Sindiprol/Aduel pede que o governo interrompa criação do Sistema Estadual de Ensino

O Sindiprol/Aduel assinou, em conjunto com outros sindicatos docentes do Paraná, um ofício solicitando que o governo interrompa o trâmite do projeto que cria o Sistema Estadual de Ensino. O texto prevê que a SETI se transforme em “chefe” das universidades paranaenses, podendo descredenciar cursos e campi. Clique aqui para ler a análise que revelam as intenções antiautonomistas presentes no texto.

O Governo tem pressa na aprovação desse documento. Com a redação finalizada no dia 13 de março, o Executivo enviou a proposta de lei às reitorias e demandou que “sugestões para o aperfeiçoamento” do texto fossem encaminhadas até o dia 10 de abril. O prazo, muito menos que suficiente para se debater a matéria de maneira qualificada, indica que a consulta às reitorias e o acolhimento de “sugestões” é uma tentativa de aplicar um verniz democrático ao processo. 

O objetivo da interrupção da tramitação é garantir que o conteúdo do projeto seja disseminado para os estudantes, professores e funcionários, cujos cotidianos serão diretamente afetados pelo Sistema Nacional de Ensino. Na UEL, o debate sobre a criação do Sistema será inserido nas discussões sobre o relatório de Autonomia do CU, cuja programação ainda será divulgada.

Leia o abaixo o ofício na íntegra:

 

Londrina, 29 de abril de 2014

OF. 21/14 

Prezado Senhor,

Em face da tramitação nessa Secretaria da Proposta de Projeto de Lei do Sistema Estadual de Ensino (revogação da Lei Estadual nº 4.978/1964), que trará implicações no que se refere à Autonomia das IEES do Paraná, os Sindicatos dos Professores abaixo subscritos (Adunicentro, Adunioeste, Sesduem, e Sindiprol/Aduel), solicitam de Vossa Senhoria a interrupção deste trâmite e inclusão dos referidos Sindicatos no processo de discussão desse Projeto de Lei. 

ADUNICENTRO, ADUNIOESTE, SESDUEM E SINDIPROL/ADUEL

 

Ilmo.Sr.

João Carlos Gomes

Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior