Arquiteto do decreto 7.599 despreza universidades

De acordo com matéria divulgada pelo Jornal de Londrina em 28 de março, o secretário da Casa Civil do Paraná, Reinold Stephanes, teria afirmado que o decreto “não fere a autonomia universitária”. Além disso, a reitoria da UEL não foi pega de surpresa pela publicação da medida, pois, segundo a declaração de Stephanes para o Jornal, “Ela esteve na minha sala”.

Por outro lado é evidente a má fé do secretário quando afirma que o controle por parte do conselho criado seria provisório “até serem equilibrados os gastos com pessoal supervisionados pelo Tribunal de Contas”, pois se for só isso, para que transferir as folhas de pagamento das universidades ao sistema RH do governo, o META-4?

O mais grave, no entanto, é a completa falta de respeito que este senhor se permite com a universidade, afirmando que “esse decreto é uma atitude tão simples que nem merecia ser debatida”. Está aí exposto o que este governo pensa da universidade: uma entidade que não deve ser debatida. Ao contrário do que Stephanes pensa, o debate é a essência da universidade e a Autonomia Universitária só serve se for para garantir a liberdade de todos expressarem seus pontos de vista.

Clique aqui para ler a Revista da Aduel publicada em 2003, que traz o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná publicado em 1992, que diz que “não pode a Administração Pública inibir ou interferir naquela autogestão administrativa ditando normas que embaracem ou impeçam, tais como análise prévia de custos e a implantação no sistema integrado de pagamento do Estado para liberação do pagamento de pessoal”.