos e requerimento de pagamento. Caso haja alguma divergência de dados, os advogados entrarão em contato para esclarecimentos, por isso é importante informar seus contatos atualizados no preenchimento das fichas.

Documentos para baixar e preencher: procurao-contrato-declarao.sindiproladuel.maio2021

A ficha para filiação ao Sindiprol/Aduel também está disponível no site. É só imprimir, preencher e enviar junto com os outros documentos: ficha de filiação

Depois de preenchidos os documentos, eles devem ser enviados para o e-mail: sindicato@sindiproladuel.org.br.

Para falar com a secretaria do Sindiprol/Aduel e tirar eventuais dúvidas, preferencialmente escreva para o e-mail acima ou ligue no telefone (WhatsApp) (43) 3324-3995.

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Informe sobre as ações judiciais contra o reajuste da alíquota previdenciária (2004 a 2010) – maio de 2022

Prezados(as) Professores(as)

As ações que buscam ressarcimento das verbas indevidamente descontadas pela Paranaprevidência entre 2004 e 2010 estão em curso, mas fluindo com lentidão. Há grande congestionamento de processos na Vara da Fazenda Pública responsável. Algumas estão mais à frente de outras; nenhuma, contudo, em fase de pagamento. O Estado tem concordado com os valores pleiteados alegando, entretanto, falhas nas intimações do cartório, ausência do dever de pagar custas e outros argumentos infundados, mas que atrasam os processos. Temos constantemente cobrado agilidade, mas o final pagamento deve ainda demorar alguns meses. Tão logo haja previsão concreta de recebimento dos valores avisaremos por este canal e individualmente.

Lembramos que cada docente pode acompanhar o andamento de sua ação pelo número do CPF no site https://www.tjpr.jus.br/consulta-processual. Outras informações pelos e-mails arturhp@uol.com.br e anderson.dionisio@tea.adv.br.

Londrina, maio de 2022.

Piancastelli e Andrade Advogados Associados

Trindade e Arzeno Advogados Associados

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Informe sobre as ações judiciais contra o reajuste da alíquota previdenciária (2004 a 2010) – fevereiro de 2022

Prezados(as) Professores(as)!

As ações judiciais para o ressarcimento dos valores indevidos cobrados pelo Estado e Paranaprevidência entre 2004 e 2010 seguem tramitando, embora de modo lento. Acreditamos que as principais razões são: recesso, férias forenses, suspensão dos prazos no período dezembro/janeiro, e os prazos correrem apenas em dias úteis; o judiciário não voltou ao trabalho presencial, houve adiamentos, a nova previsão para retorno é o início de março e o trabalho remoto não tem sido ágil; o Estado tem impugnado todas ações, ainda que sem razão, em nossa opinião, e estamos respondendo uma a uma.

Temos cumprido com rapidez os prazos que competem-nos para acelerar os processos, por conta do grande atraso em relação ao inicialmente previsto. Reiteramos que os/as docentes estatutários/as durante o mencionado período estão contemplados, independentemente de filiação sindical, e reafirmamos a desnecessidade de ingresso de outros advogados nas ações, eis que tal suscitará discussão judicial sobre os honorários e possíveis incidentes processuais. Tão logo houver previsão clara de data para os pagamentos informaremos, por este canal.

Londrina, fevereiro de 2022.

Piancastelli e Andrade Advogados Associados
(arturhp@uol.com.br ou nathalia.betiol@uel.br)

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Informe sobre o atraso nos pagamentos da ação judicial contra o reajuste da alíquota previdenciária (2004 a 2010) – novembro de 2021

Prezadas professoras e prezados professores!

As ações para o ressarcimento dos valores indevidos cobrados pelo Estado e Paranaprevidência entre 2004 e 2010 estão há meses em regular trâmite. Em razão do elevado número de processos e de o Judiciário ainda não ter voltado totalmente ao normal, o recebimento está atrasado em relação ao inicialmente previsto. Todas e todos docentes estatutários da UEL, da Uenp e da Unespar/Apucarana durante o mencionado período estão contemplados, independentemente de filiação sindical. Reiteramos a desnecessidade do ingresso de outros advogados nas nossas ações, pois tal suscitará discussão judicial sobre a titularidade dos honorários e possíveis incidentes processuais.

Para acesso a outras informações e andamentos processuais, sigam o tutorial abaixo ou baixem ele aqui: sindiprol.tutorial.

Londrina, novembro de 2021.

(Publicada no dia 26/11/20 e última atualização feita no dia 24/07/23.)

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