Reunião com a SETI: governo não garante data-base nem Autonomia

Depois de 21 dias de a associação de reitores  das IEES  (APIESP) ter anunciado que o governo retiraria as universidades da abrangência do decreto 7599 que acaba com a Autonomia Universitária, nada mudou. O decreto continua vigente e, pelo contrário, novas e sombrias nuvens obscurecem o horizonte das universidades.

É o que se depreende das respostas dadas pelo titular da secretaria de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (SETI), Alípio Leal, aos sindicatos docentes que estiveram reunidos com ele na última quarta-feira (17). Sobre a recomposição anual dos salários, o secretário limitou-se a responder que há uma expectativa por parte da SETI de que vai sair, mas que “quem dá informação oficial sobre a data-base é a Secretaria de Administração”. Ou seja: não se comprometeu com nada. Quanto ao ataque à Autonomia Universitária o secretário disse que “o governo não vai aplicar às Universidades o decreto 7599”, e que publicará outro decreto do qual não constarão as universidades, mas cujo texto trará mudanças específicas, por exemplo, nas horas-extras.

Questionado sobre a inserção das Universidades no sistema Meta-4 – que tiraria da UEL e da UEM a prerrogativa de rodar suas próprias folhas de pagamento -, o secretário afirmou que “o governo não abre mão de ter pleno acesso às informações das universidades. É uma questão de transparência”. Na seqüência disse que a CELEPAR não consegue incorporar todos os descontos realizados e que o novo decreto vai também tratar disso. Informou ainda que “os reitores foram unânimes ao dizerem que não teriam dificuldades em colocar as universidades no meta-4”, mas que ainda isso não é possível devido a dificuldades técnicas da CELEPAR.

Como se vê, mesmo que o governo venha retirar as universidades do controle cotidiano do Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado instituído pelo decreto 7599,  mantém-se a principal restrição à autonomia administrativa e financeira das universidades estaduais: o Meta-4. Essas respostas foram mantidas pelo secretário mesmo quando informado pelo presidente do Sindiprol/Aduel que a reivindicação dos docentes do Estado era não apenas que a folha de pagamento das universidades não fosse para o Meta-4, mas que as folhas da UENP e UNESPAR também fossem rodadas pelas novas universidades.

A situação desenhada pelo secretário é pior do que aparentava. Agora sabemos que as universidades só não entraram ainda no Meta-4 por limitações técnicas da CELEPAR e não porque os reitores a isso se opusessem em defesa da Autonomia. Alípio Leal também reafirmou a determinação do governo em subordinar as universidades a esse controle por ser, segundo ele, “uma questão de transparência”.

A mesma postura antiautonomista manifestou o secretário ao responder à demanda da assembleia dos docentes da UEL e da FECEA para que se altere o condicionamento do TIDE à participação em projetos, transformando de fato o TIDE em regime de trabalho. Alípio Leal, distorcendo completamente o assunto, falou que nas universidades federais existe o “professor-equivalente”, um professor DE – 60 horas –, que pode ser trocado por três de 20 horas. E aproveitou para reforçar a necessidade do controle do Estado sobre as universidades, dando como exemplo de que nos primeiros dois anos desta gestão do governo, parte do recurso não era “carimbado” e por isso as Universidades gastaram como quiseram, mas agora esses recursos são “carimbados”, ou seja, estão “enquadrando” as IEES. É isso que o governo pensa das universidades: repartições que devem subordinar-se ao controle direto, “transparente”, pelo governo, e os docentes com dedicação exclusiva podem ser trocados por “três de vinte horas”.

Na mesma reunião o secretário expôs o projeto privatista do governo. Disse que antes deles – governo Richa – os profissionais do Estado ou pediam exoneração e iam embora, ou procuravam fazer “alguma complementação lá fora” por conta dos baixos salários, mas que agora isso não tem acontecido mais por conta da Lei da Inovação, que entrou em vigor no fim de fevereiro. Segundo ele, essa lei “dá segurança para quem procura uma complementação lá fora” e agora é possível para um professor se afastar da Universidade para desenvolver um projeto específico sem prejuízo de sua remuneração. Quer dizer, ao invés de transformar o TIDE de fato em regime de trabalho, o governo agora estimula oficialmente a transformação do docente universitário em empreendedor individual que usa a universidade em proveito próprio.

Quanto ao pleito pendente de aumentar o adicional por titulação, proposta aprovada pelo Grupo de Trabalho em 2011, o secretário afirmou que o governo concorda em retomar o seu estudo. Ficou acertado que no dia 15 de maio se reunirá um Grupo de trabalho para avaliar o impacto financeiro da aplicação desse incremento.