Ato contra decreto de Beto Richa cobra atitude da Reitoria

Representantes do movimento estudantil e do Sindiprol/Aduel se reuniram na última quinta-feira (28) para avaliar o ato público realizado em frente ao prédio da reitoria na útlima quarta-feira (27). A manifestação unificada que também contou com a participação dos técnicos administrativos teve a finalidade de repudiar o decreto anti-autonomista do governador do Estado e exigir da reitoria que assumisse uma clara posição de defesa da universidade.

Avaliou-se que a convocação do ato foi um acerto, pois até o presente momento a administração da UEL não fez nada prático. O ato expôs a inércia da reitoria e obrigou-a a se manifestar publicamente contra o decreto pela primeira vez. A participação dos três segmentos foi significativa, apesar do tempo escasso de convocação. A repercussão local e estadual foi grande, provocando inclusive o ingresso de entidades e sindicatos de outras universidades na luta contra o decreto.

A audiência entre as três categorias e reitoria realizada após o ato, entretanto, mostrou uma administração hesitante. A reitora em exercício, Berenice Jordão, não se comprometeu com nada do que os sindicatos e estudantes exigiram e principalmente não se comprometeu a pautar o assunto no Conselho Universitário. Quanto ao posicionamento que assumiria na reunião do Conselho de Administração à tarde, limitou-se a responder que faria “informes”, mas não disse qual posição defenderia. Fez uma caracterização do decreto insistindo em que se trataria apenas de mais uma “instância” de decisão e não a completa subordinação administrativa e financeira das universidades ao governo. Quando se referiu aos problemas da Autonomia decorrentes do decreto, limitou sua preocupação aos aspectos de gestão imediata ou emergencial – a prestação de serviços assistenciais do HU, por exemplo – sem se incomodar com o aspecto político da Autonomia que está sendo atacada. Manifestou, ademais, que os controles governamentais das despesas de custeio e pessoal já vigentes, assim como as decisões para concursos e nomeação de concursados, mostram que o decreto não provocaria grandes alterações, pois estas restrições já estão valendo.

É preocupante o fato de que quinze dias após a publicação do decreto a vice-reitora informe que a Procuradoria Jurídica não tem ainda um parecer conclusivo sobre ele, nem sobre como enfrentá-lo. Também chama a atenção o argumento da reitora em exercício segundo o qual não se poderia enfrentar o decreto em razão da diversidade de posições entre os reitores das outras IEES, como se não estivéssemos diante da violação de um princípio político e jurídico cuja defesa independe dos reitores concordarem ou não. Essa diversidade de postura perante o ataque do governo é que obrigaria a buscar um entendimento ou “negociação”, proposta já feita, segundo a vice-reitora, pela APIESP ao governo, de quem se aguarda uma resposta nesta semana. Enquanto isso, de acordo com o cronograma do governo, a UEM deve ser incluída no META-4 já no mês de julho deste ano.

Os centros acadêmicos presentes e o Sindiprol/Aduel concordam que é necessário ampliar a mobilização local incorporando todos os aspectos que são afetados pelo ataque à autonomia universitária, seja pelo decreto ou por outros atos que já vêm cerceando a capacidade de autogoverno da UEL. Estes aspectos dizem respeito não apenas aos problemas de gestão por parte da administração, mas incorporam questões mais amplas que envolvem a democracia interna e afeta a vida de estudantes, funcionários e professores. Concordam também que é necessário estender a mobilização às outras universidades, comprometendo-se cada entidade a procurar os representantes de todos os setores para desencadear um movimento unificado no Estado.