Lei de equiparação foi sancionada, mas a luta não terminou

Nesta quarta-feira o governador do Estado Beto Richa sancionou a lei que incrementará em 31,73% o vencimento dos professores, em quatro parcelas de 7,14% a serem integralizadas em cada mês de outubro a partir de 2012. Encerra-se – com atraso – uma etapa na conturbada luta pela reposição das perdas salariais acumuladas pelos docentes desde agosto de 1995. Antes disso, o governo havia descumprido em duas oportunidades o compromisso assumido com os docentes: em novembro de 2011 e em março de 2012. Da primeira vez o governo simplesmente retirou a proposta feita por ele mesmo. Em maio, descumpriu acordo prévio com a categoria e deixou de enviar à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) o projeto de lei e ainda introduziu o pretexto da restrição da LRF, que não havia entrado na proposta feita aos docentes em março.

A paralisação unificada dos docentes de todo o Estado no dia 16 de agosto e os indicativos de greve deliberados pelas assembleias de professores de todas as universidades obrigaram o governo a correr e, em tempo recorde, aprovar o projeto na ALEP e sancionar em menos de cinco dias úteis para evitar a greve.

Contudo, entre a sanção da lei e o recebimento da primeira parcela, ainda paira uma nuvem de perigo que responde pelo nome de TCE – Tribunal de Contas do Estado. Este órgão – formalmente autônomo, mas tradicionalmente obediente ao executivo – foi escalado para jogar uma ameaça contra a nossa reposição. No mesmo dia que o projeto foi aprovado, o seu presidente, Fernando Guimarães, afirmou que irá vetar o aumento de salário dos professores universitários estaduais, pois segundo ele, esta reposição “vai contra as recomendações feitas pelo Tribunal, quando houve a aprovação de contas”. Na ocasião, o relatório aprovado pelo Pleno sugeriu que o Poder Executivo reduzisse os gastos com pessoal. O presidente também pontuou que só irá aceitar o aumento se, até outubro, o Poder Executivo conseguir demonstrar que cumpriu as determinações”. (Do G1 PR com informações da RPC TV Curitiba; 21/08/2012)

Esta manifestação indica que não devemos relaxar a nossa organização, pois, dependendo das manobras governamentais, precisaremos retomar a mobilização.

Os “pais da criança”

É importante destacar que a recomposição salarial que se completará em outubro de 2015 apenas repõe parte das nossas perdas acumuladas, já que as perdas dos docentes assistentes estão acumuladas em 36,52%, e portanto acima dos 31,73%. Esta reposição é um direito dos servidores estabelecido na Constituição Federal que tardiamente teremos respeitada. Por isso, a disputa entre a APIESP, sindicatos mistos e seções sindicais do ANDES pela paternidade da suposta dádiva da equiparação tem um caráter oportunista que mancha o movimento disciplinado e firme dos professores de todas as universidades, que nas suas assembleias aprovaram e organizaram as ações práticas para obrigar o governo a cumprir a lei.

O Sindiprol/Aduel luta há anos para unificar os sindicatos que representam docentes de modo a recuperarmos a capacidade de pressão e mobilização que tínhamos no final da greve de 2002. Tanto os sindicatos mistos quanto as seções sindicais do ANDES recusaram o caminho da unificação e só resolveram sentar na mesma mesa quando o governo do Estado chamou o grupo de trabalho no inicio de 2011.

O nosso sindicato, que tem a maior base dentre todos os sindicatos, defendeu como bandeira de luta a reposição das perdas acumuladas, pois esta, além da correção do nosso PCCS desfigurado pelas alterações feitas sob o governo Requião, permitiria também unificar a luta com os funcionários e com as demais categorias do funcionalismo. No entanto no grupo de trabalho acabou prevalecendo a tese da equiparação do piso docente ao do técnico de nível superior das IEES.

Nossas assembleias acataram esta decisão e continuamos no movimento unificado. Mantivemo-nos unificados com as seções sindicais do ANDES nos encaminhamentos das paralisações de março e de agosto deste ano, e junto com elas encaminhamos indicativo de greve, deliberado pelas assembleias dos docentes, apenas divergindo na data de inicio da mesma. Por essas razões, estranhamos a tentativa de excluir o Sindiprol/Aduel do comando de greve estadual e da audiência marcada com os deputados na ALEP feita pelas seções sindicais do ANDES. Trata-se de uma postura divisionista que fortalece o governo e fragiliza os docentes.

Assembleias marcadas

Convidamos os docentes a comparecer às assembleias agendadas para deliberarmos sobre os rumos do movimento, avaliar as decisões do governo e preparar as ações para a garantir o cumprimento da lei, agora sancionada.

FECEA – 23/08, quinta feira, 18:30 h na sala de professores em Apucarana.

UEL – 27 /08, segunda-feira, 9h30 no anfiteatro maior do CCH.

UENP – 27/08, segunda-feira, as 17h no anfiteatro PDE em Cornélio Procópio.