Governo tira IEES do decreto 7599, mas Autonomia segue ameaçada

O Governo do Paraná publicou no Diário Oficial no dia 17 de junho um decreto que exclui as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) do âmbito do decreto 7.599, publicado no dia 18 de março para permitir ao Governo exercer total controle sobre os gastos das universidades. Clique aqui para ler o Diário Oficial (o decreto está na página quatro).

No artigo 2º, o decreto publicado no fim mês passado diz que “Ficam as Instituições Estaduais de Ensino Superior – IEES excluídas das disposições do Decreto Estadual nº 7.599, de 18 de março de 2013, mantidos os procedimentos administrativos de sua competência e de responsabilidade dos seus dirigentes, com a supervisão da Secretaria de Estado a que são vinculadas, e o processamento das folhas de pagamento pelo Sistema RH Paraná – META 4 (…)”.

Na prática, a publicação significa que a Universidade manterá os procedimentos normais para a realização de concurso público, admissão ou contratação de pessoal, prorrogação de seus contratos, concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração, e não precisará submetê-los à aprovação do Conselho criado pelo decreto 7.599, formado por secretários de Estado e presidido pelo governador Beto Richa (PSDB). Não significa, entretanto, que realização de concursos e contratação dos concursados não devam passar pela aprovação prévia do governo, como ocorre hoje, numa flagrante violação da Autonomia Universitária.

Meta4 ameaça Autonomia

O governo não desistiu de enterrar a Autonomia Universitária no Paraná, colocando a UEL, UEM, UNIOESTE e UEPG no sistema Meta-4, que obriga as universidades a abdicarem de rodar suas próprias folhas de pagamento. De acordo com um documento que circula entre as secretarias de Estado, a UEM entraria no sistema a partir de julho deste ano. Clique aqui para saber mais.

A inclusão das IEES no Meta4 está prevista no decreto 3728 publicado em 2011, cujo artigo 23 diz que “As despesas de pessoal dos Órgãos da Administração Direta, Órgãos de Regime Especial e Autarquias, incluídas as Instituições Estaduais de Ensino Superior – IEES, deverão processar as respectivas folhas de pagamento mediante utilização do Sistema RH Paraná – META 4”.

O Governo só alterou o decreto 7.599 depois de enfrentar a resistência dos professores, funcionários e estudantes universitários que imediatamente à publicação do decreto se mobilizaram, realizando atos de protesto, debates e publicações para manifestar indignação.

A Autonomia continua ameaçada, principalmente porque as administrações das universidades estaduais, até o presente momento, não se colocaram claramente na sua defesa.