Professor, dia 10 de novembro é dia de mobilização

E participe da ASSEMBLEIA GERAL DOS DOCENTES 10 de novembro de 2011 | às 10h30 | na sala 105 do CCH/UEL CARTA ABERTA À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA O dia 10 de novembro foi escolhido pelos professores em assembleia do Sindiprol/Aduel para ser um dia de mobilização pela reposição salarial alertando o governo do Estado que os docentes estão dispostos a lutar pelos seus direitos. A universidade pública, que deveria ser o espaço de desenvolvimento da ciência, da arte, da cultura e do livre debate sobre os destinos do país, está hoje jogada numa condição de apêndice do Estado – quando não de governos – e os docentes são tratados como meros funcionários públicos submetidos a condições de trabalho incompatíveis com as funções que a universidade deveria desempenhar. Ao invés do estímulo à colaboração e criação intelectual orientada a resolver os problemas do país, reforça-se um clima de competitividade produtivista que valoriza o desempenho individual e premia a adesão às políticas privatistas que predominam há mais de 15 anos, e enquadraram a educação superior a duvidosos parâmetros quantitativos de ranqueamento homogeneizador das universidades com as empresas que hoje controlam o “mercado” da educação. Esta deliberada política do Estado induz gradativamente a respostas adaptativas do corpo docente às finalidades privatistas, combinando crescentes restrições à autonomia universitária com cortes de custeio e arrocho salarial do corpo docente. No Paraná, o ensino superior público sofre com a ingerência e restrição da autonomia de diversas formas, algumas delas combinadas com o arrocho salarial para pressionar os docentes a aderir às formas de resolver individualmente sua situação econômica. As perdas salariais acumuladas e as eventuais reposições realizadas na forma de mudanças no Plano de Cargos e Salários no tempo e na forma escolhidas pelo governo minaram qualquer sentimento de respeito e valorização da atividade docente (docente que já foi chamado de cabeça-oca por um governador). O desrespeito da obrigação constitucional de não redutibilidade do valor real dos vencimentos, ou seja, de reposição anual, levou à situação que muitos professores denunciam ao comparar a realidade atual com a época do governador José Richa – pai do atual governador –, quando o salário de ingresso do professor auxiliar era de 13,5 salários-mínimos, sendo que hoje não passa de três salários-mínimos. Aquele patamar só é alcançado, atualmente, por um professor em final de carreira com todos os títulos possíveis. Outra comparação que lamentavelmente continua tendo fundamento é a que se faz entre o salário inicial do técnico administrativo das Instituições de Ensino Superior Estaduais do Paraná e o do docente em início de carreira. Enquanto o técnico universitário com nível superior – na mesma universidade – inicia ganhando R$ 2.382,77 o docente auxiliar recebe apenas R$1.808,82. É, pois, a combinação do arrocho salarial com as restrições à autonomia universitária que propicia soluções individuais para resolver a situação financeira do docente e corrói o tecido universitário, quer dizer, rebaixa a finalidade da instituição que renuncia dessa forma a ser um espaço de debate e formulação de alternativas para o desenvolvimento do país. O engajamento na formulação de alternativas supõe o exercício pleno de uma coletividade universitária unida por objetivos que transcendem os interesses individuais. Outra dificuldade que o coletivo dos docentes tem que superar é a da divisão interna do próprio movimento docente no Estado do Paraná que precisa somar esforços para arrancar do governo a reposição das perdas salariais dos docentes. A superação da divisão burocrática dos representantes dos docentes é uma necessidade urgente e que só a mobilização e as deliberações em assembleias poderão resolver. O Secretário de Administração e Previdência se comprometeu em dar uma resposta sobre a demanda dos docentes no dia 11 de novembro. Entretanto, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior está dando sinais de que o governo adiará essa resposta, comprometendo as possibilidades de uma reposição das perdas dos docentes, o que se faz urgente. O governo do Estado não tem como prioridade a correção da injusta situação dos nossos salários. Cabe a nós falar bem alto para incluir essa pauta no orçamento. Estamos mobilizados para debater esta situação e preparar os próximos passos.