As precárias condições da Unespar e governo Beto Richa (PSDB)

A implantação e o credenciamento da sétima universidade no estado do Paraná, a Unespar, demonstra, mais uma vez, o papel atribuído pelo Estado às universidades estaduais: de um lado, moeda de troca na barganha miúda com as oligarquias locais, de outro, trata-as como se fossem repartições públicas, apêndices da máquina governamental.

Repetindo o que outros governadores praticaram, a criação da Unespar também foi o resultado das conveniências eleitorais para acomodar interesses locais. Não foi, portanto, o resultado de uma expansão planejada do sistema de ensino superior, que sofre ataques permanentes e está sendo desmontado pelo governo Beto Richa (PSDB).

De outra parte, também no caso da UNESPAR, o governo desrespeita o preceito constitucional – artigo 207 –, ao desconsiderar um dos primeiros atos do Conselho Universitário (COU), cuja decisão havia sido pela instalação da reitoria na cidade de Curitiba. No entanto, pressionado por parlamentares da região de Paranavaí e pela comunidade local, o governador determinou que a reitoria se instalasse no município de Paranavaí. Trata-se de um ataque frontal à Autonomia e à democracia interna, já que a decisão da mais alta instância da universidade não foi considerada.

Ainda no que tange à Autonomia Universitária, o Sindiprol/Aduel defende a retirada imediata da Unespar do META 4, já que esse sistema impede que a universidade tenha autonomia para executar ações que são prerrogativas suas, como rodar a própria folha de pagamento. Porém a retirada da Unespar do META 4 exige que o governo do Estado garanta as condições objetivas para que isso ocorra, ou seja, é preciso garantir recursos estruturais, técnicos e humanos para o funcionamento desse setor.

É grave a situação em que se encontra a Unespar, diante do seu precário funcionamento. Após quase um ano do seu credenciamento, a estrutura física prometida não está concluída, o que compromete significativamente as ações da Universidade. Outra situação que se agrava é a não implantação dos cargos. Embora a Assembleia Legislativa do Paraná tenha aprovado a Lei 237/2014 que estabelece o quantitativo de cargos e funções da Unespar necessários ao atendimento da estrutura administrativa da Universidade, o governo Beto Richa não implantou tais cargos com o argumento de que o Paraná está no “limite prudencial” da folha de pagamento.

O Sindiprol/Aduel denuncia que os graves problemas enfrentados pela Unespar comprometem a formação dos seus mais de 13 mil estudantes e revelam o uso meramente eleitoreiro que o governador Beto Richa faz ao criar mais uma universidade pública sem as condições plenas para a consecução dos seus objetivos e garantia de sua Autonomia.